TJSP 06/10/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
1570
REQDO
: Itaú Unibanco S.A
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002031-34.2020.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Therezinha Aparecida Cardoso
ADVOGADO : 247378/SP - Alessandro Candalaft Lambiasi
REQDO
: BANCO PAN S.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1507738-23.2020.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Albatroz do Brasil Audio e Acustica Ltdame
VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2020
Processo 0000144-66.2019.8.26.0338 (processo principal 1003022-49.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - José Pires - Jose Aparecido Barbosa do Prado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2020/002691-2, diligenciei na Rua Alzira Ferreira de
Campos, 39- Fernão Dias- e, lá sendo, na terceira tentativa, 04/09/20, encontrei e INTIMEI, do inteiro teor deste, o Sr. José Pires
que de tudo ficou ciente, aceitou contrafé e exarou nota de recebimento. Devolvo este á Central de Mandados para os devidos
fins. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 06 de setembro de 2020. - ADV: ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/
SP), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB 66104/SP)
Processo 0000915-10.2020.8.26.0338 (processo principal 0002511-05.2015.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Associação - Decio Militao de Castro - ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADOR - Vistos, Proc. Nº 915-10 1.
Páginas 47/48: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Página 45: Ao Cartório, para publicar. 3. P. Int. - ADV: MARCOS
DAVI MONEZZI (OAB 192157/SP), DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB 66104/SP)
Processo 0001485-35.2016.8.26.0338/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucio dos
Santos Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Teor do ato - Documentos de pags 35/40, diga o exequente. ADV: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP)
Processo 0002004-73.2017.8.26.0338 (processo principal 0003612-19.2011.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Ives
Gustavo Ribas de Bovi - Rita de Cassia Mogi Peinado - Vistos, 1 Defiro ao exequente o prazo de 60 dias para comprovar nos
autos as averbações e comunicações necessárias. 2 - Quanto a citação da executada, entendo por válida, visto que encaminhada
para o endereço constante dos autos, oportunidade em que foi verificado que mudou de endereço. Assim, com fulcro no artigo
513, §3º, c/c artigo 274, paragrafo único, ambos do Código de Processo Civil, dou por citada a executada. 3 Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. 4 -Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ADAUANA CÉLIA DE BOVI (OAB 234508/SP),
MOACYR SANCHEZ (OAB 38999/SP)
Processo 0002419-85.2019.8.26.0338 (processo principal 0004167-36.2011.8.26.0338) - Cumprimento de sentença P.H.A.B. - J.C.B. - Teor do ato - Manifestação do Cejusc (Certifico e dou fé que tendo em vista que não consta informação nos
autos acerca do email das partes, impossibilitando envio de link de acesso, nem noticias acerca do cumprimento do mandado,
haver CANCELADO a sessão designada, por falta de tempo hábil para tais providencias. Outrosssim, a qualquer tempo os
autos poderão retornar ao Cejusc para sessão deconciliação) - ADV: ISIS BUENO (OAB 109128/SP), MAURA FAGUNDES
THEODORO DA SILVA BORBA (OAB 242122/SP)
Processo 0003123-98.2019.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.B. - S.P.F. - Vistos. JOSUÉ DE PAIVA BELÉM
moveu ação de divórcio contra SIDNEI DA PINA FLORINDO e alegou, em síntese, que contraiu matrimônio com o requerido em
26 de agosto de 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento apensada aos autos. O
casal, contudo, encontra-se separado de fato há 03 anos. Aduziu que, durante o casamento, o casal não adquiriu patrimônio,
não contraiu dívidas em comum bem como não obteve filhos. Dispensou a pensão alimentícia para si, uma vez que possui
meios próprios de subsistência. Requereu a concessão de tutela de evidência, com fins de imediata decretação do divórcio.
Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido, a fim de que seja decretado o divórcio. Juntou documentos (p.
11/26). Concedido o benefício da justiça gratuita (p. 29/31). Às páginas 47/55, o requerido arguiu a incompetência territorial,
uma vez que os autos foram distribuídos em Goiânia GO, contudo, possui domicílio nesta comarca de Mairiporã. Não houve
composição entre as partes em audiência de tentativa de conciliação, ante a ausência do requerido (p. 59). O requerido foi
citado e apresentou defesa em forma de contestação e reconvenção (p. 63/69). Preliminarmente, reiterou a incompetência
territorial, requerendo que fosse declinada a competência a este Juízo da Comarca de Mairiporã. Quanto ao mérito, alegou, em
suma, que não se opõe à homologação do divórcio, contudo, ao contrário do que foi exposto pelo requerente, em janeiro de
2019, o casal adquiriu um veículo automotor Fiat/Pálio Fire, 2014/2015, placas MLR 3789, chassi 9BD17102LF5999841,
Renavam 01028461485, pelo valor de R$ 18.000,00, cujo financiamento se deu em seu nome, conforme Certificado de Registro
de Veículo em anexo. Pouco tempo após a aquisição do veículo, as partes se desentenderam, de sorte que o requerente deixou
o lar conjugal, em Atibaia-SP, retornando, algumas horas mais tarde, para buscar seus pertences. Nessa ocasião, sem prévia
comunicação ou autorização, o requerente apossou-se do referido veículo e foi embora para local desconhecido. Ato contínuo,
o requerido dirigiu-se à Delegacia de Polícia de Atibaia, local onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº 487/2017, no qual se
constou o crime de apropriação indébita. Ante o ocorrido, ficou impossibilitado de proceder à transferência do automóvel para
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