TJSP 21/09/2020 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
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Processo 0002628-48.2020.8.26.0361 (processo principal 1500214-13.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rede de Lojas Linda Luz Comercio
de Calc - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu
representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA (OAB 165872/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/
SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB
329506/SP), ROY CAFFAGNI SANT’ANNA SERGIO (OAB 333149/SP)
Processo 0003459-67.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Leonardo Lima Cordeiro - Diga a requerente se autoriza a correção da data base para janeiro de 2018, conforme
consta a f. 28 do cumprimento, no prazo de 30 dias. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 0003560-07.2018.8.26.0361 (processo principal 0024055-87.2009.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Posse - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. F.
114, acolho os embargos de declaração e passo a sanar o erro material de f. 105 - Considerando o silêncio da executada, fixo o
valor da execução em R$ 302, 41 (trezentos e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até janeiro de 2018. 2. Assim,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB
278031/SP)
Processo 0004718-29.2020.8.26.0361 (processo principal 0024966-31.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bornhausen e Zimmer Advogados - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 37/98: Sobre os documentos juntados, manifeste-se a parte contrária no prazo
de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP)
Processo 0004845-64.2020.8.26.0361 (processo principal 1003806-88.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: WILLER COSTA NETO (OAB
340970/SP)
Processo 0004846-49.2020.8.26.0361 (processo principal 1003806-88.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Companhia Brasileira de Distribuição - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), PAULO
CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), WILLER COSTA NETO (OAB 340970/SP)
Processo 0013045-31.2018.8.26.0361 (processo principal 0013403-40.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Myriam Reis dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 30 - Considerando a adequação dos cálculos pela exequente, fixo o
valor da execução em R$ 3.350,20 (três mil, trezentos e cinquenta reais e vinte centavos), atualizados ate novembro de 2019..
2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº
394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito
no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: MYRIAM REIS DOS
SANTOS (OAB 152421/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 0013455-26.2017.8.26.0361 (processo principal 0024865-91.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Europa Locadora de Bens Moveis Sc Ltda - Defiro a expedição de MLE
em favor da exequente. Após, diga acerca da quitação e certifique-se na requisição para adoção das providÊncias cabíveis. ADV: PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP)
Processo 0015636-29.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos - Diga o requerente se autoriza a correção da data base para outubro de
2019, conforme consta a f. 2 do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. - ADV: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES
FRIAS DOS SANTOS (OAB 374156/SP)
Processo 0016436-28.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Lucas Munhoz Filho - Vistos.
O valor apresentado é compatível com incidente de precatório e não requisição de pequeno valor, conforme apresentado. Ante
o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
LUCAS MUNHOZ FILHO (OAB 301142/SP)
Processo 1005840-94.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Imerys do Brasil Comercio de Extração
de Minerios Ltda - Diga o embargado e tornem conclusos. - ADV: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/
SP)
Processo 1018817-21.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Maria Ines de Arruda Botelho Guimarães - Retro: promova a exequente o pedido
eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na
data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em
cartório para futura extinção. - ADV: LUIZ CARLOS COTRIM GUIMARAES (OAB 59477/SP)
Processo 1022284-08.2019.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marly de Almeida
Sato - Deverá a embargante juntar aos autos copia integral do processo de execução nº 361.O1.2005.011869-2, prazo de 30
(trinta). - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)
Processo 1500005-73.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial de
Alimentos Famaca Eireli - Ante ao quanto retro certificado, proceda-se ao recolhimento da taxa e despesas, nos termos do CG
13/2019, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP)
Processo 1500012-02.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Warehouse
Informatica e Multimidia Ltda - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela
exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP)
Processo 1500124-34.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de penhora do bem indicado pela Exequente, bem como de
avaliação e de intimação. Int - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1500124-34.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º