TJSP 18/09/2020 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
1215
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1048897-19.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado:
Condomínio Edificio Essenza - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de setembro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs:
Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1050542-84.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecido Maciel
de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Carlos da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Ademir Monteiro dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Fernando Cesar dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alesandre Magno Godoy (Justiça Gratuita)
- Apelante: Marcos Antonio Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre de Oliveira Marçola (Justiça Gratuita) Apelante: Leonardo Donizeti do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Laercio Antonio Moralles Rosa Filho (Justiça Gratuita)
- Apelante: Erika Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de
16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 277-92, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050542-84.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecido Maciel
de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Carlos da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Ademir Monteiro dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Fernando Cesar dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alesandre Magno Godoy (Justiça Gratuita)
- Apelante: Marcos Antonio Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre de Oliveira Marçola (Justiça Gratuita) Apelante: Leonardo Donizeti do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Laercio Antonio Moralles Rosa Filho (Justiça Gratuita)
- Apelante: Erika Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art.
1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050542-84.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecido Maciel
de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Carlos da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Ademir Monteiro dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Fernando Cesar dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alesandre Magno Godoy (Justiça Gratuita)
- Apelante: Marcos Antonio Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre de Oliveira Marçola (Justiça Gratuita) Apelante: Leonardo Donizeti do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Laercio Antonio Moralles Rosa Filho (Justiça Gratuita)
- Apelante: Erika Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 331-47. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago
de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052135-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: Nathalia Machado Rossini Koga - Apelada: Jacqueline Cristina de Oliveira - Apelada: Daniela Raquel de Oliveira Apelada: Josefa Elsa Cordeiro - Apelado: Adilson Jose Savian - Apelada: Maria Jose Silveira - Apelada: Daniela Cavalcante de
Negri - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 126-33 e 167-71, nos
termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF.
Int. São Paulo, 15 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Caroline Vígaro Crema
(OAB: 406734/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052537-30.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renan Guerreiro dos
Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Ciro Afonso de Alcântara (OAB: 286844/SP) - Mauricio de Almeida
Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052947-25.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Roberta Ribeiro Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de setembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Maria Regina
Ferreira Mafra (OAB: 202699/SP) (Procurador) - Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º