TJSP 25/09/2020 - Pág. 2766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2766
remanescente, numa distância de 18,99m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta
azimute 137º06’10”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa
distância de 18,99m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 138º46’38”,
acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 18,99m, até
chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 140º27’05”, acompanhando o limite da
faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 18,99m, até chegar ao ponto 13; do
ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 253º45’50”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com
Marivaldo Garcia Martins e outros, numa distância de 13,41m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute 252º50’52”,acompanhando a linha de divisa, confrontando com Marivaldo Garcia Martins e outros,
numa distância de 53,06m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 18º26’55”,
acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 13,57m, até
chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 02º29’02”, acompanhando a linha de
divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 7,56m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º43’59”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka
Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 28,39m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute 324º21’46”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio
Ltda., numa distância de 12,87m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute
309º09’44”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de
17,39m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 315º20’38”, acompanhando a
linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 10,38m, até chegar ao ponto 21; do
ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 295º06’22”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com
Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 26,38m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita,
segue em linha reta azimute 315º44’43”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio
Ltda., numa distância de 6,05m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute
353º20’08”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de
11,54m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 21º02’58”, acompanhando a
linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 13,9m, até chegar ao ponto 25; do
ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 01º48’46”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com
Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 9,56m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute 327º45’36”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio
Ltda., numa distância de 5,99m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute
292º57’25”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 6,99m,
até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º10’57”, acompanhando a linha
de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 9,54m, até chegar ao ponto 29; do ponto
29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 292º38’08”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka
Adm. de Bens e Comércio Ltda., numa distância de 14,47m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue
em linha reta azimute 322º35’08”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Heka Adm. de Bens e Comércio Ltda.,
numa distância de 5,19m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4853 metros quadrados e 13 decímetros quadrados.”.
A decisão de folhas 147/149 condicionou a imissão provisória da autora na posse ao depósito do valor de R$ 318.385,00
(trezentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais), valor alcançado na perícia judicial provisória, a título de indenização
pela área exproprianda. A imissão na posse do imóvel foi efetivada em 23 de março de 2015, conforme auto de depósito e
imissão na posse constante de folhas 204. Assim, pelo presente edital, expedido nos termos do artigo 34, do Dec. Lei nº
3.365/41, cientifica a terceiros, eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação no Órgão Oficial, apresentem impugnação que tiverem ou se habilitem ao pedido de levantamento. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
- ADV: AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB 195420/SP), SEBASTIAO
BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), HENRIQUE TAFURI DE
OLIVEIRA (OAB 267455/SP)
TIETÊ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TIETÊ EM 23/09/2020
PROCESSO :1001793-15.2020.8.26.0629
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: Silvana Martins
ADVOGADO : 134620/SP - Antonio Carlos Vicentin Foltran
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001788-90.2020.8.26.0629
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: 1Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Jair Faustino dos Santos
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:1001787-08.2020.8.26.0629
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º