TJSP 14/09/2020 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3126 • São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 881/2020
(Processo 2018/94575)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães
Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aos
senhores Advogados que:
1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de
intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática
da guia.
2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:
a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
4) com relação às Unidades Judiciais, remanescem, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e
Comunicado CG 136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de
Custas, Recolhimentos e Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico.
COMUNICADO CONJUNTO nº 910/2020
(Processo 2020/43157)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades
Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) A partir de 14/09/2020 ocorrerá o prosseguimento da implantação das citações e intimações destinadas às AUTARQUIAS
e FUNDAÇÕES FEDERAIS por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais de todas as competências em todo o
Estado de São Paulo.
2) As ações em que figuram como parte interessada as Autarquias ou Fundações Federais deverão ser corretamente
identificadas nos ajuizamentos com o nome completo e CNPJ correto, conforme lista ao final deste Comunicado.
2.1) A lista ao final será atualizada sempre que houver o cadastro de novas Autarquias e Fundações Federais para
recebimento de citações e intimações eletrônicas nos termos do Art. 246, § 2º, 270 parágrafo único e 1.050 do CPC e divulgada
no Portal do TJSP/Peticionamento Eletrônico/Lista de CNPJs – Autarquias/Fundações Federais), link: https://www.tjsp.jus.br/
PeticionamentoEletronico.
3) Para os processos que se encontram atualmente em andamento nas Unidades Judiciais de 1º Grau e 2º Grau deverá ser
verificado o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a
parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto.
4) Os atos de citação/intimação (partes: ativa, passiva ou terceiro interessado) das Autarquias e Fundações Federais deverão
ser configurados na aba de atos do documento, preferencialmente nos modelos de despachos, decisões, sentenças. Os Atos
Ordinatórios devem ser utilizados excepcionalmente.
5) Ficam mantidos os Comunicados Conjuntos nº 1383/2018 (DJE de 24/07/2018, p.3/4) e 527/2019(DJE de 08/05/2019, p.
2/3) referentes ao INSS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º