TJSP 09/10/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIV • Edição 3145 • São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2020
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IACANGA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE APARECIDA DE ALENCAR SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2020
Processo 0000509-20.2018.8.26.0027 (processo principal 1000748-41.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Mundial Marapoama Comércio, Reparação e Conserto de Pneumáticos Ltda - Me - Murilo Ferreira Ruffato
- Me - “Considerando que foram esgotadas as diligências do Juízo sem êxito em localizar bens à penhora em nome do(a)
executado(a) Murilo Ferreira Ruffato - Me, manifeste-se a parte autora Mundial Marapoama Comércio, Reparação e Conserto
de Pneumáticos Ltda - Me, através de seu defensor, indicando bens à penhora, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da
intimação, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.” - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB
230865/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP)
Processo 0000750-57.2019.8.26.0027 (processo principal 1000363-59.2018.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso & Cia Ltda - Epp - Celso Carlos Conceicao - Manifeste-se a parte autora sobre os
documentos sigilosos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000989-95.2018.8.26.0027 (processo principal 1000412-37.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Duplicata - Cacilda Rodrigues Cardoso & Cia Ltda - Epp - Jean Fernandes Barbosa dos Santos - Providencie o patrono do(a)
requerente/exequente Cacilda Rodrigues Cardoso Cia Ltda - Epp, o Dr(a) Elisangela Zanurço OAB 251797/SP, o preenchimento
do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico ( formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais : orientações gerais ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 15(quinze) dias úteis contados da data da intimação. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000992-16.2019.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Willian da Silva - Iphone Certo - - Mercardopago.com Representações Ltda - Vistos. 1) Tendo em vista que o
requerente obteve êxito em cancelar a compra realizada, declaro a perda do objeto quanto à compra informada às folhas 62/63.
2) No entanto, resta o acréscimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), posto isto, proceda a serventia com o envio do ofício,
salientando que a tutela de urgência de folhas 33/34, também abrange o acréscimo de R$ 400,00, determinando-se, pois, a
suspensão da cobrança deste acréscimo. 3) Sem prejuízo, como a administradora já entendeu, administrativamente (conforme
informado pelo autor às folhas 64/65), que o negócio fora realizado mediante fraude, do contrário não cancelaria a compra.
Poderá a oficiada, se entender cabível, cancelar voluntariamente a compra do acréscimo de R$ 400,00. 4) Caso não entenda
conveniente o que disposto no item 3, deverá a oficiada informar o CPF ou CNPJ da(s) pessoa (s) vinculada (s) à compra e
ao seu acréscimo, e ainda, a completa qualificação desta (s) constantes de seu cadastro. 5) Serve esta como ofício, oficie-se
com cópia da decisão de folhas 33/34 e ainda do que informado pelo autor às folhas 62/63, diligenciando-se com o necessário.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MELO FONTANA (OAB 405474/SP), MARIA EMILIA LOTH MACHADO (OAB 408719/
SP)
Processo 1000213-10.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Roberta Afonso Ribeiro Bello - - Durvalino Afonso Ribeiro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Oficie-se ao DETRAN/SP para que informe a data
de recolhimento das multas que consta na folha 14, após a resposta, abra-se vista às partes para manifestação com prazo
sucessivo de 15 (quinze) dias, computando-se em dobro aos requeridos. Serve a presente como ofício. Int. - ADV: PRISCILIANA
SEGURA DA SILVEIRA BELLO (OAB 391157/SP)
Processo 1000306-70.2020.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso &
Cia Ltda - Epp - Daiane Silva Lopes Dias Braga - Manifeste-se a parte autora informando se houve o pagamento voluntário da
dívida, no prazo de 15(quinze) dias úteis contados da data da intimação. No mesmo prazo, não tendo sido adimplida a dívida,
proceda-se a atualização do débito, inclusive com a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, se o caso. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000590-15.2019.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso
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