TJSP 22/09/2020 - Pág. 2105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
2105
121154/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves Oliveira
- Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Defiro a substituição do assistente técnico por parte da requerida (fls.142).Cobrem-se
informações sobre o laudo pericial. - ADV: RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP), SIDNEI AGOSTINHO
BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves
Oliveira - Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Vistos.Intime-se o sr. Perito a responder as indagações da parte requerida às
fls.164/170.Com a respostas, intimem-se as partes para manifestação.Int. - ADV: MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES
(OAB 305186/SP), RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB
147283/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves Oliveira
- Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Vistos. Solicite-se junto ao sr. Perito, informações se foi realizada a perícia agendada para
o dia 05/12/2018. Em caso negativo, solicite-se novo agendamento, com a prévia cientificação deste juízo em prazo hábil para
fins de cientificação das partes e assistentes técnicos. Int. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), SIDNEI
AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), RODRIGO DE
MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves
Oliveira - Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Resposta à manifestação do laudo pericial. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA
(OAB 121154/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB
147283/SP), RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves
Oliveira - Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo,
são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no decisum proferido. Nada nela há a declarar. Em
verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido. Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificálo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu,
Com relação a prova oral, foi deferida, consoante decisão de fls.222. Com relação a prova pericial destinada a verificação de
explosão momentânea do frasco e/ou recipiente que acondiciona a bebida será objeto de análise após a produção da prova oral,
onde este juízo terá maiores elementos análise para aferir a possibilidade de sua realização, caso as partes insistam na sua
produção. De fato, não houve indeferimento posto que o pleito será analisado após a prova oral, para fins de verificação sobre
a real necessidade na produção de referida prova. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos
por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso. Portanto, permanece o
decisum, tal como fora lançado. Int. - ADV: MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), ANDRE APARECIDO
BARBOSA (OAB 121154/SP), RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI
FILHO (OAB 147283/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves Oliveira
- Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Vistos. Ante a pandemia mundial do coronavírus, do estágio de transmissão comunitária no
Estado de São Paulo, nos termos do comunicado do Conselho Superior da Magistratura 13/3, a fim de evitar a exposição dos
profissionais do direito (Juiz, representante do Ministério Público, Advogados e Servidores), testemunhas e partes, inclusive
vítimas e réus presos e soltos nos processos criminais, da família destes que costumam comparecer no fórum para tentar vêlos, dos componentes das escoltas, das testemunhas e partes idosas, determinei a suspensão das audiências designadas até
o dia 14/04/2020, salvo as consideradas urgentes nos termos do comunicado. Por todas essas razões SUSPENDO a audiência
designada neste processo. Decorrido o período da suspensão, tornem conclusos para redesignação da audiência. Comunique-se
e intime-se. Dada a proximidade do ato, envide a serventia o contato telefônico e/outro meio de intimação admitida em lei, para
que o(s) procurador(es) e/ou as partes, para a hipótese de não estarem representados, ou ainda, representante da Fundação
Casa, sejam cientificados da presente deliberação, evitando assim, o comparecimento neste Juízo de forma desnecessária.
Int. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP),
SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP)
Processo 3000590-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício Alves Oliveira
- Ambev Brasil Bebidas Alimentos - Vistos. Primeiramente, considerando a recente autorização de conversão destes autos
físicos para o meio digital (Comunicado CG nº 466/2020 - DJe 29/07/2020, pp. 12/13), DETERMINO que doravante o presente
feito tramite de forma eletrônica, razão pela qual as partes deverão se atentar que o peticionamento se dê forma exclusivamente
eletrônica. No mais, proceda-se a serventia, ainda, a recategorização das peças nos termos do referido comunicado. Int. MogiMirim, 18 de setembro de 2020. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI
FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), RODRIGO DE MORAES MARQUES
SIGRIST (OAB 306953/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2020
Processo 0000663-29.2020.8.26.0363 (processo principal 1001611-27.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Casamento - A.C.A.S. - - F.C.A.S. - - A.C.A.S. - G.A.C.A.S. - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia o desarquivamento
do presente cumprimento de sentença. Fls. 63/64 DEFIRO. Em complemento a decisão anterior, INTIME-SE novamente a
parte executada, através de sua patrona, da decisão de fls. 61, incluindo no pagamento as parcelas da pensão alimentícia que
vencerem no decorrer dos presentes autos. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP),
ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 0002015-22.2020.8.26.0363 (processo principal 1001201-66.2015.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - Y.Y.G. - I.G. - Vistos. Antes de prosseguir o feito, nos termos da Súmula 309 do
C. Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o pleito da prisão civil do executado, emende a parte exequente a inicial, para
que junte a planilha de débitos com as 03 prestações imediatamente anteriores à propositura da ação e as demais que se
vencerem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO
PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º