TJSP 09/10/2020 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
1301
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2020
Processo 0000099-73.2020.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel
Antônio da Silva - Vivo S/A - Vistos. Fl. 69: esclareça a requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime(m)-se. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP)
Processo 0001413-54.2020.8.26.0323 (processo principal 1000089-12.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença
- Transporte Aéreo - Giovanni Barbosa Pilan - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 04/07:
comprovado o pagamento, defiro a expedição de MLE em favor do autor. No mais, manifeste-se o exequente sobre a satisfação
da obrigação. Prazo: 05 (cinco) dias. Na inércia, certifique-se e tornem-me conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do
CPC. Intime(m)-se. - ADV: CÁSSIA LEMOS PINHEIRO (OAB 406453/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0001462-95.2020.8.26.0323 (processo principal 1002473-79.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Leticia Campos Espindola - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 27/31 e 32/33:
EXTINGO a presente ação Cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.
Expeça-se MLE em favor da exequente. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em
julgado, os originais dos documentos que instruíram os autos poderão ser inutilizados, nos termos do artigo 636 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0001603-17.2020.8.26.0323 (processo principal 1001454-38.2019.8.26.0323) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roselene Gonçalves da Silva Marcondes - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - Vistos. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) ANDRÉ LUIZ DA SILVA, pelo diário de justiça eletrônico, na pessoa
de seu(s) patrono(a)(s) constituídos nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito (R$ 11.301,45). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, nos termos do artigo
525 do CPC, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DE SOUZA PAULA (OAB 379221/SP), LUCIA HELENA DIAS
DE SOUZA (OAB 135077/SP), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP)
Processo 0001901-43.2019.8.26.0323 (processo principal 1003518-55.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MARISE AZEVEDO FERRAZ - Ana Maria Dipp Maranhão de Albuquerque - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) exequente MARISE AZEVEDO FERRAZ intimado(a) a se manifestar sobre o ofício e documentos
recebidos a págs. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do
feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV: HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA (OAB 262519/SP), SALOMÃO
DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO (OAB 306541/SP), LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE (OAB 317969/SP)
Processo 0003087-38.2018.8.26.0323 (processo principal 1002994-58.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ademir Ledoino de Siqueira - Vistos. Fls. 76/79: por ora, INDEFIRO o desbloqueio. Os documentos
apresentados não comprovam que os valores bloqueados judicialmente são provenientes do auxílio emergencial concedido
pelo Governo Federal. Concedo à executada o prazo adicional de 10 (dez) dias para comprovação do quanto alegado. Servirá a
presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Intime-se. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB
141463/SP)
Processo 0004177-52.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - FABIANO JOSÉ
ROCHA - Astep Brasil - Associação de Benefício Mutuos do Brasil e outros - Vistos. Fls. 314/316: tendo em vista a apresentação
de substabelecimento sem reserva de poderes, anote-se, junto ao sistema SAJ cadastro de partes e representantes, o nome
do(a)(s) patrono(a)(s) indicado(a)(s), para futuras publicações. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB
210525/SP), MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), LEONARDO SIQUEIRA ALVES (OAB 81973/MG), GIOVANNA
FREIRE DE ANDRADE ORLANDI (OAB 73645/MG)
Processo 1001176-03.2020.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.S.C.J.
- Vistos. Fls. 84/86: indefiro a citação por hora certa, vez que, além de não haver previsão na Lei nº 9.099/95, o Enunciado nº
13 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, publicado em 07/12/2010, dispõe
o seguinte:Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis. Defiro, outrossim, citação pessoal, por
oficial de justiça. Expeçam-se mandados de citação. Intime-se. - ADV: NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), ANA
MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (OAB 197788/SP)
Processo 1001201-50.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tathiane Bernardes
Nantes - Vistos. Fl. 49: defiro. Ao distribuidor, para redistribuição. Intime-se. - ADV: TATHIANE BERNARDES NANTES (OAB
395812/SP)
Processo 1001454-38.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roselene
Gonçalves da Silva Marcondes - André Luiz Sales Correa - Vistos. Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença digital
sob nº 0001603-17.2020.8.26.0323, e, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, estes autos serão arquivados, devendo
a serventia lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DE SOUZA PAULA
(OAB 379221/SP), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP), LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (OAB
135077/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB 417092/SP)
Processo 1002316-72.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gabriel Henrique Ramos
Rosa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida a
fls. 90/97, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30
(trinta) dias. Nada Mais. - ADV: GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA (OAB 409764/SP)
Processo 1002818-45.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Joelio Alves dos
Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida a
fls. 31/57, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30
(trinta) dias. Nada Mais. - ADV: ALUISIO CICERO DE BARROS (OAB 67747/MG)
Processo 1003587-53.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pedro Antonio da Silva Roupas
Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça
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