TJSP 18/09/2020 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
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Processo 0020542-74.2010.8.26.0071 (071.01.2010.020542) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Bauru - Vistos. Esclareça o autor seu pedido de fls. 347/348, uma vez que, conforme consta na
sentença de fls. 339/345, o registro público somente será efetuado após o pagamento da indenização. Int. - ADV: MARINA
LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), RICARDO CHAMMA (OAB 127852/SP), ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA (OAB
125320/SP), ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP)
Processo 0034012-46.2008.8.26.0071 (071.01.2008.034012) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Creuza Pereira dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareçam os exequentes sua
manifestação de fls. 691/693v, uma vez que, à principio não se refere a este processo. Int. - ADV: IVAN GARCIA GOFFI (OAB
165173/SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/
SP)
Processo 0036554-95.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036554) - Ação Civil Pública Cível - Defensoria Pública - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 503/529 e 530/533: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela FESP.
2. 540/567: O d. Delegado Seccional da Polícia de Bauru apresentou ofício nos presentes autos relatando, em suma, que, logo
após a visita técnica do senhor perito nomeado pelo Juízo, responsável pelo laudo pericial juntado aos autos, foram realizadas
algumas reformas emergenciais e pontuais na Cadeia Pública de Avaí, que abrangem: a) reforma da caixa d’água da cadeia;
b) aquisição de dois extintores de incêndio; c) aquisição de material de construção para reforma elétrica, piso, alvenaria, e
pintura; d) aquisição de 102 colchões com capa térmica de densidade 33; e) aquisição de termômetro corporal para protocolo
Covid-19 de aferição de temperatura dos presos. Narrou, ainda, que aguarda aquisição de nova mangueira para o hidrante e
de alarmes, iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga e materiais hidráulicos, bem como que já houve aquisição
de material para construção de abrigo para o gás de cozinha, de materiais elétricos e do material necessário para aterramento
e manutenção da rede de coleta de águas pluviais. Informou que a administração regional da Polícia Civil não possui outro
local para abrigar os presos custodiados sem a utilização da Cadeia Pública de Avaí, e que há processo licitatório para uma
ampla reforma e ampliação da Delegacia de Polícia e da Cadeia Pública de Avaí, as quais funcionam em prédios contíguos,
atualmente aguardando dotação orçamentária no valor de R$2.510.386,93. Decido. As fotografias e demais documentos em
fls. 549/567 comprovam todo o alegado pelo d. Delegado Seccional da Polícia de Bauru que, ademais, goza de fé pública em
relação às informações prestadas. Desta feita, considerando que as reformas emergenciais já foram realizadas ou estão em
andamento, além da existência de processo licitatório para ampla reforma já em curso e a ausência de local mais adequado
para transferência dos presos, SUSPENDO, por ora, o cumprimento da tutela de urgência deferida em fls. 498/500. Oficie-se ao
d. Relator do Agravo de Instrumento nº 3004859-13.2020.8.26.0000 para ciência acerca do conteúdo desta decisão. 3. Dê-se
ciência aos litigantes e ao Ministério Público. 4. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL
(OAB 195304/SP), MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO (OAB 231045/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MARTIN FERNANDEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2020
Processo 0002464-80.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Marcio Roberto
Correa Eireli Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o
presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), PATRICIA
SANTANA DOS SANTOS (OAB 301716/SP)
Processo 0008040-88.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Intaba Telas Eireli Epp PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento
de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
as formalidades legais. P. R. I. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), FATIMA APARECIDA SANTOS
SEVERINO (OAB 106941/SP)
Processo 0008083-25.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ghd Grigoleti Cia Ltda Optica Olhares - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), FATIMA APARECIDA
SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP)
Processo 0008093-69.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jmp Corretora de
Seguros e Benefícios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação,
extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), FATIMA
APARECIDA SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP)
Processo 0008106-68.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rc Chiquito Editora Epp
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento
de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P. R. I. - ADV: FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP), BERNADETTE COVOLAN
ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0008802-07.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - R5f Confecção e Comércio
Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP), BERNADETTE
COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0016632-24.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Claui Batista Leal Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Considerando o formulário juntado às fls. 22, cumpra-se a decisão de fls. 33.
Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 217744/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º