TJSP 14/09/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
2007
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2020
Processo 0000181-87.2008.8.26.0400 (400.01.2008.000181) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Companhia
Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. 1. Antes de apreciar o requerimento de inclusão do devedor junto aos órgãos de proteção
de crédito (fl.215), o credor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo atualizado do débito. 2. No mesmo
prazo, providencie o exequente: (a) o recolhimento do valor devido pela diligência de avaliação dos bens penhorados à fl.125,
conforme já determinado à fl.182-A (e reiterado à fl.194 - item 6); e (b) o recolhimento do valor devido para intimação do devedor
acerca da penhora realizada à fl.207. 3. Sem prejuízo, e também no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se o credor acerca
do resultado das pesquisas realizadas às fls.196/199. Intimem-se. - ADV: JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP),
ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 0000182-33.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000182) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cesar Augusto Maretti Jorge Rodrigues Siqueira e outros - Elaine Righeti e outros - Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos
processos físicos, mediante requerimento do(a) patrono(a) da parte interessada, desde que este(a) possua o processo em carga
ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital contribui para as medidas de
combate à COVID 19 e é mais célere, até por conta da escassez de funcionários aptos ao retorno ao trabalho presencial, da
carga horária reduzida e da priorização dos processos físicos urgentes. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no
presente caso, devendo o(a) advogado(a) acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de
Justiça (http://www.tjsp.jus.br/agendamento) para agendar a carga dos autos, procedimentos estes que devem ser realizados
em, no máximo, 15 (quinze) dias, e providenciar a digitalização das peças processuais. Feita a carga, o(a) Advogado(a) deve
devolver os autos do processo físico ao cartório em, no máximo, 15 (quinze) dias, contados da retirada. Devolvidos os autos,
o cartório deve providenciar, no dia seguinte, o necessário à conversão do feito, no sistema informatizado, para o meio digital,
a partir de quando o(a) Advogado(a) terá, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
juntada de todas as peças processuais ao processo convertido, mediante peticionamento eletrônico intermediário. Ressalto
que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o(a) Advogado(a) deve
promover o peticionamento eletrônico intermediário, na categoria “petição intermediária digitalização (cód. 7094)”, devidamente
categorizadas (petição inicial, contestação, decisão etc.) e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo,
sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Lembrando que é de responsabilidade do(a)
Advogado(a) a correta categorização das peças processuais, que devem ser digitalizadas e devidamente categorizadas
com o tipo correspondente disponível, admitida,apenas em caráter excepcional, a utilização de documento genérico (“8004 Documentos Diversos”). Aproveito ainda para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento
digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a
decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Manual completo para digitalização pode ser encontrado no
seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf Decorrido o prazo
supra (de 15 dias para juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário), a serventia deve proferir
ato ordinatório para intimar a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do item 5 do Comunicado
CG 466/2020. Após, o cartório deve conferir o cadastro de partes e procuradores, a categorização e a legibilidade das peças
processuais, fazendo os autos conclusos na sequência, para os fins do item 6 do mesmo Comunicado. Em caso de digitalização,
os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à
certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente, conforme item 8 do Comunicado
supra. Em consequência, SUSPENDO o andamento do processo por 45 (quarenta e cinco) dias, para que seja completado o
procedimento de digitalização. O silêncio será entendido como desinteresse no procedimento de digitalização, caso em que a
parte interessada deve se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB
293013/SP), RODRIGO GAETANO DE ALENCAR (OAB 167971/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/
SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI (OAB 35352/SP)
Processo 0000446-16.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000446) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ciência ao exequente acerca do bloqueio de R$3.935,99 em contas bancárias
do devedor, para que se manifeste - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0000759-07.1995.8.26.0400 (400.01.1995.000759) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil Sa - Moacir Rosa Fernandes - - Orlando de Domingos e outro - Fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua
advogado(a), da penhora de R$1.576,95 (fl. 937), R$1.546,84 (fl. 938) e R$1.530,32 (fl. 973), depositados pela empresa Antônio
Ruette Agroindustrial Ltda. Tietê Agroindustrial, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência
ao(à) credor(a) da petição apresentada pelo(a) executado(a) à fl. 940, indicando a localização dos veículos penhorados (Praça
José Severínio de Almeida, 350, centro, Severínia/SP, CEP 14.735-000) Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca dos documentos
juntados às fls. 946/949, 950/971 e 975/979 - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), ROBERTO CARLOS CARON
(OAB 102838/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP),
NILTON VELHO (OAB 261751/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), GABRIELA SERRANO BESSA (OAB 297217/
SP)
Processo 0000993-22.2014.8.26.0400 - Monitória - Cheque - SILENE BORGES DA COSTA - Manifeste(m)-se a(s) parte(s)
acerca do resultado negativo das pesquisa BACENJUD e RENAJUD - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 225595/
SP)
Processo 0001061-06.2013.8.26.0400 (040.02.0130.001061) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Usina Vertente Ltda - Helena Claudia Junqueira Angele - - Ana Luisa Junqueira Angele - Vista dos autos ao requerente para:
apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa, com documentos (fls.
587/725, 730/736 e 737/778). Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado,
os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. - ADV: ANA LUISA JUNQUEIRA ANGELE (OAB
202576/SP), HELENA CLAUDIA JUNQUEIRA ANGELE (OAB 239084/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB
257793/SP), GISELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
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