TJSP 09/10/2020 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
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representada por sua genitora, contra MARIO SERGIO MOREIRA DA SILVA. Em síntese, alegou que o seu genitor está
inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia, desde julho de 2018, quando as partes firmaram acordo no valor total de
R$ 4.050,00. Pugnou pela citação do executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. Juntou documentos. Não houve
composição entre as partes em audiência de conciliação (p. 41). Citado (p. 31), o executado apresentou impugnação (p. 44/48).
Afirmou que não pagou a pensão alimentícia, pois a exequente foi retirada de sua mãe e levada ao abrigo municipal. Ofertou
nova proposta de acordo. As p. 57/59, a exequente requereu a prisão do executado, com o que concordou o Ministério Público
(p. 79/80). A genitora comprovou que detém a guarda da menor (p. 68/69). Pois bem. 1 - O executado foi citado e intimado para
pagamento de valores que não dizem respeito ao inadimplemento dos três últimos meses e dos vencidos após o ajuizamento
da execução, o que não autoriza a decretação da prisão civil. Nos termos da Súmula n.º 309 C. do Superior Tribunal de Justiça,
“o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as
que vencerem no curso do processo”, ideia que foi encampada pelo atual § 7º do art. 528 do Código de Processo Civil. Emende
a exequente a inicial, pois, para adequá-la aos termos da lei ou se muda o rito ou se muda a planilha de cálculos. Prazo de 05
dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP), CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP),
ANGELICA MAYUMI MORITA (OAB 87505/SP), TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP)
Processo 0000624-10.2020.8.26.0338 (processo principal 1002982-96.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Rodrigo Bueno Elias Fernandes - Teor do ato - Carta Precatória Emitida.
Observar o CC 1951/2017. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0001478-38.2019.8.26.0338 (processo principal 0000722-44.2010.8.26.0338) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Y.L.S. - J.A.S. - Vistos, Proc. Nº 1478-38 1. Quanto a pesquisa de páginas 47/49, diga a Exequente. 2. P. Int. ADV: SERGIO DO NASCIMENTO BASTOS (OAB 91268/SP), JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP), ANA CRISTINA
BARCELOS DA SILVA (OAB 422448/SP)
Processo 0001793-66.2019.8.26.0338 (processo principal 1023347-62.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clávio Kenji Adati - Banco do Brasil S/A. - Vistos, Em obediência aos princípios da celeridade,
economia processual e, sobretudo, da cooperação, deverá o executado informar e comprovar se tem procedido aos descontos
nos termos já determinado em sentença, ou seja, se tem observado a atual margem de desconto dos vencimentos do exequente.
Após, intime-se a parte contrária e conclusos com urgência. Cumpra-se. Intime-se - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB
60742/SP)
Processo 0002121-93.2019.8.26.0338 (processo principal 1002009-15.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Ana Giselda Feitoza Weinstrof - Teor do ato - Teor do ato
- Documento pag 59. Ciência ao Executado. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/
SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), DANIEL FERNANDES GONCALVES (OAB 109559/SP)
Processo 0002932-87.2018.8.26.0338 (processo principal 1001872-33.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Jbs S/A - Frigorifico Terra Preta Impo.exp;de Darnes e Derivados Ltda - Vistos, Ordem nº
0002932-87 1. Intime-se a Exequente, pessoalmente, do despacho de página 23. 2. P. e Int. (expedida a CP). - ADV: ELI JORGE
FRAMBACH (OAB 60257/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP)
Processo 1000059-29.2020.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.D. - J.C.D.V. - Vistos, Proc.
Nº 64/20 1. Intime-se o Requerido, por mandado, para contestar o feito, diante da citação já realizada, devendo o Oficial de
Justiça verificar se o mesmo possui e-mail ou o número do telefone celular do mesmo. 2. P. Int. - ADV: CAROLINA DE SOUSA
BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 1000243-87.2017.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião Porfírio da Silva - - Maria José Lima e
Silva - I.P.B. - Vistos, Proc. Nº 236/17 1. Cumpram os requerentes o quanto determinado no despacho de página 192. 2. P. Int. ADV: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 361449/SP), ILTON GOMES FERREIRA (OAB 155134/SP)
Processo 1000250-79.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Karla Andrade de Azevedo - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Marcelo Cardinalli - Teor do ato - Manifestação do Sr Perito
pagas 304/305, digam as partes. - ADV: MAURÍCIO GUTIERRI (OAB 162517/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1000373-72.2020.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.S. - A.S. - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 338.2020/003908-9 dirigi-me ao endereço Rua Luiz Vaz de Camões, 525, Lava-pés no
dia 25/09 às 16h10min e não encontrei o requerido no imóvel, e conforme conversa com a Sra. Luciene, cunhada, informou
o número de telefone do cunhado, então efetuei ligações para o número indicado e conversei com o requerido, que indicou o
local que poderia ser encontrado, dirigi-me ao endereço indicado e CITEI e INTIMEI o requerido AILTON DOS SANTOS para os
atos e termos da ação proposta, bem como acerca da audiência designada para o dia e horário indicados no mandado, e após
ciência do conteúdo do referido mandado e da cópia, que li e lhe dei para ler, entreguei-lhe a contrafé e colhi sua assinatura. O
referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 25 de setembro de 2020. - ADV: KELLY CRISTINE ZENAIDE MOREIRA MALDONADO
(OAB 177189/SP)
Processo 1000443-26.2019.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.O.M. - S.S.O. - Teor do ato Documentos de pags 121/129: Diga a requerente. - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), MOISES MARQUES DO
NASCIMENTO (OAB 327578/SP)
Processo 1000443-26.2019.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.O.M. - S.S.O. - Teor do ato
- Documentos de pags 122/129, ciência à requeren te. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP),
ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP)
Processo 1000504-47.2020.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10060967820198260024 - 3a. VARA FORO DE
ANDRADINA - COMARCA DE ANDRADINA - SP) - Ieda Moreira Eireli Me - Vistos. Ordem n° 417/2020 1. Cumpra-se, servindo a
presente de mandado. Após, devolva-se. 2. P. e Int. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP)
Processo 1000504-47.2020.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10060967820198260024 - 3a. VARA FORO DE
ANDRADINA - COMARCA DE ANDRADINA - SP) - Ieda Moreira Eireli Me - Sime Incorporações e Empreendimentos Ltda EPP Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP)
Processo 1000521-83.2020.8.26.0338 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Jair Roberto Terrabuio Clovis - - Irene Maria
Clovis - Manoel Ricardo Ruiz - Vistos, Proc. Nº 421/20 1. Aguarde-se, pelo prazo de cento e cinquenta (150) dias, o retorno da
precatória. 2. P. Int. - ADV: CRISTIAN BANI DE MIRANDA FERREIRA (OAB 384374/SP)
Processo 1000666-76.2019.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ademilde Paula Barbosa Tavares - Victor Miranda do Nascimento - Teor do ato - Certidão Oficial Justiça - CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2020/001089-7 dirigi-me ao endereço Estrada da Roseira, 9500, Roseira
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