TJSP 22/09/2020 - Pág. 1802 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
1802
expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá
o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018,
instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal
(juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada,
mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade
devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
- ADV: ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 260070/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 0003344-63.2019.8.26.0053 (processo principal 1015549-15.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcel Nogueira Paiva - - Luiz Felipe de Hollanda Sprovieri - Marcelo Wagner Zaitune - - Ivan José Pereira - - Kleber Ricardo Augusto de Jesus da Silva - - Hericson Tadeu Leonidas Lacerda
- - Armando Gathas Neto - - Raul Pedro Toscano - - Paulo Cesar Bergamini - - Angelo Marchesano - - Márcio Bustamante Cabral
- - Roberto Shigeo Ozaki - - Maria Alice de Oliveira Marchesano - - Julio Cesar Falkine - - Emília Pontes de Araújo Amorim
- Vistos. Fls.237/300: Expeça-se a guia em favor da parte autora nos termos requerido. Manifeste-se a Fazenda do Estado
acerca do valor reclamado pelo(a) exequentes, referente a insuficiência do depósito efetuado a título de OPV com a retenção
de IR. Prazo 10(dez) dias. Após, tornem cls. Int. - ADV: CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO
BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Altino Leandro Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Verifico que não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário,
assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente
ao cadastro geral, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB
350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Ana Maria Bueno de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Verifico que não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário,
assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente
ao cadastro geral, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB
350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Antonio Carlos da Silva Mendes - Vistos. Verifico que
não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa)
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Antonio Carlos Reis Peres - Vistos. Verifico que não
foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE
ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Aracy Medina de Oliveira - Vistos. Verifico que não
foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Pagamento - Arnaldo Rodrigues Filho - Vistos. Verifico que não
foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/08 - Precatório - Pagamento - Carlos Antonio Murakami Baldini - Vistos. Verifico que
não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa)
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/09 - Precatório - Pagamento - Carlos Eduardo Basso - Vistos. Verifico que não
foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Carlos Henrique Orsolon - Vistos. Verifico que não
foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Clarice Baron - Vistos. Verifico que não foram
individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos
respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/14 - Precatório - Pagamento - Claudio Alfredo dos Santos Varella - Vistos. Verifico que
não foram individualizadas todas as verbas (principal, juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa)
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE
ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º