TJSP 25/09/2020 - Pág. 2613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2613
BERNARDINO (OAB 222700/SP)
Processo 1015716-60.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Baffa Bizoto
- Vistos. Ante a documentação juntada, defiro os benefícios da gratuidade processual para a parte autora. Anote-se. Deixo
de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o
cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas, a deficiência dos correios no
cumprimento dos Ar’s, o que gera a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar este
magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juízo. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo
para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme
a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP),
GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1015722-67.2020.8.26.0451 - Notificação - Intimação / Notificação - Ivo Zarzur Piracicaba Empreendimentos
Imobiliários - Maria Tereza de Oliveira - Vistos. Não se tratando das hipóteses elencadas no artigo 728 do Código de Processo
Civil, defiro a notificação do(a)(s) requerido(a)(s), nos termos da petição inicial. Após a notificação, arquivem-se os autos com
baixa definitiva. Ressalto ser incabível a medida determinada na parte final do art. 729 do CPC, já que se trata de processo
digital. Intime-se. - ADV: DANIELA LOPES AIDAR (OAB 243196/SP), GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP),
FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP)
Processo 1015730-44.2020.8.26.0451 - Notificação - Intimação / Notificação - Ivo Zarzur Piracicaba Empreendimentos
Imobiliários - Wesley Borges dos Santos - Vistos. Não se tratando das hipóteses elencadas no artigo 728 do Código de Processo
Civil, defiro a notificação do(a)(s) requerido(a)(s), nos termos da petição inicial. Após a notificação, arquivem-se os autos com
baixa definitiva. Ressalto ser incabível a medida determinada na parte final do art. 729 do CPC, já que se trata de processo
digital. Intime-se. - ADV: DANIELA LOPES AIDAR (OAB 243196/SP), FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP),
GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP)
Processo 1016252-08.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria Lucia Romanini Lopes
- R.A.A. - Vistos, Defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio/residência/escritório da parte
executada. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades
comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse,
evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente
ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário,
independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se
o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis
após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de
prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP)
Processo 1017878-04.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Duplicata - José Roberto de Oliveira Equipamentos de
Som - Me - Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC,
com prescrição intercorrente nos termos do seu §4º, aguardando-se em cartório por 30 (trinta) dias eventual manifestação.
Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/
SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP)
Processo 1022436-77.2019.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte autora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para
que no PRAZO de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1° do CPC. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA GIANGIACOMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1122/2020
Processo 0002558-86.2019.8.26.0451 (processo principal 1013656-22.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Parque Piazza Brasile - Jessica de Campos Santos - Banco do Brasil S.A - Vistos. Acolho
os embargos de declaração para fixar honorários em favor dos patronos do devedor no valor de R$500,00 ante o baixo valos
da dívida e complexidade da causa. Intime-se. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), DANIELE PAROLINA
PREZOTTO (OAB 341608/SP), JOEDIL JOSE PAROLINA (OAB 69921/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)
Processo 0002558-86.2019.8.26.0451 (processo principal 1013656-22.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Parque Piazza Brasile - Jessica de Campos Santos - Ciência ao exequente da averbação
da penhora de direitos via sistema ARISP. - ADV: DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), JOEDIL JOSE PAROLINA
(OAB 69921/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP)
Processo 0013067-13.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1017658-35.2017.8.26.0451) (processo principal 101765835.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gean Carlos Penteado - Patricia Paixao de Godoy Penteado - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA - Fls.
470/473: ciência às partes. - ADV: RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP), THIENE CERNY RADUAN (OAB 308633/SP)
Processo 0014124-32.2019.8.26.0451 (processo principal 1008551-64.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Maria Donzilia Rodrigues de Lima - - Marta Aparecida Lima de Moura
- - Lisandra Cristina de Lima - - Sueli Eliana de Lima Carneiro - Ciência ao requerente / exequente da pesquisa de endereço. ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA (OAB 414855/SP), LEONE MENDES DA
SILVA (OAB 322475/SP)
Processo 0014124-32.2019.8.26.0451 (processo principal 1008551-64.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Maria Donzilia Rodrigues de Lima - - Marta Aparecida Lima de Moura
- - Lisandra Cristina de Lima - - Sueli Eliana de Lima Carneiro - Fica a parte autora intimada para materializar diretamente do
sistema o ofício ou precatória ou mandado ou certidão expedido(a), bem como para instruí-lo(a) com as cópias das peças
necessárias, se o caso, e distribuí-lo(a) comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como juntando a estes autos, se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º