TJSP 28/09/2020 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
1330
Efetivada pesquisa on-line através da ARISP, conforme cópia que segue, verificou-se a não localização de imóveis para o CPF
da parte devedora. Desse modo, indique a parte exequente bens penhoráveis, da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2020
Processo 0000823-31.2020.8.26.0306 (processo principal 1003316-95.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Paulo Cesar Guimaraes- Epp - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso
do prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, fica a parte exequente intimada a apresentar, no prazo
de 05 (cinco) dias, cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código
de Processo Civil, requerendo o que de direito. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0001922-70.2019.8.26.0306 (processo principal 1000556-76.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - André Seron Me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/requerente
intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: IZABELA
CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0002132-24.2019.8.26.0306 (processo principal 1002064-57.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Paulo Cesar Guimaraes- Epp - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/
requerente intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0002500-33.2019.8.26.0306 (processo principal 1002734-95.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Paulo Cesar Guimaraes- Epp - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152,
VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/
requerente intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1000053-21.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Antônio Benites
Ciani - Vistos. Fls. 60/62: O exequente não concordou com a proposta de autocomposição formulada pelo executado à fl.
54 e, formulou contraproposta, sem previsão no CPC. Desse modo, diante da não concordância da parte exequente com a
proposta de autocomposição, na forma singela como estipulada pela parte executada (sem prejuízo de eventual pactuação de
acordo diretamente entre as partes para posterior homologação, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens
penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Noutro
giro, indefiro o pedido de constatação, pois o Oficial de Justiça não localizou o veículo, conforme certidão de fl. 53. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 416634/SP), ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP)
Processo 1000183-11.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Materiais de Construção Luval
Eireli - Vistos. 1. Diante do cumprimento integral do acordo, conforme noticiado pela parte exequente à fl. 23, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
que Materiais de Construção Luval Eireli move contra Marcos Roberto Rodrigues da Silva 2. Fica levantada eventual penhora.
3. Indefiro a baixa do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, pois eventual inscrição não foi realizada
pelo Judiciário, cabendo a parte interessada tal diligência. 4. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais. 5. P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000215-16.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roseli Aparecida Castilheri
Pereira - - Ingrid Castilheri Pereira - Vistos. Fl. 68: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema RENAJUD. Providencie
a serventia. Int. - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1001095-08.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Claudio de Castilho Junior - Everton Cristiano Cristal Bertati - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestarse acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO APARECIDO PAVANI
(OAB 295060/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
Processo 1001318-58.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Varley Fernando Rodrigues de Brito CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a indicar bens penhoráveis da parte
executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP),
MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP)
Processo 1001456-25.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Waldemar Manoel
da Costa Me - Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV:
IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1001456-25.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Waldemar Manoel
da Costa Me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca
da proposta de autocomposição apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: IZABELA CRISTINA
MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1001514-28.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Humberto José Lopes - Vistos. 1- Diante
da concordância da parte exequente (fls. 24/25), nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, a proposta de acordo formulada pela parte executada, conforme certidão
de fl. 18 e, com fulcro no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo os presentes autos. 2- Intime-se a parte
executada de que a proposta de acordo foi aceita pela parte exequente, bem como para dar início ao cumprimento do acordo,
mediante o pagamento de 06 (seis) parcelas mensais e iguais de R$320,00, cada uma, vencendo-se a primeira no dia 26 de
outubro de 2020 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sem juros, atentando-se que os pagamento deverão ser
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