TJSP 25/09/2020 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1630
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000550-76.2020.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. Intimação à parte autora: manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento ao feito tendo em vista a certidão de fls 73. - ADV:
PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000717-64.2018.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vista
ao exequente acerca do AR negativo retro juntado (fls. 175)- motivo: “mudou-se”. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000737-84.2020.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I.S. - M.R.M.B.
- Não havendo prova da quitação integral da dívida, em tese, inviável a liberação do veículo sem a aquiescência do autor. Sendo
assim, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LEANDRO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000760-30.2020.8.26.0357 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Jose Clebson dos Santos - Vistos. 1Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para prestar as contas exigidas ou contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta postal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV:
BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP)
Processo 1000776-81.2020.8.26.0357 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ataide Pereira de Souza - - Fernanda Marion de Souza - Vistos. De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo
Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças
processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por
isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos
as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da
certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da
na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem
disponibilizada no sistema informatizado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV:
RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP)
Processo 1001758-32.2019.8.26.0357 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- E. J. Farias Comércio de Gás Ltda - Me - Famagás Comércio de Gás Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os presentes embargos à execução opostos pelo embargante e determino o prosseguimento da execução fiscal. Arcará o
embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor
da causa. P.R.I. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), MÁRCIO DE SALES PAMPLONA (OAB 219381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2020
Processo 0000211-71.2019.8.26.0357 (processo principal 1001002-28.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.A.S. - V.S. - Vista à parte autora: manifestar-se, em 10 dias, sobre o ofício
recebido. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), JOSÉ
ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
Processo 0001103-53.2014.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.S. - - N.F.S. - - M.F.S. - - L.F.S. - - J.F.S. - T.F.S. - - L.F.S. - - L.A.S. - - A.L.S. - - A.A.S. - - D.A.S. - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco)
dias sobre a conversão do presente feito do formato físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Nos termos do art. 346 do CPC, o prazo contra a
parte revel que não tenha patrono nos autos fluirá da data de publicação do ato decisório no DJE. Não havendo impugnação,
cumpra-se a decisão de fls.466/467. Por fim, a Serventia deverá gerar a extinção do incidente em apenso (111-87), tendo em
vista a decisão lá proferida. - ADV: GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI
VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB 343072/SP)
Processo 0002361-98.2014.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - M.E.S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a
conversão do presente feito do formato físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente,
recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Nos termos do art. 346 do CPC, o prazo contra a parte revel que
não tenha patrono nos autos fluirá da data de publicação do ato decisório no DJE. Não havendo impugnação, manifeste-se a
exequente sobre o expediente de fls.143/184, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito, visando a ultimação da presente
execução, que se arrasta há mais de cinco anos. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1000756-90.2020.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisângela Geracino da Silva - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Em cumprimento do disposto no Provimento 56, editado em 14/7/2016, da Corregedoria Nacional
de Justiça (CNJ), a parte autora deverá obter informação sobre a existência de eventual testamento deixado pelo de cujus,
juntando para tanto a certidão que poderá ser obtida através do link www.censec.org.Br/Cadastro/CertidaoOnline/, cujo ônus é
da parte, conforme Parecer 192/2016-E, disponibilizado no DJE em 19/9/2016, p. 20. 2- Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente
Marisangela Geracino da Silva, Brasileira, Viúva, Produtora Rural, RG 26.123.823-1, CPF 14257397845, Assentamento Vale dos
Santos, 05, Casa, Zona Rural, CEP 19260-000, Mirante do Paranapanema - SP para o cargo de inventariante, independentemente
de compromisso. Providencie o(a) inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) juntada de procuração de todos os herdeiros
e interessados; b) apresentação das primeiras declarações e plano de partilha, com os requisitos do art. 653 do CPC; c) juntada
de todas as negativas; d) comprovar o pagamento do imposto causa mortis ou, se o caso, requerer a declaração de isenção
perante o órgão competente. Caso exista na relação de bens imóvel rural, o(a) inventariante deverá apresentar, também, o
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) validado, documento fornecido pelo INCRA e que constitui prova do cadastro
do imóvel, nos termos do Comunicado CG 55/2015, disponibilizado no DJE de 22/1/2015, p. 5. O inventariante deverá atentar
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