TJSP 21/09/2020 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
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conforme certidão do oficial de justiça juntada aos autos.”. - ADV: SANDRA REGINA SOARES SILVEIRA (OAB 402221/SP)
Processo 0001572-12.2020.8.26.0318 (processo principal 1004970-18.2018.8.26.0318) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.S. - Vistos. P. 12/19: Defiro a gratuidade. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de
p. 6. Int. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0005491-77.2018.8.26.0318 (processo principal 0001649-36.2011.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.F.B. - Cleone Jacintho Brito - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se,
em 5 dias, sobre o processo que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CLÉRIA REGINA
MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP), EDER DE PAULA (OAB 407198/SP)
Processo 1000075-14.2018.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.H.M. - - M.M.A. - Amanda Gabriela Modesto de Almeida - Vistos. P. 158: Defiro. Expeça-se alvará em favor do requerente, do saldo remanescente
depositado em conta vinculada a título de FGTS em nome de Lucimara Machado. Após, nada mais sendo requerido, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: PATRICIA DA CUNHA (OAB 382306/SP), NAYARA CAMILLO DE MORAES PÉCORA (OAB 379486/
SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 1000256-78.2019.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Cappa - Anthony Prandini de Souza
e outro - Vistos. P. 240 e ss.: manifestem-se os demais herdeiros em cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: VINICIUS
TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP), ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)
Processo 1000372-50.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.Y.T.M.S. - - C.A.M.S. - - P.T.T.
- R.I.M.S. - Vistas dos autos aos interessados para: De que foi agendado o dia 06/10/2021, às 13:30 horas para avaliação
psicológica de PTT, CAMS e GYTS, no setor de psicologia do Fórum desta Comarca de Leme. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA (OAB 367662/SP), MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP)
Processo 1001019-84.2016.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.E.C.O. - Vistos. P. 124/126: Defiro. Adite-se a
carta de sentença expedida, tomando-se por termo. Frise-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Após, nada
mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GISLAINE GUERIN (OAB 417476/SP)
Processo 1001209-08.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - E.S. - - I.S. - Vistas dos
autos à ré para: Dentro do prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo autor. - ADV: SANDRA REGINA
SOARES SILVEIRA (OAB 402221/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/
SP)
Processo 1002567-08.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.M.R.M. - Vistas dos autos ao
autor para: De que fica deferido o prazo de 30 dias de sobrestamento dos autos, conforme requerido. - ADV: MARCIO AMIN
FARIA NACLE (OAB 117118/SP)
Processo 1002621-71.2020.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.R. - R.R. e outro - P.
53: Ciente da interposição de recurso pela parte autora. Em que pesem as razões apresentadas em seu reclamo, a decisão
de pp. 36/37 merece ser mantida por seus próprios fundamentos, na medida que houve apreciação expressa dos fundamentos
reiterados no agravo. PP. 69/87: Dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MISVÂNIA DE SOUSA
(OAB 399528/SP), SANDRA REGINA SOARES SILVEIRA (OAB 402221/SP)
Processo 1003182-32.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.R.P. - - M.E.R.P. - - P.H.R.P.
- E.H.P. - Vistas dos autos aos interessados para: De que foi agendado o dia 14/05/2021, às 13 horas para avaliação social
de MERN e WRRP, MERP e PHRP e às 14 horas de EHP, bem como, de que foi agendado o dia 23/06/2021, às 13:30 horas
para avaliação psicológica de MERN e WRRP, MERP e PHRP e às 15 horas de EHP no setor de Psicossocial do Fórum desta
Comarca de Leme. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP), EDER DE PAULA (OAB 407198/SP)
Processo 1003308-82.2019.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.B. - Vistas dos autos aos interessados para: De
que foi agendado o dia 05/05/2021, às 13:30 horas para avaliação psicológica de SSB e LFSB e às 14:30 horas de JRB, no setor
de Psicologia do Fórum desta Comarca de Leme. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1003770-39.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.M. - - P.H.S. - A.P.S. - Vistas dos autos
aos interessados para: De que foi agendado o dia 09/06/2021, às 13:30 horas para avaliação psicológioca de RGM, CAC e PHS
e às 14:30 horas de APS no setor de Psicologia do Fórum desta Comarca de Leme. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES
(OAB 338276/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1003894-22.2019.8.26.0318 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - O.J.F.L.S.
- - Érika Cristina da Silva Lima - Vistos. OSCAR JAMES FERREIRA LIMA DOS SANTOS e ÉRIKA CRISTINA DA SILVA LIMA
ajuizaram AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO. Diante do requerimento de gratuidade processual,
foi determinado à parte autora que, no prazo de 5 dias, juntasse aos autos as três últimas declarações de imposto de renda,
além de comprovante de rendimentos, a fim de aferir a presença dos pressupostos necessários à concessão da benesse(CPC,
art. 99, § 2º). Intimada por meio de seu advogado constituído (p. 50), torna-se desnecessária a intimação pessoal (STJ REsp
392.519). Destarte, há muito esgotado o prazo acima assinalado, sem o cumprimento da determinação de p. 48; também em
igual prazo não promoveram os autores o recolhimento da taxa judiciária (p. 73) , dando ensejo ao cancelamento da distribuição,
a teor do disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil. O cancelamento da distribuição, por seu turno, acarreta a
extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo
Civil. Esse o posicionamento emanado do STJ: A título de registro, e sem embargo de respeitáveis opiniões contrárias, anota-se
o entendimento no sentido de que a extinção do processo, no caso do art. 257, CPC, se dá pelo simples decurso do prazo, não
sendo necessária a intimação do autor para que venha a proceder ao preparo da causa, uma vez que não se aplica à espécie o
disposto no art. 267, §1º (STJ, 4ª Turma, REsp 254.435-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 15.6.2000, DJ 21.8.2000, p.
147 Decisão: por unanimidade, não conheceram do recurso). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução
de mérito, com fundamento no art. 290 c.c.art. 485, III, ambos do CPC. Custas ex lege. Ao arquivo. P.I. - ADV: FABIO MARCELO
RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1004670-22.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.G.B. - Vistas dos
autos aos interessados para: De que foi agendado o dia 21/06/2021, às 13 horas para avaliação social de FGB e as 13:30 horas
de TSS e HEB, bem como , de que foi agendado o dia 11/08/2021, às 13:30 horas para avaliação psicológica de FGB e às 14
horas de TSS e HEB, no setor Psicossocial do Fórum desta Comarca de Leme. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB
416827/SP)
Processo 1004708-34.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.B. - M.D.S. Vista dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r. sentença de p. 52/55. Ressalto, outrossim, que eventual
cumprimento de sentença está condicionado à comprovação da cessação da debilidade econômica, na forma da r. sentença. ADV: DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1004946-53.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.L. - - D.S.L. - Vistas dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º