TJSP 11/09/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
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no momento da sessão de conciliação. A parte beneficiária da gratuidade deferida através do Convênio OAB/SP e Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, ficará isenta do pagamento da despesa acima indicada. A parte beneficiária da gratuidade
processual, com advogado constituído nos autos, não ficará isenta do pagamento dos honorários do Facilitador, nos termos do
artigo 98, §5º, CPC. Com relação ao(s) réu(s) quando de sua citação, fica(m) também advertido(s) que deverá(ão) arcar com
a remuneração do Conciliador, salvo se comparecer(em) à sessão de conciliação munido(s) de documento(s) que comprovem
sua hipossuficiência financeira, que, exclusivamente para fins de realização da audiência, será analisada pelo Senhor Juiz
Coordenador do CEJUSC, sem prejuízo da posterior imposição de obrigação de pagamento se a gratuidade não for concedida
pelo Juízo da causa. Cumpra-se o quanto determinado na decisão de fls. 21/22, intimando-se as partes e seus procuradores,
se o caso. Expeça-se o necessário. O presente despacho, assinado, servirá como mandado. Intimem-se. O presente despacho,
assinado, servirá como mandado. Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
processo1000192-34.2020.8.26.0027 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.C.M.O. - P.H.M.O. - Manifeste-se a requerente,
no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 115/120. - ADV: SILVIA GABRIELA CAZARIN (OAB 429496/SP), SEBASTIAO
DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP)
processo1000201-93.2020.8.26.0027 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Roseli Nunes
da Silva - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o teor da certidão de cartório de fl. 94. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
processo1000205-33.2020.8.26.0027 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jose Paulo Barbosa - Banco Bradesco S/A Vistos. Nos termos do art. 10.º do Código de processoCivil, converto o sentenciamento da primeira fase da presente ação de
exigir contas em diligência para abertura de prazo de manifestação das partes acerca das folhas 72/81 do processode busca
e apreensão de número 1000858-40.2017.8.26.0027. Posto isto, transladem-se as referidas páginas do processode busca e
apreensão, e após, intime-se as partes no prazo sucessivo de quinze dias para manifestação. Após as manifestações tornem
conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO
TAUIL (OAB 360187/SP)
processo1000209-70.2020.8.26.0027 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.P.O. - A.P.S.B.O. - Manifeste-se o requerente, no
prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 86/89. - ADV: JOAO CLAUDIO PATRIANI (OAB 139904/SP), RODRIGO CARVALHO
QUEQUIN (OAB 286340/SP)
processo1000257-29.2020.8.26.0027 - Curatela - Nomeação - M.R.G. - M.A.O. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15
dias, sobre a contestação de fls. 96/98. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP), EDNA CAIRES BRANDÃO
(OAB 313995/SP)
processo1000280-77.2017.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S.A. - Ronaldo Ruffato - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de processoCivil. Expeça-se o necessário. Proceda a serventia com as cautelas de
praxe e estilo. Transitada em julgado a presente, arquive-se os autos P.I.C. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
processo1000284-12.2020.8.26.0027 (apensado ao processo1500312-88.2018.8.26.0027) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Paulo Sergio Santos - MUNICÍPIO DE IACANGA - Manifeste-se a
embargante, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação de fls. 106/114 e documentos de fls. 115/127. - ADV: PRISCILA RÔVERE
GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)
processo1000285-94.2020.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Edson Rodrigo Ramos - Ciência à requerente, das razões de apelação de fls. 113/122,
para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)
processo1000318-84.2020.8.26.0027 (apensado ao processo1500327-86.2020.8.26.0027) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Luiz Augusto Braga Franzolin - MUNICÍPIO DE IACANGA - Manifeste-se a embargante, no prazo de
15 dias, sobre a impugnação de fls. 32/39 e documentos de fls. 40/146. - ADV: CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D’ABRIL
(OAB 137546/SP)
processo1000322-24.2020.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - L.F.
- Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 36. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
processo1000340-45.2020.8.26.0027 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.F.S.D. - T.H.G.P. - Vistos. Diante da realidade local
e da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se. Trata-se de ação de
Divórcio proposta por Bruna Fernanda Santoro Domingues em face de Tadeu Henrique Guerci Peres. Deu-se à causa o valor de
10.000,00 (dez mil reais). Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo Audiência de Conciliação, que será realizada por
meio de videoconferência( sessãovirtual ), no dia 30 de setembro de 2020, às 10 horas, através da Plataforma MicrosoftTeams.
As partes deverão informar, dentro do prazo de até 15 dias, endereço de e-mail ativo, por meio do qual será encaminhado o link
de acesso à sala virtual. Para ingresso na sessão virtual via smartphone( celular), deverá ser baixado o app MicrosoftTeams; caso
o acesso seja realizado pela parte através de computador, não haverá a obrigatoriedade do app instalado. As partes deverão
contar, ainda, com rede de internet, e recursos de áudio e vídeo. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 60,00
(sessenta reais) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da
Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor
acima estabelecido será realizado pelas partes, em espécie, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra),
antes do início da sessão de conciliação, diretamente ao conciliador designado, mediante recibo.Esclareço que, de acordo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º