TJSP 25/09/2020 - Pág. 1060 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1060
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), LEONE MENDES
DA SILVA (OAB 322475/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES
(OAB 237773/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), MARIA CRISTINA BERTO
KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB
100172/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ
SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
e outros - Fls. 506 e seguintes: anote-se, para fins de recebimento de publicação. Observo ao peticionário, que a habilitação
de crédito deve se dar conforme mencionado na decisão de fls. 216/217. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES
DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM
(OAB 272060/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP),
WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA
BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP),
BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Justiça Pública - Ministerio Publico
- ADV: FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/
SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM
(OAB 272060/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB
237773/SP), BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outros - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
e outros - 1 - Fls. 537/ss - ciência aos interessados. Para os próximos, apresente a administradora em apenso. 2 - Foram
apresentadas algumas objeções ao plano proposto pela requerente: Fls. 550/ss, 568/ss, 579/ss, 597/604 e 606/11, pedindo
a designação de assembleia. Não cabe o exame prévio pelo juízo sobre o plano apresentado, porque ele e a viabilidade
da empresa devem passar antes pelo crivo da assembleia-geral de credores. A análise pelo Juízo de eventual ilegalidade
será posterior. Diante da manifestação da administradora judicial de fls. 578 e como as atividades presenciais estão sendo
retomadas aos poucos, concedo o prazo de 30 dias corridos. Após, e como diz o art. 56 da Lei 11.101/05 que, havendo objeção
de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleia-geral de credores para deliberar sobre o
plano, providencie a administradora datas para a realização, adotado o modo virtual se persistir a situação de pandemia. 3 Certifique o cartório se decorrido o prazo do Edital de fls. 468, providenciando a administradora a relação de credores. Ciência
ao MP e administradora. - ADV: FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB 345434/SP), LEONE MENDES DA SILVA
(OAB 322475/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), ANA LUIZA
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 100172/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), BRUNO ASTUR
(OAB 231724/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda. Banco Santander (Brasil) S/A e outro - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- EVA ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau
Unibanco S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Van Der Hulst Importação e Exportações Ltda. e outro - Fls. 629 e seguintes: anote-se para fins de recebimento de publicação.
Observo à peticionária, que a habilitação de crédito deve se dar conforme mencionado na decisão de fls. 216/217. - ADV:
FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA
ROCHA (OAB 304225/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA
(OAB 345434/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB
131936/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/
SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), BRUNO ASTUR (OAB
231724/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/
SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda.
- Banco Santander (Brasil) S/A - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EVA
ASSESSORIA - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - Mecatti Comercio de Ferro e Aço LTDA - - Itau Unibanco
S/A - - Matheus Marabeze - - Festo Brasil Ltda - - Cássio Rodrigo Jurado - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Van Der
Hulst Importação e Exportações Ltda. - - Fernanda Talita Giugni - 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 737/743 porque
tempestivos. 2 - As razões trazidas pela parte embargante não revelam omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende o
embargante é a reforma da decisão, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado em recurso
próprio. 3 Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão como tal lançada. - ADV: FELIPE
ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA
(OAB 304225/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA (OAB
345434/SP), DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM (OAB 272060/SP), GUSTAVO LOTUFO ELIAS (OAB 231601/SP), JOSE ODECIO DE
CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP), ADRIANA SANTOS BARROS
(OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP),
BRUNO ASTUR (OAB 231724/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1011258-39.2019.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Liteq Indústria e Comércio Ltda.
- Banco Santander (Brasil) S/A - ELIAS, VERISSIMO E ASTUR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º