TJSP 24/09/2020 - Pág. 2176 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3134
2176
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - Juntada de Petição 11/11/2019 - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP),
WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - JUNTADA DE PETIÇAO 13.01.2020 - ADV: WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), DEBORAH
MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - AND.REG 02/03/2020 - ADV: WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), WALMIR BUCHEB (OAB
189928/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - JUNTADA DE PETIÇÃO - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), WESLEY DI
GIORGE (OAB 88658/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - DJB VOLUME - ADV: WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/
SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - juntada de petição regi - ADV: WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), DEBORAH MARIANNA
CAVALLO (OAB 151885/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - JUNTADA DE PETIÇÃO - REGI - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP),
WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - I - Fls. 1335/1341: o inventário deve ter prosseguimento na forma da lei, não havendo que se falar
em alienação antecipada. Os bens e direitos serão partilhados. II - Fls. 1343/1344: mantida a decisão impugnada, a correção
monetária deve ser calculada pelos índices adotados na tabela do TJSP. Será considerada a data do último falecimento. III - Cabe
ao inventariante ultimar as providências necessárias, em especial apresentando-se o plano de partilha. Em relação aos imóveis
com controvérsia de valores, deverá trazer avaliação de 03 imobiliárias da região ou parecer técnico de perito engenheiro. E
juntamente com a apresentação do plano de partilha recolher a taxa judiciária, que terá como base o valor total do monte mor,
na forma do parágrafo 7º, do artigo 4º da Lei nº 11.608/2003. Prazo: 15 dias. IV - Descumprido o item anterior, haverá remoção
do inventariante. V - Cumprido o item IV, dê-se vista à Fazenda Pública para conferência do ITCMD, remetendo-se os autos
ao contador e partidor para as devidas conferências. - ADV: WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), DEBORAH MARIANNA
CAVALLO (OAB 151885/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - audiencia de conciliação ou instrução e julgamento - ADV: WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP),
DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - Vistos.Fls. 1.102/1.107: Manifeste-se o inventariante.Fls. 1.109/1.116: apresente o inventariante
o esboço de partilha nos termos do artigo 653 e seguintes do CPC, discriminando-se os bens e dívidas do espólio, elencandoos e quantificando-os numericamente de forma atualizada. Onde deverá constar, ainda, caso reconheça os comprovantes de
pagamento apresentados às fls. 1.102/1.107, como dívidas do espólio.Com a juntada, ao contador para conferência do esboço
da partilha, intimando-se, após, as partes, para manifestação.Na oportunidade deverá o contador certificar sobre o recolhimento
das custas e despesas processuais, bem como, indicar onde se encontra nos autos o parecer favorável da FESP, relativamente
ao recolhimento do ITCMD.Int. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/
SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0063148-28.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Paulo Serapicos - ROBERTO CARLOS
MARIO NAVACCHIA e outro - Fls. 1 - o processo já foi convertido no SAJ de físico para digital, devendo ser juntada todas
as peças dos autos físicos pelo peticionamento eletrônico, inclusive os incidentes, devidamente categorizadas, no prazo de
10 dias, nos termos do Comunicado 466/2020. Qualquer dúvida consulte no portal do TJSP, a página “como fazer na prática
-digitalização de processo físico”. - ADV: WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/
SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - JUNTADA DE PETIÇÃO - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - MESA REG 22/10 - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - Vistos. Fls. 166/170: sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal.
Defiro a gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - MESA DO DIRETOR - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - JUNTADA DE PETIÇÃO - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - JUNTADA DE PETIÇÃO REGI - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - C.A.M. - Vistos. Para prosseguimento da execução, o CARTÓRIO providenciará a DIGITALIZAÇÃO dos
presentes autos físicos, bem como de seus apensos e incidentes, conforme disciplinado e regulamentado pelo Provimento
CSM nº 2.564/2020 e pelo Comunicado CG nº 466/2020, tendo em vista que a providência trará inegáveis vantagens atinentes
ao acompanhamento e ao andamento do feito, agilidade e facilidade de peticionamento e cumprimento de decisões judiciais,
em consonância com as diretrizes já expostas pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e pelas Metas impostas pelo
Colendo Conselho Nacional da Justiça que buscam a digitalização completa dos processos físicos deste Estado no menor
tempo possível. Após, tornem os autos conclusos, pela via digital, para apreciação dos demais pedidos. Int. - ADV: SIDNEY
MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Processo 0077361-39.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - C.A.M. - digitalização - ADV: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 416941/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º