TJSP 25/09/2020 - Pág. 1059 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1059
BARROS (OAB 117017/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB
100172/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau Unibanco
S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda e outros - Fls. 412: anote-se. Sem prejuízo, aguarde-se como determinado às
fls. 406. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO
FERREIRA (OAB 345434/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP),
JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
(OAB 275477/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP),
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado e outros - Fls. 446/447: anote-se, para fins
de recebimento de publicação. Observo ao peticionário, que a habilitação de crédito deve se dar, conforme mencionado na
decisão de fls. 216/217. Sem prejuízo, ante a concordância da empresa recuperanda, providencie a administradora nomeada,
a publicação do edital. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI
VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA CRISTINA BERTO
KUESTER (OAB 131936/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB
275477/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), BRUNO
ASTUR (OAB 231724/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES
(OAB 237773/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF e outros - Fls. 469/471: anote-se, para fins de recebimento de publicação. Observo ao peticionário, que a habilitação de
crédito deve se dar, conforme mencionado na decisão de fls. 216/217. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES
DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM
(OAB 272060/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP),
WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA
BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP),
BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau Unibanco
S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Fls.
477: anote-se. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO
FERREIRA (OAB 345434/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP), JOSE
ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA BERTO
KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP),
BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
e outros - 1- Fls. 486/92 - quer a parte autora a prorrogação do prazo de suspensão das ações por mais 180 dias ou até a
votação do plano de recuperação apresentado em juízo. Vem sendo permitida a prorrogação do “stay period” em situações
excepcionais, desde que ausente a culpa da recuperanda na demora do procedimento. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Recuperação Judicial - Decisão que deferiu pedido de prorrogação de suspensão das ações e execuções em face do devedor,
previsto no art. 6º, § 4º, da LRF - Prorrogação do prazo legal que vem sendo admitida em casos excepcionais, com os quais a
hipótese vertente se afigura identificar - Devedoras que não obraram com desídia - Prorrogação deferida até a realização da
Assembleia Geral de Credores, que, pelo constante nos autos, ocorreu durante o processamento deste agravo (dias 17 e 24 de
novembro) - Agravo desprovido. (TJSP - Relator(a): RAMON MATEO JÚNIOR; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara
Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 29/06/2015; Data de registro: 02/07/2015). No caso em tela, a situação
excepcional decorre da pandemia existente no mundo, gerando grave crise econômica, principalmente para as empresas que
já vinham enfrentando dificuldades. A propósito, foi divulgada a Recomendação 63 do Conselho Nacional de Justiça, que, em
seu Art. 3º, traz o seguinte: Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação
empresarial e falência que prorroguem o prazo de duração da suspensão (stay period) estabelecida no art. 6oda Lei nº 11.101,
de 9 de fevereiro de 2005, nos casos em que houver necessidade de adiamento da realização da Assembleia Geral de Credores
e até o momento em que seja possível a decisão sobre a homologação ou não do resultado da referida Assembleia Geral de
Credores. Também não se vislumbra culpa da recuperanda no presente procedimento. Portanto, pelos motivos acima e expostos
no parecer da administradora e do MP, defiro a prorrogação da suspensão por mais 180 dias ou até a realização da Assembleia
Geral de Credores, o que ocorrer primeiro. 2- Cumpra-se fls. 493. 3- Fls. 499 - cumpra a requerente. Ciência à administradora
e MP. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º