TJSP 01/10/2020 - Pág. 1448 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
1448
Assistência Médico-Hospitalar - José Aparecido de Jesus Plaza - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação apresentada retro. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA
(OAB 338316/SP)
Processo 0013191-89.2019.8.26.0344 (processo principal 0015379-02.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - São Paulo Previdência Spprev - Jair Faria Mendonça - Vistos. Defiro o pedido retro, determinando
o bloqueio de valor até o montante do débito por meio do Sistema BACEN-JUD. Em caso positivo, intime-se o devedor para
manifestar-se em 5 dias, sob pena de anuência tácita, convolando-se o valor bloqueado em penhora, transferindo-se ao Banco
do Brasil, agência PAB/FÓRUM local, devendo o executado ser intimado, por meio de seu procurador, ou pessoalmente, se for
o caso, para eventual oposição de impugnação, no prazo de quinze dias. Se a resposta vier negativa ou com valor irrisório,
proceda-se o imediato desbloqueio, dando-se vista dos autos ao exequente. Juntem-se aos autos as cópias para a efetiva
comprovação e efeito legal. Intime-se. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
Processo 0019755-55.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo
Leite e Guilherme Leite Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA
(OAB 253447/SP)
Processo 0019755-55.2017.8.26.0344/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Rubens Venturini Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 0021409-14.2016.8.26.0344 (processo principal 0013058-57.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sérgio dos Santos Trindade - Vistos. Defiro o pedido retro,
determinando o bloqueio de valor até o montante do débito por meio do Sistema BACEN-JUD. Em caso positivo, intime-se o
devedor para manifestar-se em 5 dias, sob pena de anuência tácita, convolando-se o valor bloqueado em penhora, transferindose ao Banco do Brasil, agência PAB/FÓRUM local, devendo o executado ser intimado, por meio de seu procurador, ou
pessoalmente, se for o caso, para eventual oposição de impugnação, no prazo de quinze dias. Se a resposta vier negativa ou
com valor irrisório, proceda-se o imediato desbloqueio, dando-se vista dos autos ao exequente. Juntem-se aos autos as cópias
para a efetiva comprovação e efeito legal. Intime-se. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 0021409-14.2016.8.26.0344 (processo principal 0013058-57.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sérgio dos Santos Trindade - Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A),
por meio de seu advogado, do bloqueio realizado pelo Sistema Sisbajud, o qual recaiu sobre conta(s) e/ou aplicações financeiras
de sua titularidade, conforme detalhamento de fls. 68/70; podendo manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
anuência tácita, conforme decisão de fls. 66. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 1001091-51.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Ivani Ribeiro de Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. Ciência às partes
do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. No mais, arquivemse os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RONALDO
RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1001432-77.2020.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Staach Madureira - Isto posto,
na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão
da sucumbência, arcará o autor da ação com as custas e despesas processuais incorridas, além de honorários advocatícios,
ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, inciso III, do CPC, em 10% sobre o valor dado à causa, com atualização monetária
pela Tabela Prática do E. TJSP, observada a dicção da Súmula nº 14 do C. STJ e ressalvando-se a suspensão de exigibilidade
prevista no artigo 98, §3º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1002103-03.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Vander Takiute - Petição retro: ciência ao requerente. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1002178-42.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Valdeir
Antonio Camargo Assuino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2.
Arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
Processo 1002469-42.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Valdir Pagani - Isto posto,
com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a PRESCRIÇÃO do direito invocado na inicial,
e, por conseguinte, JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente execução. Arcará o autor da ação, em razão da
sucumbência, com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados, na forma do
artigo 85, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pela Tabela
Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) até o efetivo pagamento. P.R.I.C. Valor do Preparo: R$
670,75 - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/
SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP)
Processo 1002724-97.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Renata Zompero Dias Devito - Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz e outro - Isto posto, na forma do que dispõe o
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Em razão
da sucumbência, arcará a impetrante com as custas e despesas processuais incorridas, mas sem verba honorária (artigo 25 da
Lei Federal nº 12.016/2.009, c/c a Súmula nº 512 do C. STF). Deverá ser rigorosamente observado o quanto determinado pelo
E. TJSP nos autos de Agravo de Instrumento interposto pela impetrante (fls. 848/849 e 862/868), salvo na hipótese de eventual
decisão em sentido contrário, a ser proferida pelo próprio E. TJSP ou pelas Superiores Instâncias no porvir. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Marília, 23 de setembro de 2020 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ
DE DIREITO Valor do preparo: R$ 138,05 - ADV: FLAVIA GAUSS PEREIRA PERES (OAB 282580/SP), FABIANO MACHADO
GAGLIARDI (OAB 175883/SP), MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP)
Processo 1002851-35.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antônio Milton Esteves Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes do
trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em
termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico,
nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JETHER GOMES ALISEDA
(OAB 83833/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º