TJSP 02/10/2020 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3140
1811
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA), ARIANE MANTOVAN DA SILVA (OAB 411299/SP)
Processo 1003015-85.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1009833-92.2016.8.26.0348) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - T.E.F. - R.L.M.V.S.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à ré. Anote-se. Diga o autora em réplica
no prazo legal. Intime-se. - ADV: JANETE IMACULADA DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM
CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP), ADEMAR VIEIRA (OAB 24069/SC)
Processo 1004108-83.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.P.B.O. - Vistos. Fls. 56: Recebo como
emenda à inicial. Defiro a GUARDA PROVISÓRIA do menor Heron L. O., em favor da genitora Megara E. L. P. B. O.. Essa
decisão valerá como termo de guarda provisória pelo prazo de 1 ano. Quanto as visitas provisórias mantenho, por ora, como
determinado na decisão de fls. 51/53. Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. Intime-se. - ADV: SHIRLEY CORREIA
FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP)
Processo 1004534-95.2020.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Claucia Aparecida da Silva Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento do ITCMD. P. Int. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA
CALDEIRA (OAB 180512/SP)
Processo 1004561-15.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.F. e
outro - J.F.C. - Fls. 96 manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (OAB 22431/PB),
ROSEMEIRE SANTOS ARRAES DE MATOS (OAB 340182/SP)
Processo 1004751-41.2020.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Caução - M.S.P. - I.C.N.S. - Vistos. Para análise do
pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a
juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos,
sob pena de indeferimento do benefício. Sobre a impugnação de fls. 38/42, manifeste-se a parte exequente. P. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA), MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
Processo 1004934-59.2020.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.N. - V.M.G.S. e outros
- Vistos. Aceito a competência. Dê-se ciência ao Setor Técnico para agendamento da prova pericial. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
EDUARDO OGASSAVARA (OAB 401597/SP), NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP)
Processo 1005414-87.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.M. - Vistos. Fls. 43: Ciente.
Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA DA SILVA REIS (OAB 307256/SP)
Processo 1005514-76.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.A.O.
- - S.B.A.S. - Fls. 55: Manifeste-se a parte autora, prazo de 5 dias. - ADV: HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1005842-69.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.C. - C.S.C. - Vistos. Fls. 52: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Intime-se. - ADV: ROSANA BERTOLE (OAB 445181/
SP)
Processo 1005844-73.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.O.S.
- Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo do edital. Após, dê-se vista dos autos à DESP para indicação de curador
especial, nos termos do art. 72, II do NCPC. Intime-se. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP)
Processo 1006048-83.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.S. - Vistos. Cumpra-se
integralmente a decisão de fls. 143, eis que o reconhecimento deve ser por autenticidade e não por semelhança, bem como
providencie a juntada da cópia da CTPS da ré. Intime-se. - ADV: RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA (OAB 189223/MG)
Processo 1006388-27.2020.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.P.L. - - D.A.M. - Vistos. Defiro os benefícios
da gratuidade aos autores. Anote-se. Recebo a petição de fls. 45/48 como Emenda à Inicial. Anote-se. No mais, de-se vista ao
Ministério Público. P. Int. - ADV: JOSE LUCIO FERREIRA MELLO (OAB 426036/SP)
Processo 1006444-60.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.J.V.S. - D.S.B. - Vistos. Fls. 26/27:
Anote-se a representação processual do requerido. No mais, ante o comparecimento espontâneo do réu, dou-o por citado.
Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa, que fluirá a partir da publicação da presente decisão. P. Int. - ADV:
ALINE DE ARRUDA MOURÃO (OAB 386070/SP), ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 419296/SP)
Processo 1006474-95.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.S. - Vistos. HOMOLOGO,
excepcionalmente, por sentença o acordo firmado a fls. 1/7, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, deixando
consignado que deixo de exigir exames técnicos por conta da pandemia COVID-19 e pelo fato do Setor Técnico estar com
sobrecarga de trabalho, laborando em número reduzido por força do Provimento CSM 2580/2020, conforme assinalado pelo
Ministério Público. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, conforme arts. 316, 487, III,
“b” e 490, CPC/2015. O termo de acordo e/ou petição inicial assinado pelas partes, acompanhado desta sentença assinada
digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial. Essa sentença valerá como
termo de guarda definitivo. Custas e despesas processuais nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida
às partes. Sem honorários advocatícios, pois não houve lide. Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em
julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV:
ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP)
Processo 1006596-45.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.B.S. - Vistos. Cite-se no endereço
informado. P. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006603-03.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.J. - Vistos. Fls. 43/44: Ciente.
No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 39/40. P. Int. - ADV: MARIANA DE ARAUJO FERREIRA (OAB 435321/SP)
Processo 1006675-87.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.A.S. - Vistos. Fls. 35/36: Oficie-se
conforme requerido. P. Int. - ADV: KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP)
Processo 1006880-53.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.V.S.S.
- J.R.S. - Vistos. Fls. 81/83: Manifeste-se a credora. Indefiro, por ora, o pedido de realização da audiência de conciliação
considerando a pandemia COVID-19 e PROVIMENTO CSM 2580/2020. Ademais, a conciliação pode ser feita em qualquer
momento pelas partes, devendo as partes apresentarem o acordo para ser homologado pelo Juízo. Intime-se. - ADV: MILENA
BOLOGNESE OLIVEIRA (OAB 401971/SP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1006918-31.2020.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L.V.L.A. - - M.A.V.A. - Vistos. Fls. 19: Recebo
como emenda à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP)
Processo 1007044-18.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rafael Vinicius Lima de
Oliveira - - Eliane Lima de Oliveira - Vistos. Fls. 137: Diante da manifestação do autor, reconsidero a decisão de fls. 134. No
mais, aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento da multa (fls. 120 e 139/140). Após, regularizado, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCIA PONTUAL OLIVEIRA (OAB 105131/SP)
Processo 1007082-93.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.T.A. - Vistos. 1. Processe-se em
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