TJSP 16/09/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
2005
exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado dativo
atuante no feito, atribuindo o valor máximo da tabela do convênio. Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às
comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local, ao Tribunal Regional Eleitoral,
às autoridades de trânsito acerca do veredicto condenatório (art. 295 da Lei 9.605/97), bem como intime-se o réu para entrega
da carteira nacional de habilitação em 48h (§1º do art. 293 da Lei 9.605/97). Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro
(art. 72, §6º, NSCGJ). Ciência ao MP. Campos do Jordao, 09 de setembro de 2020. - ADV: ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB
166697/SP)
Processo 1500705-49.2019.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WILLIAM FELIX DA SILVA - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu, WILLIAM FELIX DA SILVA, como incurso no
artigo 129, §9º do Código Penal, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses dias de detenção em regime aberto. Em razão do
quantum da pena, e por não restarem presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva, o réu poderá recorrer em
liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, transitada em julgado, expeça-se
o necessário, incluindo ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva e mandado
de prisão (regime aberto). Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6, NSCGJ). Campos do Jordao, 09 de
setembro de 2020. - ADV: REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP)
Processo 1500770-78.2018.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIO CESAR ROMANO - Vistos.
Tendo em vista o teor do Provimento emanado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o Sistema
Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo
coronavírus até 30 de setembro de 2020 com suspensão de audiências e alguns trabalhos presenciais, tornem conclusos após o
dia 30/09 ou, antes disso, se sobrevier novo comunicado do E. Tribunal com novas determinações para deliberações. Cumprase com o necessário. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BACETO SARAIVA (OAB 190614/SP)
Processo 1500888-83.2020.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ONIVALDO
COSTA DE SOUZA - Vistos. I - Fls. 120/131: ao Ministério Público para manifestação com urgência. Após, conclusos. II Fls.
132/133: defiro a habilitação. Procedi à habilitação do advogado nesta ocasião. III No mais, aguarde-se o prazo de 30 dias para
encerramento da investigação (art. 51. Lei 11.343/06), cobrando-se em caso de inércia. Int. - ADV: ROBSON ROCHA OLIVEIRA
(OAB 327912/SP)
Processo 1500888-83.2020.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ONIVALDO
COSTA DE SOUZA - Vistos. (fls. 120/131) - A Defesa de ONIVALDO COSTA DE SOUZA pleiteia a revogação da sua prisão
preventiva. Intimado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 142/144). A revogação da prisão preventiva prevista
no artigo 316 do CPP tem lugar quando não mais subsistem as razões que deram ensejo à decretação, o que não é o caso dos
autos, considerando que se mantêm incólumes os fundamentos utilizados na decisão que converteu a prisão em flagrante em
preventiva em menos de 10 dias, os quais reitero (fls. 113/116), notadamente a quantidade de entorpecentes encontrada e o
histórico criminal do investigado. As declarações juntadas não infirmam a localização dos entorpecentes e os depoimentos do
policiais prestados em sede de Inquérito. Ademais, o aprofundamento da autoria não cabe neste momento processual. Assim,
indefiro o pedido. Aguarde-se, conforme item III do despacho de fl. 140. Intime-se. Campos do Jordao, 13 de setembro de 2020.
- ADV: ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP)
Processo 1501474-57.2019.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - REINALDO RODRIGUES DA SILVA - - CLAUDIA RAFAELA SANTOS DA SILVA - - ANDERSON DA SILVA
LOPES - Vistos. (fls. 523) - Recebo o recurso interposto (ré CLAUDIA), intime-se o advogado de defesa para apresentação das
razões do recurso. Com ela nos autos abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões aos recursos apresentados. Int. ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 166692/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), NELSON BERNARDINO DA
SILVA (OAB 398259/SP)
CAPÃO BONITO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO EM 14/09/2020
PROCESSO :1001850-96.2020.8.26.0123
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Michael Henrique de Oliveira Silva
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001849-14.2020.8.26.0123
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Cristiano Pontes Farlini
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001848-29.2020.8.26.0123
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Gilmar Aparecido da Silva
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1001847-44.2020.8.26.0123
:EXECUÇÃO DA PENA
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