TJSP 07/10/2020 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
1421
futuros embargos à execução que venham a ser opostos pela ora condenada na verba. Diga o Município em prosseguimento,
em termos de penhora. Int. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1510313-92.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxas - Redecine Sul Cinemas Ltda - Ante o exposto, acolho a
exceção, determinando à exequente a substituição da CDA para afastar as cobranças indevidas, observando o quanto acima
decidido. - ADV: MARCELO TENDOLINI SACIOTTO (OAB 239524/SP)
Processo 1511895-30.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Irineu Giorgetti - Ante
o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, sem que haja condenação em honorários, uma vez que a
execução fiscal irá prosseguir em seus ulteriores termos. Int. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2020
Processo 0003478-65.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Grotta, Gianotto
e Rossetti Advogados Associados - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme o formulário juntado nos autos (fls. 53/54), proceda
a serventia com o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos
autos principais, tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando
a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: CELSO RODRIGO
RABESCO (OAB 261575/SP)
Processo 0003889-74.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1007267-89.2018.8.26.0320) (processo principal 100726789.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Elétrica Gilmar &
Cia Ltda. - Vistos. O Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Processos CPA nº 2019/56235- 2020/45446), publicado no Diário
da Justiça Eletrônico de 15 de junho, p.p. Caderno Administrativo pág. 02, comunicou que, a partir de 01/07/2020, deverá ser
utilizado o Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e às AUTARQUIAS/
FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS. Desta forma, intime-se o executado Município de Limeira dos termos da decisão de pág.08/09,
através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI
(OAB 329531/SP)
Processo 0003961-61.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1001111-22.2017.8.26.0320) (processo principal 100111122.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Gisele Corte Ivers - Fica a parte exequente intimada a se
manifestar quanto á petição e documentos de pág. 133/135. Nada Mais. Limeira, 02 de outubro de 2020. - ADV: ALESSANDRO
CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0004314-04.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011295-37.2017.8.26.0320) (processo principal 101129537.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Sergio Colletti
Pereira do Nascimento - Vistos. O Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Processos CPA nº 2019/56235- 2020/45446), publicado
no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de junho, p.p. Caderno Administrativo pág. 02, comunicou que, a partir de 01/07/2020,
deverá ser utilizado o Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e às
AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS. Desta forma, intime-se o executado “Município de Limeira” dos termos da
decisão de pág. 04 através do Portal Eletrônico. Intime-se. Limeira, 02 de outubro de 2020. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA
DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0004765-63.2019.8.26.0320 (processo principal 0003864-96.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Bertolo - Vistos. Considerando a expedição
do ofício à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários periciais (fls. 231/232), bem como o depósito efetivado pela
parte executada, de sua parte cabente (fls. 234/238), intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos, através do Correio
Eletrônico, bem como através do sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, junto ao site do Tribunal de Justiça.
Laudo em 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação. Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 0005366-69.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Jose Roberto Porto - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito de pág.47/49 , se caso de
quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, observando-se que para fins de levantamento, necessário
que a parte credora realize o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de
10/07/2019 Caderno Administrativo pág.05.Nada Mais. - ADV: MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP)
Processo 0006055-79.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002512-56.2017.8.26.0320) (processo principal 100251256.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Sérgio Bento
de Oliveira - Vistos. Fls. 09 e 11 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo
passivo da ação, fazendo constar o nome correto da parte executada, como sendo “Instituto de Previdência do Município de
Limeira IPML” CNPJ 09.626.556/0001-62, excluindo-se a “Prefeitura Municipal de Limeira”. Anote-se junto ao sistema SAJ.
Após, cumpra-se o disposto na decisão de fls. 05, encaminhando-se os autos ao I.P.M.L., através do Portal Eletrônico. Intimese o I.P.M.L de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0006560-70.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008007-47.2018.8.26.0320) (processo principal 100800747.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Nomeação - José Moura Júnior - Fica a parte exequente intimada a se
manifestar quanto à petição e documentos de pág.125/127. Nada Mais. Limeira, 02 de outubro de 2020 - ADV: ROSIMARA
CANTARES SILVA (OAB 213313/SP)
Processo 0007593-03.2017.8.26.0320 (processo principal 0004791-76.2010.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Renata Cristiane dos Santos Cordasso - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem
acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial (fls. 209/220), no prazo legal. Intime-se o CEPROSOM, através
do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: WILSON CAMARGO NAVARRO (OAB 33450/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA
(OAB 278710/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP), SERGIO VITALI MASSARI (OAB 293634/SP)
Processo 0007915-14.2003.8.26.0320/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Caetano
da Silva - Vistos. Ante o pagamento integral do precatório, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do
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