TJSP 23/09/2020 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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ser dispensada caso a parte autora traga aos autos declaração por eles firmada de próprio punho, sob as penas da lei, com
firma reconhecida, no sentido de que são confinantes do imóvel usucapiendo e que não possuem qualquer oposição ao pedido
inicial. 8) Requerer a citação por edital dos réus em lugar incerto e dos demais interessados (artigo 259, inciso I, do Código de
Processo Civil). Aqui, anoto que, caso o edital seja exclusivamente para a citação destes desconhecidos, não será necessária
a nomeação de Curador Especial. 9) Por meio de seu patrono, cadastrar junto ao e-SAJ, de forma completa e precisa, todas as
partes e confinantes (terceiros) incluídos nos autos, com seus respectivos endereços completos, inclusive o CEP. Tal medida,
além de ser atribuição do advogado, é essencial para a alimentação do sistema e possibilitar a automação de atos processuais,
tais como a expedição e envio automático de cartas de citação, gerando economia e celeridade processual. Para a inclusão de
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 10) Providencie ainda a parte autora a juntada aos autos de
DECLARAÇÃO, sob as penas de lei, de que não possui outro imóvel registrado em seu nome. Deve o advogado, ao proceder a
emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”,
tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se
processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
do processo. Int. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 1001761-23.2020.8.26.0366 - Petição Cível - Petição intermediária - Movimento Pet Salve - Vistos. O feito não
comporta prosseguimento, uma vez que a matéria posta na manifestação da parte já se encontra sob decisão deste juízo
nos autos do processo número 1001000-26.2019.8.26.0366. Eventual inconformismo com a decisão proferida naqueles autos
deve constituir objeto de recurso próprio, não havendo fundamento legal para a distribuição deste pedido com tal propósito. A
autora, além disso, carece de interesse processual neste feito. Fls. 46/47: O pedido de fls. 01/03 deverá observar o decidido às
fls. 90/91, 95 e 148 dos autos principais, com observância do prazo lá fixado. Sendo assim, JULGO EXTINTO este processo,
contendo pedido formulado por Movimento Pet Salve contra Cartório de Registro Civil de Mongaguá, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da apreciação dos benefícios da
gratuidade da Justiça dever ser efetuada naqueles autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP)
Processo 1002120-41.2018.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio da Costa - Tendo em vista o resultado
da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls. 128/130 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 1002243-10.2016.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Geraldo Nervaldo Uchoa Pinheiro - - Antonia
Gerina Pinheiro - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s)
por terceiro(a) estranho(a) à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para
localização de endereço ainda não realizada nos autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL), deverá o(a) patrono(a),
para fins de aceleração do processo, apresentar, junto à petição, a guia FDT, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, para cada
pesquisa e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Nada Mais. - ADV: RAULINO CÉSAR DA SILVA FREIRE (OAB 372386/SP)
Processo 1002273-11.2017.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião José dos Santos - - Sivaldo José dos
Santos - Ondina Boschi e outros - Vistos. Fixo os honorários periciais no valor proposto: R$ 2.900,00. Aprovo os quesitos de fls.
272. Defiro em parte o requerido às fls. 273 e seguintes, na medida em que o parcelamento em seis vezes dilatará em muito a
realização da perícia, certo de que o início dos trabalhos somente se dará com a quitação do numerário pericial. Assim, autorizo
o parcelamento em 4 prestações, em valores iguais ou desiguais, a critério da parte, certo de que, no entanto, o numerário
pericial deverá estar quitado até 20 de janeiro de 2021. Intime-se. - ADV: CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA (OAB 353978/
SP), JANAINA DA CUNHA ANDRADE (OAB 347527/SP)
Processo 1002418-96.2019.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hélio Jiacinto - - Violeta Emidia Campos
- Vistos. Diante do resultado infrutífero na obtenção do CPF de José Ferreira Nascimento Filho, será ele incluído no edital de
citação, cuja determinação de expedição se dará no momento oportuno. Portanto, para o momento, providencie a serventia à
expedição a de Carta Precatória para que se tente a citação, por oficial de Justiça, de Teresa Del Corral Lopez e Nicola Del
Corral Lopez (São Paulo) e ao confinante Antônio José Maitan Júnior (Ourinhos) nos mesmos endereços que constam do SAJ.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 21/09/2020
PROCESSO :1002014-05.2020.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Renato Máximo de Souza
ADVOGADO : 257666/SP - Igor Alexandre Garcia
REQDO
: Evandro Bastos Me
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1002015-87.2020.8.26.0368
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
: M.S.P.B.
: 266997/SP - Tatiana Vanessa Sanches
: D.J.G.B.
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