TJSP 02/10/2020 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3140
3232
boleto gerado pelo sistema (conforme instruções no próprio boleto). Com a juntada apenas do boleto gerado pelo sistema e do
comprovante de pagamento, intime-se a proceder como acima determinado e, somente após o cumprimento, será providenciado
o prosseguimento do feito. Com a juntada do quanto acima determinado, notifique-se o perito Luis Henrique Moraes de Souza,
por e-mail, a dar início aos trabalhos com apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias, a contar da data da vistoria. Fls.
874/875: aguarde-se a perícia e futura designação de audiência. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA DE MACEDO (OAB 140871/
SP), PAULO ANDRE PELLEGRINO (OAB 167021/SP), JANCAR STRELE KUISTER (OAB 383305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1395/2020
Processo 1013867-09.2019.8.26.0477 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Roberto Martins
Pereira - Vistos. Cota fls. 57/59: defiro, devendo ser intimado apenas o Cartório de Registro de imóveis, pois já houve a
manifestação do interessado às fls. 61/65, que será oportunamente analisada. Após, dê-se nova vista às partes, inclusive ao
MP, vindo conclusos em seguida para deliberações. Intime-se. - ADV: PAULO VIDIGAL LAURIA (OAB 71826/SP)
Processo 1019514-53.2017.8.26.0477 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ekkler Gestão Varejista
de Apoio Administrativo Eirelli Me - Carlos Umberto da Silva - Fls. 443/445: cota em destaque, defiro. Assim, intime-se Carlos
Umberto da Silva para que apresente cópia da CNH que foi apresentada como documento no momento de lavratura do negócio
jurídico realizado. Após, dê-se vista aos interessados, como também ao MP para manifestações, vindo conclusos em seguida
para deliberações. Fls. 446: ciente. Anote-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), MARIANA
ASSIS FERNANDES (OAB 377706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1396/2020
Processo 0001192-94.2020.8.26.0477 (processo principal 1007980-44.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Inez Basso - Parte: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ. Nº da CDA:
1286886952 - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO BASSO LOPES (OAB 249073/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0001192-94.2020.8.26.0477 (processo principal 1007980-44.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Inez Basso - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls.
309/312: com razão a parte executada. Embora a intimação para o recolhimento das custas finais seja pessoal, não consta a
intimação de seus patronos da sentença proferida às fls. 296, bem como o endereço contido na carta expedida às fls. 298 não é
o mesmo onde ocorreu a citação na fase de conhecimento. Não há falar em nulidade dos atos, ante a ausência de prejuízo, visto
que a parte executada efetuou o depósito do valor devido a fl. 275, sendo que já houve a satisfação do débito. É caso somente
de reconhecer por correto o valor recolhido às fls. 314/316, considerar a parte executada intimada da sentença de fls. 296 a partir
da disponibilização da presente decisão no DJE, bem como determinar a expedição de ofício para cancelamento da inscrição da
certidão de dívida ativa (código 505561). Cumpra-se com urgência. Certificado o trânsito em julgado oportunamente, arquivemse. Deve tornar sem efeito a certidão de fls. 301 Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RICARDO BASSO
LOPES (OAB 249073/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002994-98.2018.8.26.0477 (processo principal 0014676-94.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Construtora e Pavimentadora Latina Ltda - Termaq - Terraplanagem Construção Civil e Escavações
Ltda - Vistos. Certifique a Serventia se houve o depósito da diligência para expedição do mandado determinado às fl. 273. Em
caso positivo, cumpra-se o referido despacho. Em caso negativo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual manifestação da
parte exequente e, no silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES (OAB 158563/SP), GUSTAVO
AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)
Processo 0004691-86.2020.8.26.0477 (processo principal 0004090-76.2003.8.26.0477) - Incidente de Impedimento
Cível - Espécies de Contratos - Cooperservice Coop Trabalhos Profissionais Empresas Est Sao Paulo - Vistos. Indevido o
peticionamento efetuado pela parte autora, uma vez que os autos principais (físicos) não estão arquivados, sendo possível
a vista com o retorno do atendimento presencial no balcão do fórum. Assim sendo, determino o arquivamento do presente
expediente com baixa, devendo a parte efetuar o peticionamento nos autos físicos para a análise do pedido. Intime-se. - ADV:
HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0004896-52.2019.8.26.0477 (processo principal 0002668-61.2006.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Roque Gerbes Peres - - Maria Geralda Peres - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos. Fls.
71: diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pela municipalidade a fl. 67. Providencie
a serventia os procedimentos necessários para o pagamento de respectivo precatório, expedindo-se o necessário. Cumprida e
não havendo nada mais a decidir, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB
160655/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 0006081-91.2020.8.26.0477 (processo principal 1009512-53.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Adilma Ramos dos Santos - Mercadopago.com Representações Ltda - Vistos. Fl. 37/40:
Manifeste-se a exequente, ora impugnada, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ADILMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 169765/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0007625-17.2020.8.26.0477 (processo principal 0021845-40.2008.8.26.0477) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Condomínio - Regina Gonçalves - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS cumulado com pedido
de tutela que REGINA GONÇALVES move contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL LIBRA, BANCO DO BRASIL S.A.
E BANCO ITAÚ S.A, com pedido de suspensão do andamento do cumprimento de sentença, liminar para exigir dos réus a
exibição dos extratos de depósitos, saques e demais movimentações das contas, com procedência final. DECIDO. Incabível
o presente incidente. Pedido similar foi negado na fase de cumprimento de sentença (fls. 290/291 cumprimento de sentença).
Logo, tratando-se de reiteração, é o que basta para a rejeição deste incidente, ainda mais com a parte pretendendo a ampliação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º