TJSP 01/10/2020 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
2093
14. Considerando que se trata de decisão que servirá como carta precatória, não se aplica a restrição do item 1.2.1, do Título
IX, do Comunicado CG 1.951/2017, até porque constam acima as finalidades específicas para cada Juízo Deprecado. Int. - ADV:
GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO (OAB 205555/SP)
Processo 1006134-29.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson de Jesus
Duarte - SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. 1. Considerando a manifestação da WGR de fls.53/57
e considerando a manifestação da parte autora de fls.89/90, a fim de evitar nulidade processual, cite-se a parte requerida
SPE OLÍMPIA no seguinte endereço: AVENIDA AURORA FORTI NEVES Nº 1030 LOTE 11, QUADRA 26 JARDIM SANTA RITA
- OLÍMPIA SP. 2. Antes, porém, deverá parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão no
DJE, comprovar o recolhimento devido para citação da requerida (Diligência dos Oficiais de Justiça: no valor de R$82,83 recolhimento de despesas de condução dos oficiais de justiça a ser feito na guia GRD). 3. Após comprovação acima, cite-se a(s)
parte(s) requerida(s) para apresentação de contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das
alegações fáticas apresentadas pela(s) parte(s) autora(s), conforme disposto nos arts. 250, II, 334 e 344, todos do CPC. 4. Após,
abra-se vista à(s) parte(s) autora(s) e, em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado ou decisão de saneamento.
5. No mais, considerando que houve cadastramento da parte requerida SPE OLÍMPIA no sistema informatizado sem o número
para citação, considerando que o Sr. Oficial de Justiça se dirigiu ao número 1.135 e considerando a manifestação da WGR de
fls.53/57, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão no DJE, manifeste-se a parte autora, sobre eventual
aplicação ao caso concreto do Art. 338, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser
parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da
petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará
os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este
irrisório, nos termos doart. 85, § 8º”. Após manifestação, tornem conclusos os autos. Int. - ADV: ARMANDO DA SILVA (OAB
122965/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
Processo 1006271-11.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Orípedes Soares de
Oliveira - WGR Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço
da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) para apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE
(disponível em: \
de depósitos judiciais. - ADV: MAURO SOUFEN RAFANI (OAB 310482/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB
383433/SP), RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0974/2020
Processo 0001704-22.2017.8.26.0400 (processo principal 1001620-04.2017.8.26.0400) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nova
Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e Biológicas Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gap Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool Embalagens
Plásticas Ltda - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda - - Luciano
Rodrigues Jamel e outro - Vistos. 1. Em primeiro lugar, é preciso lembrar o Comunicado CG 786/2020 (DJE de 18/08/2020,
pp.41/58): A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito com
competência para processos de recuperação judicial, que determinem aos administradores judiciais a adoção dos relatórios
inicial, mensal, circunstanciado e de análise do plano de recuperação judicial (anexos I, II, III e IV, aprovados no Parecer
CG nº 296/2020), para facilitar o acesso dos credores às informações operacionais, patrimoniais e financeiras da devedora.
Os relatórios serão juntados aos autos principais ou em incidente específico, conforme decisão judicial. 1.1. Também deve
ser lembrada a Recomendação 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça (vide DJE de 27/08/2020, pp.01/17), que também
trata de relatórios a serem apresentados nos momentos processuais oportunos/respectivos: (a) relatório da fase administrativa;
(b) relatório mensal de atividades do devedor; (c) relatório de andamentos processuais, a cada dois meses; (d) relatório de
incidentes processuais, a cada dois meses. 1.2. Outro procedimento a ser observado é aquele previsto pelo Comunicado
876/2020 da Corregedoria Geral da Justiça (Vide DJE de 02/09/2020, pp.18/54): A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal
de Justiça de São Paulo RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito com competência para processos de recuperação judicial,
que determinem aos administradores judiciais a adoção dos formulários constantes dos anexos I a XVI, aprovados no Parecer
da CG nº 317/2020, para facilitar aos credores o fornecimento de informação mínima, clara e objetiva sobre o procedimento de
verificação de crédito, da apresentação do plano de recuperação e da realização da Assembleia- Geral de Credores...”. 1.3. No
caso concreto, fica a Adminstradora Judicial intimada para apresentar novo relatório substitutivo ao apresentado às fls.611/645,
observando-se a padronização. Prazo: 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão no DJE. 2. No mesmo prazo do
item anterior, deverá a Administradora Judicial se manifestar se houve o cumprimento das pendências apontadas no relatório
apresentado e informar nos autos da Recuperação Judicial (Feito nº1001620-04.2017.8.26.0400) que houve, nestes autos, a
apresentação dos relatórios. 3. Após, abra-se vista dos autos à Recuperanda e ao Ministério Público, sucessivamente. Int. - ADV:
AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), GABRIELA ALEJANDRA
POMATTI (OAB 187538/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP),
MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MEIRE DE OLIVEIRA FAVRETTO (OAB 122580/MG), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB
192978/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), LUCIANO RODRIGUES
JAMEL (OAB 185297/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB
173370/SP), SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/SP)
Processo 1001620-04.2017.8.26.0400 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Solcrop Indústria e Comércio
Agrícola Ltda - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps
Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e
Biológicas Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gap Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool
Embalagens Plásticas Ltda - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações
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