TJSP 17/09/2020 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3129
2223
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0926/2020
Processo 1500241-51.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1500786-86.2020.8.26.0545) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Roubo - L.M. - - R.P.M. - - R.S. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado
em favor de LEONEL DE MELO, alegando, em síntese, excesso de prazo para o término das investigações. Manifestação
do Ministério Público contrária ao pedido. É o necessário. Passo à apreciação. Conforme já salientado na decisão de fl. 277,
não existiu qualquer alteração no contexto fático-jurídico já analisado na decisão de fls. 220/222. Ademais, o habeas corpus
impetrado em favor de LEONEL com os mesmos fundamentos alegados neste pedido teve sua ordem denegada (fls. 295/302).
Assim, mais uma vez, ante todo o exposto, indefiro o pedido formulado. Não obstante, oficie-se à autoridade policial para que
informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o andamento das investigações atinente aos fatos em comento, mencionando
eventuais dificuldades que esteja encontrando para finalizá-las. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO EUSTAQUIO
ZICA (OAB 339052/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), ANDRE DE
LIMA (OAB 420474/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), RAQUEL
GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1500241-51.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1500786-86.2020.8.26.0545) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Roubo - L.M. - - R.P.M. - - R.S. e outros - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em
favor de RAFAEL DOS SANTOS. Manifestação do Ministério Público contrária ao pedido. É o necessário. Passo à apreciação.
Impende salientar que não houve qualquer alteração no contexto fático-jurídico já analisado na decisão de fls. 56/60, bem
como na de fls. 14/15 dos autos 662-18.2020.8.26.0695. Ademais, a combativa defesa não apresentou elementos capazes
de ensejar entendimento diverso do já adotado. Assim, ante todo o exposto, indefiro o pedido formulado. No mais, remova-se
a anotação de sigilo externo dos autos 662-18.2020.8.26.0695 e cadastre-se o patrono em ambos os processos. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE DE LIMA (OAB 420474/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/
SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP), WAGNER LINARES JUNIOR
(OAB 339185/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP)
Processo 1500350-65.2020.8.26.0695 - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - A.C.S.B. e
outro - Vistos. Fl. 46: cadastre-se no sistema. Uma vez que as diligências pendentes nestes autos foram devidamente cumpridas,
remova-se a anotação de sigilo externo. Intime-se. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP), SANDRO HENRIQUE
AUDI DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2020
Processo 0000059-46.1999.8.26.0382 (382.01.1999.000059) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Sucessor
do Banco Nossa Caixa Sa - Ciência às partes acerca da digitalização dos autos, conforme r. decisão retro, para em querendo,
manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MAURICIO SANCHEZ VILARDI (OAB 71213/SP)
Processo 0000106-82.2020.8.26.0382 (processo principal 1000345-40.2018.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.N.J.B. - L.J.B. - 1. Colha-se nova manifestação do Ministério Público e, após,
voltem conclusos. Int. N.Paulista, 15 de setembro de 2020. - ADV: MILENA GONZAGA LAURENCIO (OAB 411483/SP), LIVIA
CARDOSO E SOUZA (OAB 294803/SP), ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 0000174-03.2018.8.26.0382 (processo principal 1000699-02.2017.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - V.M. - Fica intimada a parte requerente a cumprir o ato ordinatório de fl.(s) 154 no DERRADEIRO prazo de 5
dias. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000181-24.2020.8.26.0382 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1002404-06.2019.8.26.0369
- 1ª Vara Judicial) - Beatriz Cristina dos Santos - Celso Luiz Romagnolo - 1. Proceda a serventia o cadastramento dos advogados
das partes (fls. 11/12) 2. Cumpra-se servindo esta de mandado, com a observação de que se trata de diligência do juízo (fls. 13).
3. Após, cumpra-se o Comunicado CG 1951/2017, devolvendo-se a presente carta precatória ao r. Juízo deprecante, na forma
digital. Int. N.Paulista, 14 de setembro de 2020. - ADV: JULIANA FLORES PIOVESANA (OAB 333959/SP), ADRIANA CRISTINA
BORGES (OAB 114460/SP)
Processo 0000625-67.2014.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C R V Metalúrgica Ltda - Ciência as
partes acerca da digitalização dos autos, conforme r. Decisão retro, para em querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000082-71.2019.8.26.0382 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.M. - C.C.E.M. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, mantendo-se os alimentos devidos pelo autor E. L. M. à filha C. C. E. M., na quantia
correspondente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos. Em consequência do exposto, julgo extinto o feito com resolução de
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos
termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade que lhe foi deferida às fls. 24. Oficie-se à
empregadora do autor, indicada às fls. 184, para que proceda aos descontos em folha de pagamento, devendo a requerida
informar, no prazo de 10 dias, os dados da conta bancária para os depósitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
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