TJSP 21/09/2020 - Pág. 1939 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
1939
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 69: Indefiro. A citação
editalícia por se tratar de uma ficção por excelência, deve restringir-se à excepcionalidade. Portanto, só é justificável em
circunstâncias verdadeiramente extraordinárias. Sendo assim, mister se faz o esgotamento de todos os esforços no sentido
de proceder a citação pessoal. Somente quando exauridos todos os meios é possível valer-se da citação via edital. Portanto,
indefiro, por ora, a citação por edital, devendo a exequente diligenciar no sentido de tentar encontrar o endereço da executada.
Int - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500178-60.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 56, eis que lançada por evidente equívoco. Defiro o
pedido de citação por edital formulado às fls. 55. Providencie a serventia conforme requerido. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500768-37.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000863-66.2015.8.26.0695) - Execução Fiscal - Impostos PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 33: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500780-51.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000874-95.2015.8.26.0695) - Execução Fiscal - Impostos PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 60: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500958-97.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fls 56: manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0935/2020
Processo 0002096-28.2009.8.26.0695 (695.09.002096-0) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda
Pública Nacional - Star Tecnologia em Serviços Ltda e outros - Vistos. Para apreciação do pedido de fraude à execução, se
faz necessária a intimação do adquirente do bem para sua manifestação no prazo de 15 dias. Assim, providencie a serventia
a intimação do adquirente do bem, no endereço constante na matrícula do imóvel, por carta AR. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE
BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB 167205/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP)
Processo 1000742-09.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO - Vistos. Fl. 161: Defiro a suspensão dos
autos até o encerramento do feito falimentar. Int. - ADV: ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0936/2020
Processo 0000686-46.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000736-89.2019.8.26.0695) (processo principal 100073689.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Neusa Maria de Jesus - Vistos. Diante da concordância
do (a) executado, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente. Oficiese ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução nº 154/06 e 161/07, para que seja efetuado o
pagamento, em favor do(a) autor(a). Com o retorno, expeçam-se Alvarás de levantamento, com prazo de validade de 90 dias.
Consigno que para a expedição de alvará em nome do requerente e sua patrona, deverá ser apresentada procuração atualizada.
Expedidos os alvarás, voltem para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ANDREIA DE MORAES CRUZ (OAB 135419/SP)
Processo 0000829-35.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1003558-86.2018.8.26.0048) (processo principal 100355886.2018.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Izildinha
Barbosa - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 0000830-20.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001310-15.2019.8.26.0695) (processo principal 100131015.2019.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez - José Maria da Rosa - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 0000840-64.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000565-35.2019.8.26.0695) (processo principal 100056535.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson
Aparecido Ferreira - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Oficiese o Instituto Nacional de Seguridade Social para implantação do benefício do exequente. Sem prejuízo, intime-se a autarquia
para apresentação dos cálculos em liquidação invertida, no prazo de 60 dias. Int. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB
218070/SP)
Processo 0001522-53.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 0001952-54.2009.8.26.0695) (processo principal 000195254.2009.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Geovanna Stella
de Oliveira - Fls. 83/89: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO
RAGOZZINO (OAB 163236/SP), ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP)
Processo 0001634-22.2019.8.26.0695 (processo principal 0700169-15.2011.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Francisco Pinheiro - Fls. 116/126: Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP), ANDRÉ
RAGOZZINO (OAB 298495/SP)
Processo 1000703-02.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Erika Barbosa Salles - Fls.
155/160: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB
163236/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º