TJSP 14/09/2020 - Pág. 1046 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
1046
Edifício Santa Mônica, situado à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 161, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área útil de 63,40m2,
correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 0,911% no terreno. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da
Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0185-5; e MATRÍCULA Nº 51.553 DO 5º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Conjunto nº 606, localizado no 6º andar do Edifício Santa Mônica,
situado à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 161, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área útil de 66,70m2, correspondendo-lhe uma
quota parte ideal de 0,958% no terreno. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi
arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0186-3; Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil
reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 5.552 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto
701, do 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Santa Monica, sito à Rua Xavier de Toledo, 161, no 7º Subdistrito-Consolação, ao
qual cabe uma quota parte ideal no terreno de 1,214% de seu todo; tem a área útil de 84,50m2, área comum de 23,70m2.
Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0187-1;
MATRÍCULA Nº 5.553 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 702, do 7º
andar ou 9º pavimento do Edifício Santa Monica, sito à Rua Xavier de Toledo, 161, no 7º Subdistrito-Consolação, ao qual cabe
uma quota parte ideal no terreno de 0,934% de seu todo; com a área útil de 65,00m2, área comum de 18,25m2. Consta na Av.6
desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0188-1; MATRÍCULA Nº
5.554 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 703, do 7º andar ou 9º
pavimento do Edifício Santa Monica, sito à Rua Xavier de Toledo, 161, no 7º Subdistrito-Consolação, ao qual cabe uma quota
parte ideal no terreno de 1,282% de seu todo; com a área útil de 89,30m2, área comum de 25,05m2. Consta na Av.6 desta
matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0189-8; MATRÍCULA Nº 5.555
DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 704, do 7º andar ou 9º pavimento do
Edifício Santa Monica, sito à Rua Xavier de Toledo, nº 161, no 7º Subdistrito-Consolação, ao qual cabe uma quota parte ideal no
terreno de 0,952% de seu todo; tem a área útil de 66,30m2, área comum de 18,60m2. Consta na Av.6 desta matrícula que nos
autos da Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0190-1; MATRÍCULA Nº 5.556 DO 5º CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 705, do 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Santa
Monica, sito à Rua Xavier de Toledo, 161, no 7º Subdistrito-Consolação, ao qual cabe uma quota parte ideal no terreno de
0,911% de seu todo; com a área útil de 63,40m2, área comum de 17,80m2. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da
Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0191-1; e MATRÍCULA Nº 5.557 DO 5º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 706, do 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Santa Monica,
sito à Rua Xavier de Toledo 161, no 7º Subdistrito, Consolação, ao qual cabe uma quota parte ideal no terreno de 0,958% de seu
todo; com a área útil de 66,70m2, área comum de 18,70m2. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da Falência supra,
este imóvel foi arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0192-8. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 1.032.000,00 (um milhão e
trinta e dois mil reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária
do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 50.860 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL:
Conjunto 91, localizado no 9º pavimento do Edifício Antonio Severo, sito à Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 137, no 7º
Subdistrito-Consolação, com a área exclusiva de 46,48m2, área de uso comum de 12,19m2; e área total de 58,67m2;
correspondendo-lhe a fração ideal de 1,720%. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi
arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0343-2; e MATRÍCULA Nº 26.371 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
PAULO/SP - IMÓVEL: O Conjunto 92, localizado no 9º pavimento do Edifício Antonio Severo, sito à Rua Xavier de Toledo nº 137,
no 7º Subdistrito-Consolação, com a área exclusiva de 51,04m2, área de uso comum de 13,38m2; e área total de 64,42m2;
correspondendo-lhe a fração ideal de 1,888%. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi
arrecadado. Contribuinte nº 006.036.0342-4. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais)
para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. - ADV:
RUBENS DE ALMEIDA FALCAO (OAB 49942/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), MARCUS TOMAZ DE
AQUINO (OAB 23474/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), RICARDO MOREIRA PRATES
BIZARRO (OAB 245431/SP), ADRIANA MOREIRA LIMA (OAB 245936/SP), MICHELLE REGINA ALBUQUERQUE DE SA LOPES
(OAB 247487/SP), RENATO RUA DE ALMEIDA (OAB 29241/SP), JOSE ALVARO CAUDURO PADIN (OAB 32867/SP), ELISA
MARTINELLI ORTIZ ARRAIS (OAB 195317/SP), MARCOS CARVALHO CARREIRA (OAB 85852/SP), JOAO BATISTA DA SILVA
(OAB 88249/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI (OAB 98716/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
RAPHAEL MENDONÇA CINTRA (OAB 395792/SP), ANA PAULA CALLEGARI (OAB 166649/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI
(OAB 163607/SP), CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP),
MANOEL LUIZ CORREA LEITE (OAB 150316/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), LUCIANO DE
AZEVEDO RIOS (OAB 108639/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FABIANA FAVA FONSECA SIMOES (OAB 170929/SP)
Processo 1035781-04.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Darma Participações e
Representações Ltda. - Massa Falida de Banco Hexabanco Sa - Fls. 207/214: ciência da resposta do ofício. Manifeste-se o
interessado em 5 (cinco) dias. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)
Processo 1061977-06.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - M.L.D. - M.L.D. - O.B.C. - Deverão
as partes cadastradas no processo consultar o ato ordinatório de fl. 4.329 proferido diretamente nos autos. - ADV: NELSON
ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN
(OAB 182650/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 1081278-02.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Acfb
Administração Judicial Ltda. - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para fins de arrecadação, avaliação e alienação dos
imóveis de propriedade da falida localizados no Estado do Ceará. Ciente da digitalização do feito. Anote-se que este tramitava
em autos físicos sob o número 1042323-18.2001.8.26.0100. 1. Imóvel de matrícula nº 10.509 do Registro de Imóveis da 2ª Zona
da Comarca de Fortaleza/CE (fls. 71/76) Referido imóvel foi objeto de arrematação, em meados de 2006, nos autos da
Reclamação Trabalhista nº 02706-2001-001-07-00-3, da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza/CE, ajuizada em face da
falida, consoante registro averbado na matrícula (fls. 71/76 R.09). Os ex-síndicos da massa falida suscitaram Conflito de
Competência perante o E. Superior Tribunal de Justiça, visando a anulação da referida arrematação, o qual não foi conhecido. A
síndica pondera que operou-se a decadência do direito à anulação da arrematação, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido
desde a expedição da carta de arrematação (fls. 722/740). O Ministério Público não se opôs (fls. 747/749). Assiste razão à
síndica, de modo que resta afastada a arrecadação do referido imóvel nos autos da falência. 2. Imóvel de matrícula nº 43.616 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º