TJSP 11/09/2020 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1796
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alexandre Salgado Nobrega (OAB: 375438/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000227-57.2015.8.26.0618 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Ricardo Alves
Pontes da Silva - Apte/Apdo: Juciara Teixeira Dias - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, encaminhemse os autos à Turma Julgadora, em cumprimento ao disposto no artigo 638 do Código de Processo Penal e artigo 1030, II, do
Código de Processo Civil, exclusivamente nesse ponto, anotando haver outras teses no recurso. Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antônio Carlos dos Santos (OAB:
184596/SP) - Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP) - Ricardo Rodrigues (OAB: 253451/SP) - Daniel Vieira de
Souza (OAB: 398419/SP) - Myriam Daniele Giunta dos Santos (OAB: 370986/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0004898-17.2004.8.26.0002 (990.09.203847-8) - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: L. E. dos S.
- Apelante: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vitore Andre Zilio Maximiano
(OAB: 119242/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0004898-17.2004.8.26.0002 (990.09.203847-8) - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: L. E. dos
S. - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vitore Andre Zilio Maximiano
(OAB: 119242/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0008101-31.2015.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: L. F. B. M. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP) Eliane Cássia do Prado (OAB: 375054/SP) - Liberdade
Nº 0008238-63.2012.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Fabio Jose Nunes
de Oliveira - Apelante: Flavio Rogerio Espindas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago de Freitas
Paolinetti Losasso (OAB: 264063/SP) - Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP) - Ronaldo Jesus de Morais (OAB: 384519/
SP) - Liberdade
Nº 0008238-63.2012.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Fabio Jose Nunes
de Oliveira - Apelante: Flavio Rogerio Espindas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago de Freitas
Paolinetti Losasso (OAB: 264063/SP) - Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP) - Ronaldo Jesus de Morais (OAB: 384519/
SP) - Liberdade
Nº 0008238-63.2012.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Fabio Jose Nunes
de Oliveira - Apelante: Flavio Rogerio Espindas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago de Freitas
Paolinetti Losasso (OAB: 264063/SP) - Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP) - Ronaldo Jesus de Morais (OAB: 384519/
SP) - Liberdade
Nº 0008238-63.2012.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Fabio Jose Nunes
de Oliveira - Apelante: Flavio Rogerio Espindas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (tema 660/STF) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB: 264063/SP) - Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP) Ronaldo Jesus de Morais (OAB: 384519/SP) - Liberdade
Nº 0008793-35.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Palestina - Autor: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Réu: Fernando Luiz Semedo (Prefeito do Município de Palestina) - PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0008793-35.2017.8.26.0000 COMARCA: PALESTINA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DENUNCIADO: FERNANDO LUIZ SEMEDO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PALESTINA) Vistos. I Ciente das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público (fl. 836/860) e pela Defesa (fl. 883/900).
II Embora haja reiteração das alegações finais, entendo necessária a atuação da D. Procuradoria Geral de Justiça como “custus
legis”. III Assim sendo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem os autos conclusos para continuidade do
julgamento. IV Cumpra-se com URGÊNCIA. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2019. Des. Antonio Carlos Machado de Andrade
Relator - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB: 153724/SP) - Liberdade
Nº 0008793-35.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Palestina - Autor: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Réu: Fernando Luiz Semedo (Prefeito do Município de Palestina) - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sílvio Roberto Seixas
Rego (OAB: 153724/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º