TJSP 06/10/2020 - Pág. 1595 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
1595
849 - sala 502
Nº 2044091-93.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravada: NEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO - Fls. 179/192 e 194/204 do Dê-se vista à douta Procuradoria
Geral de Justiça. São Paulo, 1º de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP) - Cassiano Rodrigues Botelho (OAB: 183317/SP) - Pedro Sodré Hollaender
(OAB: 182214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2047035-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Nova Mendonça
Supermercado Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão constitucional referente a Multa - Qualificada - Razoabilidade - Confisco - Tema nº 863 do Supremo Tribunal Federal,
a teor do inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, tendo-se por sobrestado o recurso extraordinário. Int. São Paulo,
25 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Aline Helena Gagliardo Domingues (OAB: 202044/SP) - Marcos de Carvalho Pagliaro (OAB: 166020/SP) Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2053839-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stadium
Atividades Esportivas, Sociais e Culturais Ltda - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Admite-se, pois,
o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de setembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Fabio Lousada
Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Flaina do Nascimento Santos (OAB: 331808/SP) - Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP)
- Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB:
310291/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2056110-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Nutrigold do Brasil
Suplementos Alimentícios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São
Paulo, 30 de setembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Carlos Henrique Miranda de Castro (OAB: 315221/SP) - Roseli Sebastiana Rodrigues
(OAB: 119250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2069533-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Aparecido Espanha
- Agravado: Ministério Publico do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mococa - Admito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Augusto Ribeiro Lima Mazieiro (OAB: 381474/SP) - Marcelo
Torres Freitas (OAB: 131543/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2086593-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana
Aparecida Soares da Silveira - Agravante: Lourdes Cruz da Silva - Agravante: Sonia Maria Francisca de Assis - Agravante:
Regina Aparecida Fulanetto Alvarez - Agravante: Maria Costa Cardoso Bueno - Agravante: Jurea Cruz - Agravante: Miriam
Marina de Oliveira Catta Preta Barbosa - Agravante: Edgard Ribeiro Soares - Agravante: José Feitosa da Costa - Agravado:
Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos
ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2088591-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Município de
Marília - Agravado: Luis Henrique Albertoni - Constatado o equívoco, torno sem efeito a decisão de fls. 285-7, prevalecendo a de
fls. 288-90. Prossiga-se. São Paulo, 30 de setembro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Rafael Martins Jordao (OAB:
355225/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2088591-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Município
de Marília - Agravado: Luis Henrique Albertoni - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Rafael Martins Jordao (OAB:
355225/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2088591-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Município
de Marília - Agravado: Luis Henrique Albertoni - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Rafael Martins Jordao (OAB:
355225/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º