TJSP 22/09/2020 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
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diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP)
Processo 0004226-02.2019.8.26.0481 (processo principal 1002885-26.2016.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.G.G. - L.M.G.S. - Feito nº 2016/004085 Primeiramente, observo que a deprecata
deverá ser retirada pelo(a,s) autor(a,es) diretamente no site do TJSP, instruindo-a com as custas e diligência do Oficial de
Justiça se não for beneficiário da Justiça Gratuita, e, após, providenciar o peticionamento eletrônico para distribuição junto ao
Juízo Deprecado, conforme estabelece o Comunicado 1.951/2017, veiculado no DJE de 22/08/2017, pg. 11/15 (item VI, pg. 11)
, bem assim comprovar o referido peticionamento a este Juízo para regular acompanhamento do andamento da deprecata no
Juízo Deprecado. Com fundamento no artigo 528, do NCPC, cite-se por carta precatória o(a) executado(a) L. DE M. G. DA S.,
natural de Birigui-SP, filho de A. G. da S. e M. L. de M. S., nos endereços das pesquisas on-line: 1) Chacara São Jose Linha
Palmeira, 535, CEP 152900-000, 2) Av. Floriano Peixoto, nº338 e 3) PC Nair Pereira Rosa, 51, Livramento CEP 01529-000,
todos em Buritama-SP, para os termos da ação em epígrafe, cuja íntegra deverá ser visualizada no site do TJSP (www.tjsp.
jus.br) por meio da senha do processo abaixo transcrita, ficando advertido(a) do prazo 03 (três) dias para efetuar o pagamento
do débito no valor de R$ 1.127,73 (planilha de fls. 02 referente a abril, maio e junho de 2019, devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, cf. art. 323, do mesmo Codex, correspondente às 03 últimas
parcelas vencidas antes do ajuizamento do processo (art. 528, § 7º, do NCPC) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP)
Processo 1000902-50.2020.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - N.M.P. - V.O.E.S. - - J.M.P. - - M.M.P. - N.S.P. Feito nº 2020/000734 Considerando à existência de testamento em nome do(a) inventariado (fls. 93/98), nos termos do artigo
735 e seguintes do NCPC, intime-se o(a) inventariante para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentar pedido inicial de
abertura, cumprimento e registro de testamento (classe processual 51, assunto 7673, ambos do sistema SAJ), distribuindo por
dependência a estes autos, conforme estabelece o art. 902, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP), PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), RENATA
MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP)
Processo 1000902-50.2020.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - N.M.P. - V.O.E.S. - - J.M.P. - - M.M.P. - N.S.P.
- Feito nº 2020/000734 Fls. 106. Este Juízo aguarda desde 16/06/2020 resposta do ofício encaminhado por e-mail à Caixa
Econômica Federal desta cidade. Assim, oficie-se novamente àquela Instituição Financeira para que no prazo máximo de 15
(quinze) dias informe este Juízo se nome de N. de S. P., CPF nº ., falecido em 15/01/2020, há conta corrente/poupança e/ou
aplicações financeiras e, em caso positivo, informe o saldo em 15/01/2020, bem assim na data atual. Servirá o presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), RENATA MARTINS MENDES
DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP), MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
Processo 1001123-33.2020.8.26.0481 - Curatela - Nomeação - C.A.C.B. - - V.B.S. - Feito nº 2020/000925 Processe-se com
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ante aos termos da(s) petição(ões) do(a) autor(a,es) acostada a fls. 33, aliado à
ausência de contestação (art. 485, § 4º, do NCPC), julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485,
VIII, do NCPC (desistência da ação). - ADV: DANIEL THIAGO DOS SANTOS MARTINS (OAB 357912/SP)
Processo 1001825-76.2020.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.G.S.
- V.P.S. - Feito nº 2020/001451 Defiro a(o,s) requerida(o,s) os Benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, NCPC). Anote-se,
inclusive junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, diga o(a,s) exequente acerca da manifestação do executado a fls. 33/34. - ADV:
MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP), TRAUTD ERIKA OLIVEIRA MULLER SGUARIZI (OAB 251385/SP)
Processo 1001850-89.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.L.S. - A.L.S. - Assim, declino da competência
e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio-SP, cumpridas as anotações de praxe.
Porém, aguarde-se o prazo para eventual recurso de agravo. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para arbitramento
de honorários em favor do patrono nomeado. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB 46184/SP)
Processo 1002901-38.2020.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G.B. - - M.A.S.B. - Defiro aos autores os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Recebo a petição de fls. 65 como emenda à inicial. Homologo a composição de
fls. 01/06 e aditamento de fls. 65 do presente pedido de divórcio (artigos 731 a 733, do NCPC, c.c. o artigo 226, § 6º, da
Constituição Federal), inclusive a partilha dos bens (item 132, Seção IX, do Capítulo XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da
Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por consequência, julgo extinto o processo
com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do NCPC. - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
Processo 1003178-54.2020.8.26.0481 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.D. - - H.T.S.L. Ciência ao patrono de que fora efetuado seu cadastro no sistema informatizado, possibilitando-lhe acesso integral aos autos.
- ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 1003346-90.2019.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlan Nunes Narezzi - Ciência ao
autor para dar cumprimento ao paragrafo final do despacho de fls. 66. - ADV: MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA (OAB
294387/SP)
Processo 1003353-48.2020.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.F.C. - G.C. - - G.C.C.R. - M.A.C. Em cumprimento ao Comunicado 881/202 (DJE de 08/09/2020, pag. 05, Caderno Administrativo), para possibilitar a queima
automática da guia, providencie a parte autora novo protocolo da guia de fl. 77/78, indicando o número do DARE (juntar também
o relatório/comprovante da queima). (COMUNICADO CONJUNTO Nº 881/2020 (Processo 2018/94575) A Presidência do
Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores
das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aos senhores Advogados
que: 1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de
intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática
da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) PortaAtual: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico 4) com
relação às Unidades Judiciais, remanesce, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG
136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de Custas, Recolhimentos e
Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico.) - ADV: MILTON RODRIGUES DA
SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP)
Processo 1003353-48.2020.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.F.C. - G.C. - - G.C.C.R. - M.A.C. Ciência de que, conforme ato ordinatório de fls. 79, o número da guia DARE deve ser informado no protocolo e não na petição
(seguir os passos do comunicado que também consta no ato de fl.79). - ADV: MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB
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