TJSP 14/09/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
1999
a empresa, não era simples, considerando até mesmo tratar assim de enorme grupo empresarial transnacional. sou a pouco
crível que , de forma tão simplista, ambos os réus (primos) foram até o local i, simplesmente, pegaram 600 kg de fertilizantes.
ademais, o pequeno valor da res indica até mesmo a aplicação do princípio da insignificância, uma vez que o denunciado Jorge
Roque é a pessoa trabalhadora inclusive era empregado porque essa empresa. assim sendo, absolvição sumária é medida de
rigor , por falta de justa causa, qual seja, um lastro probatório mínimo para o estabelecimento de uma relação processual penal
hígida. Dessa forma, conclui-se que falta justa causa para a persecutio criminis in judicio, impondo-se a absolvição sumária dos
acusados, que é o que se decide, determinando o arquivamento do processo depois do trânsito desta em julgado. Cientifique-se
as partes. Ciente o MP. NADA MAIS. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), THOMÁS FERREIRA MESSIAS LÉLIS
(OAB 297533/SP), MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 417162/SP)
Processo 0000711-51.2018.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.G.A.R.S. - Certidão de honorários
expedida - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP)
Processo 0000914-47.2017.8.26.0397 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jefferson Henrique de Carvalho - Jean Carlos dos Santos Soares - Cota retro: defiro. Tendo em conta que o acusado Jefferson
mudou-se e não comunicou ao Juízo, decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do C.P.P. Anote-se. Manifestem-se as partes,
no prazo de 5 dias, em alegações finais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CARLA NEVES
CARREIRA ROSA (OAB 200410/SP), PRISCILA NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP), ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO (OAB
363358/SP)
Processo 0001820-42.2014.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RAFAEL MAMEDE
OLIVEIRA - Fls. 530: manifeste a defesa se insiste na oitiva da testemunha, fornecendo o respectivo endereço se for o caso.
Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA AVEZUM (OAB 255300/SP)
Processo 1500040-17.2019.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.F.F. Certidão de honorários expedida. - ADV: NOÉLI FORMAL PEDRO (OAB 315984/SP)
OLÍMPIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 04/09/2020
PROCESSO :1003059-45.2020.8.26.0400
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: M.H.A.S.L.
ADVOGADO : 226572/SP - Giseli da Cruz Padilha Ribeiro
REQDA
: M.H.G.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003060-30.2020.8.26.0400
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: F.S.R.
ADVOGADO : 169705/SP - Júlio César Pirani
REQDO
: F.M.R.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003061-15.2020.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Leandro Mendoca Archilla
ADVOGADO : 399245/SP - Licinio Vieira de Almeida Junior
REQDO
: Banco Bradesco S.A.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003063-82.2020.8.26.0400
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Paulo Edson Akio Kanashiro
ADVOGADO : 222054/SP - Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros
REQDO
: Carlos Humberto Olmos
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003064-67.2020.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Cleunice Pereira de Castro
ADVOGADO : 60072/GO - Izabella Carvalho Machado
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003065-52.2020.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Helena Polpeta Batista
ADVOGADO : 325939/SP - Sergio Ferraz Neto
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º