TJSP 18/09/2020 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2080
interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4%
sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o
valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Após o trânsito em julgado,
nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MAIKEL WILLIAN GONÇALVES (OAB 328770/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011463-08.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1013410-85.2018.8.26.0032 - 5ª Vara Cível da
Comarca de Araçatuba/SP) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Providencie o autor a juntada da carta precatória,
bem como das custas processuais, uma vez que a carta precatória nº 1024237-07.2019 foi extinta e trata-se de nova distribuição.
Prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Após, ao Cartório Distribuidor para livre distribuição. Intime-se. ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1012208-56.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Ricardo Trindade
- - Aline de Oliveira Caneschi Batista - Kattia Evelin Velasquez Magne - - Eugenio Bispo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO
o processo, por ilegitimidade passiva, em relação ao réu EUGÊNIO BISPO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, bem como
RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código
de Processo Civil, dada a prescrição. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e
dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa nos termos do art.
85, §2º do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça. No caso de interposição de recurso, o preparo
deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso
não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença,
observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Para análise da concessão da justiça gratuita ao réu Eugênio, traga
aos autos (i) cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 02 anos ou declaração de próprio punho onde conste a
aludida isenção, observando-se o artigo 299, do Código Penal, para o caso de falsidade, não sendo válido a situação de regular
emitida no site da Receita; (ii) cópias das últimas folhas da carteira de trabalho e (iii) cópia de extratos bancários de titularidade
dos últimos 03 meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, será analisada a impugnação apresentada. Com o
trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BRENDA ROBERTA YUNG (OAB 413379/SP),
LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1015689-90.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Spazio Mondrian - Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor atualizado da dívida. - ADV: IVAN LACERDA
TEIXEIRA (OAB 339687/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2020
Processo 0003741-71.2019.8.26.0361 (processo principal 1012893-63.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - José Carlos de Aguiar Calderaro - Celso Tolentino de Campos - - Veneza Esquadrias Mais Ltda Epp - Materiais de Construção Veneza Mogi Eireli Me - Manifeste-se a parte exequente para prosseguimento da execução no prazo de
5 dias. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP), CARLA
ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA
(OAB 300240/SP)
Processo 0003873-31.2019.8.26.0361 (processo principal 1010110-98.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Lucas Guilherme Sanches Camargo - Dê-se ciência às partes sobre o ofício retro juntado aos autos, requerendo o que
de direito, se o caso, no prazo legal. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP)
Processo 0004475-85.2020.8.26.0361 (processo principal 1012402-90.2017.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - José Manuel Teiga Junior - Me - Providencie a parte exequente o cálculo do valor do débito
atualizado. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP), BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA (OAB
330400/SP)
Processo 0004965-10.2020.8.26.0361 (processo principal 1011242-59.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Osvaldo Giampaulo Administrativo - EPP - Hilton Sadao Condo Confeccoes EPP - Providencie o exequente a juntada
da guia FEDTJ referente ao recolhimento de fls. 34. - ADV: ISABELA MELLO QUINTANILHA (OAB 415868/SP), ARMANDO
ZANIN NETO (OAB 223055/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0005403-70.2019.8.26.0361 (processo principal 1010327-83.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Elza Urbano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Sobre a petição retro e comprovante de
deposito, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB
(OAB 101252/SP)
Processo 0005726-41.2020.8.26.0361 (processo principal 1006525-77.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Romulo Soares de Melo - Joao Baptista Franco do Amaral - Manifeste-se o exequente sobre a
impugnação retro. - ADV: ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/
SP)
Processo 0006525-84.2020.8.26.0361 (processo principal 1005288-32.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio dos Santos e outro - Aleksandro Jose da Silva - Manifeste-se o exequente
sobre a impugnação retro. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB
367000/SP), OTAVIO AUGUSTO VALENTE (OAB 401734/SP)
Processo 0011414-18.2019.8.26.0361 (processo principal 1011691-56.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - João Evangelista Filomeno - Vitor Hugo Destro Carvalho - - Benedita Novelli Araujo - Maira Regina Novelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º