TJSP 23/09/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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sem a prática dos atos que cabem a credora, aguardar-se-á eventual provocação em arquivo (Cod. SAJ 61614). Peticionado o
cumprimento de sentença, os autos serão arquivados definitivamente (Cod. 61615). - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA
DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 1022502-37.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Adriano Ramos dos Santos - Vistos.
1. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão, requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, na forma
art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524 ou 534 e 535, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente,
nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1.789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o
menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e
Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar
o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de
Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico,
anexando os documentos seguintes: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG
60/2016). O processo de conhecimento físico aguardará em Cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias;
após, será arquivado, com a utilização de movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a
ação foi improcedente). Se o processo de conhecimento foi digital, é desnecessária a juntada das cópias aludidas, nos termos
do Provimento CGJ nº 05/2019. 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença,
o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá
selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência
desejados. 4. Decorridos mais de 30 dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação
em arquivo (Cod. SAJ 61614). 5. Instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Cod. 61615).
Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1022629-04.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Miguel Angelo Torres Potenza - Aguardese o cumprimento do mandado de constatação expedido nos autos de cumprimento de sentença. - ADV: NATHÁLIA GONÇALVES
RABELLO (OAB 382286/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 1023179-96.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiano Aparecido da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo
às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal,
tornem os autos cls. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA ESCRIVÃ JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2020
Processo 0001962-09.2020.8.26.0309 (processo principal 1001467-50.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Claudio Dagoberto Stella - Moreira Empreendimentos e Administração Ltda e outro - Recolha o
exequente o complemento da taxa devida (96,00), visto que é cobrada 1 taxa para cada exercícios em caso de pesquisa Infojud
de pessoa jurídica. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 0001962-14.2017.8.26.0309 (processo principal 0012358-60.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Engecon Engenharia e Construtora Ltda - Daniel Fazolari - Vistos. Defiro o bloqueio de transferência de
veículos registrados em nome do(s) executado(s), por intermédio do sistema Renajud. Incumbe à Serventia informar, anexando
extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato
ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69,
incluído pela Lei nº 13.043/2014). Int. - ADV: JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 206810/SP)
Processo 0001962-14.2017.8.26.0309 (processo principal 0012358-60.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Engecon Engenharia e Construtora Ltda - Daniel Fazolari - Manifeste-se o requerente sobre o bloqueio
do veículo encontrado em nome do executado e quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. - ADV:
JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP)
Processo 0002223-13.2016.8.26.0309 (processo principal 1007774-88.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Condomínio em Edifício - Associação Bosque dos Jatobás - Cibele Maria Zerbinatti Ramalho Freire e outro - Ciência ao
requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme formulário de fls. 125, valor do crédito
em conta de R$ 7.551,64 (atualizado até a data da emissão), de acordo com o determinado às folhas 137. Após a assinatura
eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil para os fins informados no
referido formulário. - ADV: JOSE BALESTRA (OAB 49077/MG), ALESSANDRA MITIKO SHINOBARA MISSIO (OAB 314271/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 0005313-24.2019.8.26.0309 (processo principal 1014007-67.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ariovaldo José Antonialli - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração
Ltda. - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Tapeçaria Moreira Ltda - Me - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras
Ande-mor) - - Rda Comércio de Veículos Ltda. Epp. - Ciência ao exequente dos ofícios recebidos. - ADV: CELIO CIARI NETO
(OAB 272837/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 0005726-37.2019.8.26.0309 (processo principal 1020265-59.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - - Josemar Estigaribia - Recolha o autor a taxa devida (16,00 por
pessoa/procedimento). - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0006381-72.2020.8.26.0309 (processo principal 1013963-77.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Sistema Financeiro da Habitação - Cabanellos Schuh Advogados Associados - Katia Regina Malavasi Braque - - Antonio
Donisete Braque - Manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/
SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP)
Processo 0006428-80.2019.8.26.0309 (processo principal 1006712-13.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Spassus Distribuidora de Veiculos Ltda - Fane Comercio de Veiculos Ltda - Ciência ao requerente da
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme formulário de fls. 42, valor do crédito em conta de R$
591,49 (atualizado até a data da emissão), de acordo com o determinado às folhas 45. Após a assinatura eletrônica efetuada
pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil para os fins informados no referido formulário. * Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º