TJSP 06/10/2020 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
628
(TJ/SP 26ª Câmara da Seção de Direito Privado - Apelação n° 1.006.055-0/9 - Relator Des. Felipe Ferreira). Do DISPOSITIVO
da sentença passará a constar (em destaque): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos iniciais,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito apontado na exordial,
bem como condenar a requerida ao ressarcimento dos valores comprovadamente descontados (R$ 4.500,00, pág. 47 e 87), de
forma simples e devidamente atualizada monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao
mês, desde a data do desconto indevido, a ser apurado mediante simples cálculo aritmético em ulterior fase de cumprimento de
sentença, restando improcedentes os demais pedidos. No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada nos autos. Retifiquese o registro da decisão, fazendo-se as anotações necessárias, publique-se e intime-se. Int. - ADV: DENIS DE CASTRO LIMA
(OAB 399739/SP), FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1010376-09.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josefa Terezinha de
Lima Batista - - Geldivan Souza Freire - Vistos. Página 41: Indefiro. O aviso de recebimento (p. 35) indica que a carta foi
recebida por pessoa estranha à lide, razão pela qual não se pode considerar válida a citação da requerida, mormente por não
haver indicação de que o endereço diligenciado trata-se de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Ante o
exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de conferir regular andamento ao feito. Intime-se. - ADV:
GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP)
Processo 1024565-57.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escritório e Assessoria
Solução Contábil S/s Ltda - Manifeste-se o(a) requerente acerca do resultado negativo do AR / Mandado / Carta Precatória
juntado(a) retro. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THAIS SANDRIN VERALDI LEITE SEVERO (OAB 347112/SP)
Processo 1027183-78.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Debora Araujo de Melo
- Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Vistos. Ciente do v. Acórdão.
Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP), RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA (OAB 198286/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE BOTASSINI DUTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2020
Processo 0009251-57.2018.8.26.0278 (processo principal 0009338-23.2012.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Exoneração - C.R.F. - Vista dos autos ao(s) autor(es) para providenciar(em) a impressão do(s) documento(s) de fls. 58 (Ofício),
através do site www.tjsp.jus.br, e encaminhá-lo(s), comprovando nos autos o seu encaminhamento. Int. - ADV: CRISTIANO DA
ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP)
Processo 0009260-63.2011.8.26.0278/02 - Requisição de Pequeno Valor - Donizete Ferreira da Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistas ao autor para, em 05 (cinco) se manifestar acerca do quanto certificado às fls.
35, procedendo ao necessário. Int. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB
226835/SP)
Processo 1000160-86.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional
S/a. - Vista dos autos ao autor para se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do mandado juntado negativo, págs. 94. Int. - ADV:
FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1000496-56.2020.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Roberto Filho - - Silvia Cristina Ardoino
Roberto - Vista dos autos ao(à) autor(a) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 123. Int. - ADV: CAMILA
DOS SANTOS SOUZA VIEIRA (OAB 399715/SP)
Processo 1001051-10.2019.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Guilherme Soares Tavares
Miura - Vista dos autos ao(s) autor(es) para providenciar(em) a impressão do(s) documento(s) de fls. 54 e 55 (Alvará), através
do site www.tjsp.jus.br, e encaminhá-lo(s). Int. - ADV: RENATA FONSECA TAVARES (OAB 348131/SP)
Processo 1001360-02.2017.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.L.S. M.J.S. - Fls. 120 - Vistos. Diante da informação dando conta que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução
nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão em favor do executado.
Considerando o formulário juntado às fls. 115, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) dos valores
depositados nos autos em favor do exequente (fls. 76 e 107). Cumpra-se com urgência. P.R.I.C. e certificando-se o trânsito em
julgado arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), JOSÉ
ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS (OAB 178997/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001468-31.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo
dos Servidores Municipais Sp - Coopercredi-sp - Recolher o autor, em 05 dias, mais uma taxa de diligência do Oficial de Justiça,
de acordo com o Provimento CG nº 28/2014, tendo em vista a implementação da Central de Distribuição de Mandados e que a
citação e a penhora são atos distintos. Int. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP)
Processo 1001691-52.2015.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Antonio de Souza Abra-se vista dos autos ao autor, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do quanto já determinado às fls. 269,
bem como acerca das pesquisas de fls. 273/292, constando endereço dos requeridos. Int. - ADV: RUBENS BRAGA DO AMARAL
(OAB 146820/SP)
Processo 1001792-55.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi
Ltda. - Otoniel Ferreira da Silva Filho e outro - Fornecer a parte autora, ao Sr. Oficial de Justiça, todos os meios necessários
para o cumprimento do mandado encaminhado à Central de Mandados. Int. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/
SP)
Processo 1001835-50.2020.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Providenciar a parte autora/exequente as custas
determinadas no Comunicado CSM nº 2.516/2019, para realização das pesquisas determinadas às fls. 56, observando-se que
deverá recolher uma taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada tipo de pesquisa, devendo utilizar a Guia do Fundo de Despesas
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