TJSP 23/09/2020 - Pág. 2579 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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dos bens do casal decorrente do divórcio. Se Matheus não foi contemplado com a integralidade da cota de 1/5 por ocasião
do divórcio, a cota pertence 1/10 a Matheus e 1/10 a Vera Lúcia. Nestes termos, (a) determino a vinda de certidão de registro
de imóvel com averbação da partilha dos bens do casal Matheus e Vera Augusta, atribuindo a integralidade da cota parte de
1/5 obtida pelo R1 ao varão, providência que deverá ser demandada junto aos vendedores; (b) caso não seja possível, Vera
Augusta Fernandes Pereira Palmas deverá integrar o rol de vendedores, pois é titular de 1/10 do bem, possuindo Matheus 3/20
do bem. 3 - Expeça-se em favor do curador especial às fls. 38, certidão de atuação, nos termos do convênio OAB-SP/DEP-SP.
4 Manifeste-se o Ministério Público em relação à prestação de contas referente ao item 1 de fls. 324. Intime-se. - ADV: GENTIL
IZIDORO (OAB 58607/SP), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP)
Processo 1005225-94.2018.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - D.C.C.R. - J.C.R. - H.K.M. - Interessado, apresentar
formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
docx. - ADV: MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP), GENTIL IZIDORO (OAB 58607/SP)
Processo 1005510-53.2019.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Borges - Aurelina Ferreira
- Vistos. Cumpra a serventia a determinação a fls. 98, item ‘3’, parte final. Defiro o pedido a fls. 107, aguardando-se pelo prazo
requerido. Intime-se. - ADV: EDE BRITO (OAB 182981/SP)
Processo 1005616-15.2019.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.W.W.Z. - E.V.Z. - - E.L.W.Z. Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/
SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP)
Processo 1006377-46.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.G.G. - O.P.B. - Vista ao requerido de
informaçãio do setor técnico de fls. 173. “Respeitosamente informo a Vossa Excelência que iniciamos o presente estudo, mas
para sua conclusão, necessitamos que o requerido senhor Osvaldo Pires Barbosa, seja intimado a levar sua filha Alyce para
avaliação no fórum, na data de 28 de setembro às 13:15, sala 4B.” - ADV: KELITA PEDROSO DE MELO (OAB 423560/SP),
JESSICA CECILIA MOREIRA (OAB 382781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1186/2020
Processo 1004290-83.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.R.O. - Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça. Designo audiênciade tentativa de conciliaçãoparao dia 12/11/2020, às 11:00 horas.A audiência
será realizadapeloCEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos,por videoconferência, através
da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link de acesso que será encaminhado ao email das partes e
advogadoscadastrados, o qualdeverá ser copiado e colado na barra do navegador de internet. Cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de at dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Providencie a serventia o encaminhamento do
link de acesso às partes e aos advogados cadastrados, encaminhando-oao(s) réu(s) juntamente com a carta ou mandado
de citação, caso não cadastrado(s)seu(s)email(s). Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP),
FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1187/2020
Processo 0001930-32.2019.8.26.0408 (processo principal 1007283-07.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Altus Administração e Participações - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Fixo o prazo de 10
(dez) dias para que a devedora realize nos autos o depósito do valor do RPV, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao
cumprimento da decisão, nos termos da Lei 10.259/2001. Intime-se. - ADV: LEANDRY FANTINATI (OAB 158844/SP), PRISCILA
APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0002556-17.2020.8.26.0408 (processo principal 1000525-41.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Machado de Oliveira - Aldo Porto de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALTO GRANDE - Vistos. 1. Nos termos como requerido, depreende-se que o cumprimento de sentença é contra a Fazenda
Pública. Portanto, retifique os registros, a serventia, para que conste somente a Fazenda Pública no polo passivo. 2. No prazo
de 15 (quinze) dias, instrua o pedido, o exequente, com demonstrativo do débito na forma do artigo 524 do CPC. Intime-se. ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP)
Processo 1000013-96.2020.8.26.0578 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Eliana Aparecida Lima Diretor da Superintendencia de Agua e Esgoto de Ourinhos - Sae - Vistos. 1. Pouco antes da assinatura do despacho a fls. 40
a autora juntou a petição a fls. 26/39. Nestes termos, torno sem efeito a decisão a fls. 40. 2. Defiro à impetrante os benefícios
da gratuidade da justiça. 3. Narra a impetrante que no dia 14/09/2020 por ato do impetrado foi interrompido arbitrariamente o
fornecimento de água de sua residência, bem como aplicada multa. Argumenta que não lhe foi dada oportunidade ao contraditório
e ampla defesa, nem mesmo dada a oportunidade parcelamento do débito em condições adequadas. Diz que no imóvel residem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º