TJSP 23/09/2020 - Pág. 2244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
2244
Processo 0001610-74.2020.8.26.0366 (processo principal 1001484-75.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Fixação - C.B.N.C. - Valor do débito: R$ 1.589,45 atualizado em 09/09/2020. Na forma do artigo 528, do Código de Processo
Civil, intime-se (por carta vinculada não automática, a qual deverá ser adaptada pela serventia) o executado pessoalmente para,
em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Caso o executado, no prazo acima
mencionado, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o
juiz mandará protestar o pronunciamento judicial. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar
justificará o inadimplemento. Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar
protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, que será
cumprida em regime fechado e ainda não eximirá o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. O débito
alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da
execução e as que se vencerem no curso do processo. Anoto que se a carta retornar negativa com a informação de mudança
de endereço, endereço desconhecido ou de pessoa desconhecida, a intimação será considerada realizada, nos termos do
artigo 513, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil, na medida em que competia ao devedor, ciente do processo, manter
seu endereço atualizado nos autos. Intime-se. - ADV: IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP), EDUARDO HENRIQUE
ASSUMPÇÃO (OAB 381989/SP)
Processo 0001850-34.2018.8.26.0366 (processo principal 0001185-91.2013.8.26.0366) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - Y.G.S.F. - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 56/57 dos autos, manifeste-se o(a)
requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO FARIA PELAIO (OAB
192496/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Processo 0001891-50.2008.8.26.0366 (366.01.2008.001891) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Brasiliano de
Andrade - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito, diante dos documentos juntados aos autos. Anote-se e tarje-se. No
mais, intime-se o inventariante, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 130/131 da Fazenda do Estado, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA
(OAB 200632/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001891-50.2008.8.26.0366 (366.01.2008.001891) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Brasiliano de
Andrade - “Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, será intimado por
carta, sob pena de extinção.” - ADV: ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB 200632/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001891-50.2008.8.26.0366 (366.01.2008.001891) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Brasiliano de
Andrade - Vistos.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante trazer aos autos comprovante de pagamento ou
isenção do ITCMD antes de homologar a partilha.Intime-se. - ADV: ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB 200632/SP),
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001891-50.2008.8.26.0366 (366.01.2008.001891) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Brasiliano de
Andrade - Vistos. Dou por adequada a digitalização, ressalvado no tocante a peça 80014 que havia sido apresentada em bloco,
sem a devida categorização. No entanto, ficará como anexo e não será liberada nos autos.. Cadastrei a Fazenda do Estado na
condição de Terceira Interessada Certa junto ao SAJ (CNPJ 46.379.400/0001-50). Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca
da manifestação e documentos apontados às fls. 151/152, em resposta à manifestação fazendária de fls. 132/133. Prazo: 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB 200632/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001891-50.2008.8.26.0366 (366.01.2008.001891) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Brasiliano de
Andrade - Vistos. A digitalização demonstra seus efeitos. Algo que levaria meses (vista e manifestação da Fazenda, juntada,
encaminhamento à conclusão e deliberação judicial), mormente em cenário de pandemia, ocorreu em 03 (três) dias. Manifestese o inventariante em termos de encerramento do feito, em últimas declarações, aproveitando a oportunidade para recolher a
taxa do formal de partilha/carta de adjudicação (R$ 49,50, na guia FEDT 130-9) e indicar, com precisão, quais são as peças do
processo que farão parte do referido documento (formal/carta). As peças serão indicadas juntamente com a senha dos autos
para consulta de eventuais interessados a quem o documento for apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB 200632/SP)
Processo 0002876-33.2019.8.26.0366 (processo principal 0001582-19.2014.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Fixação - C.R.S.S. - G.R.S.F. - A(s) certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site
do Tribunal de Justiça, devendo ser encaminhada(s) ao setor competente e, se o caso, ser instruída(s) com o(s) documento(s)
necessário(s) para cumprimento. - ADV: RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP), CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA (OAB
268022/SP), AGRINALDO DE LIMA (OAB 399683/SP)
Processo 0003496-45.2019.8.26.0366 (processo principal 1000403-91.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Fixação - R.R.F.C. - - R.L.F.C. - W.A.C.J. - Vistos. Fls. 84: o mandado de intimação ainda se encontra em poder do oficial, não
havendo informações acerca de sua intimação para pagamento do débito alimentar, na forma como determinado às fls. 77 dos
autos. Assim, e considerando que a retomada do cumprimento dos mandados não urgentes se dera no início do mês de agosto,
cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB
212872/SP), FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB
371030/SP)
Processo 0003651-48.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.S.R. - Y.M.T.R. e outro - Vistos. Diante
do estudo agendado às fls. 205, intime-se a pessoa de Antonio Carlos Silveira Romero, Rua Vicente de Carvalho, 315, por
mandado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, situado na Av. São Paulo, n.º 300, Jardim Samôa, Mongaguá/SP,
na sala destinada ao setor técnico da psicologia/assistência social, no dia 26/10/2020, às 14:00 horas, acompanhado do(a)
criança/adolescente Isabelly. Servirá esta decisão como mandado. Caso o mandado retorne negativo por mudança de endereço,
a intimação será reputada realizada e a produção da prova poderá ser considerada preclusa. Intime-se. - ADV: MARIANA
BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 0003844-97.2018.8.26.0366 (processo principal 0005520-85.2015.8.26.0366) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - J.G.C. - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 78/79 dos autos, manifeste-se o(a)
requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES
(OAB 272964/SP), DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0003924-95.2017.8.26.0366 (processo principal 1002390-36.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Casamento - G.R.C.S. - N.C.S. - Vistos. Apresente a credora memória discriminada e atualizada débito, no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA
(OAB 130473/SP)
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