TJSP 22/09/2020 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
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NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fundada em título executivo judicial. Após a expedição de ofício requisitório (fls.15/16), houve
pagamento (fls. 26/27), procedendo o exequente ao respectivo levantamento (fls. 50). Instado a se manifestar acerca da integral
satisfação do crédito (fls. 28), o exequente quedou-se inerte. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A ausência de manifestação
por parte do exequente, embora devidamente intimado a fazê-lo, faz presumir estar pago o débito, devendo o processo de
execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Oficie-se ao DEPRE, para fins de extinção do Precatório. Arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12453/SP),
KEDMA IARA FERREIRA (OAB 157323/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1000124-24.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 118, informando o endereço atual da executada.
- ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000492-96.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Certidão retro: Comprove a parte exequente o encaminhamento do ofício fls. 167. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio,
aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB
148080/SP)
Processo 1000801-20.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA. - Vistos. Fls. 168/169: Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003429-06.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Fabiane Borges
Rossi - PACÍFICO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES-EIRELI e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a
devolução do AR negativo (fls. 398/399). - ADV: DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), EDVAR GOUVEIA DA SILVA
SANTOS (OAB 143178/MG), JAQUELINE AFONSO DA SILVA (OAB 429055/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)
Processo 1003656-93.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Benedito Chaves de Alcântara Filho Bradesco Saúde S/A - Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e assim o faço com o fito de, confirmando a tutela
de urgência outrora concedida, com o fito de determinar que a parte ré autorize e custeie in totum a realização da cirurgia
denominada Sleeve, com redução gástrica, a ser realizada pelo autor, no nosocômio a ser indicado pelo profissional médico,
conforme relatórios médicos acostados aos autos, no prazo peremptório de 20 (vinte) dias, conforme determinação emanada
pelo comando do V. Acórdão lavrado pela Eg. Superior Instância (fls. 356/362) - sob pena de pagamento de multa diária de R$
1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487,
inciso I, princípio, do Código de Processo Civil. Eventuais recursos serão recebidos somente no efeito devolutivo por força da
concessão da tutela provisória, ora ratificada, ex vi do artigo 1.012, inciso V do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido,
condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática
para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem
como honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde
a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85,
§2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP)
Processo 1004138-75.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcos Neves
Martins - Vistos. Fls. 367: Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado . Fls. 368/369: Anote-se. Int. ADV: VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP)
Processo 1004147-37.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isabel Cristina Ferreira dos
Santos - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, in fine,
do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei
nº 8.213/91, artigo 129, parágrafo único). Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R.
I. C. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), DALILA
FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), LETICIA FERNANDES
SANTOS (OAB 431260/SP)
Processo 1006692-46.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB Unimais Centro
Leste Paulista - À Requerente: Recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$82,83. - ADV: LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1006995-02.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO DEINVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - SÉRGIO LUÍS DA SILVA - Manifeste-se
o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 397, informando o endereço atual do executado. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1007815-79.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marta Maria de Souza
Bonini - ATACADÃO S/A e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a devolução do aviso de recebimento de
fls. 74, o qual voltou negativo com o motivo “não existe o número”. - ADV: EMERSON MANUEL DA SILVA (OAB 384396/SP),
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1008028-90.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdir Vitorino - Vistos. Fls. 102/104. Para
a realização das pesquisas requeridas, providencie o exequente cálculo atualizado de seu crédito, bem como o recolhimento
das taxas pertinentes. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/SP)
Processo 1008328-81.2019.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ald Indústria e Comécio de
Transformadores Ltda. e outros - Vistos. Fls. 217: Cumpra-se a Decisão de fls. 215, expedindo-se o necessário. Intime-se. ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB
258061/SP)
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