TJSP 09/10/2020 - Pág. 2106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
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observando o destino dos valores, de acordo com o formulário de MLE de fls. 418, observados os especiais poderes outorgados
às fls. 282. Aguarde-se por mais 15 dias manifestação do exequente, em termos de regular prosseguimento. No silêncio,
aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo, independentemente de novo despacho ou intimação, com anotação
de execução frustrada. Int. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), MARCELO AUGUSTO DE
SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1001350-05.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - H.P.S. - A
declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem a parte autora para que EMENDE A INICIAL a fim
de comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias dos
últimos comprovantes de rendimentos e das 2 últimas folhas da CTPS, cópias das duas últimas declarações de imposto de
rendas entregues a receita federal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que
possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema Bacenjud e, constatada a alteração na
verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé. Esclareço que devem ser juntadas cópias de TODOS
os documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS
CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1001353-57.2020.8.26.0390 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Angelica Mazzo Vicente - Vistos. Diante
do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio
da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo
Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender
da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.
Considerando que a posse do veículo está com o marido da autora e esta não comprovou pagamento ao réu, mas sim a terceiro
que seria um estelionatário, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação com AR digital. Intime-se. - ADV: MAXIMIANO
CARVALHO (OAB 57377/SP)
Processo 1001355-27.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Vistos. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em
respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do
Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento
oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto
à sua realização. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Expeça-se carta de citação com AR digital. Intime-se. - ADV: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 119081/RJ)
Processo 1001614-56.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Antonio Firmino dos Santos Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista dos autos à parte requerida para apresentação de contrarrazões
em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/
SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001741-91.2019.8.26.0390 (apensado ao processo 1001740-09.2019.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível
- Cláusulas Abusivas - Lucia Pereria Romeiro - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista dos autos à parte
requerida para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo: 15
(quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP)
Processo 1001813-78.2019.8.26.0390 (apensado ao processo 1001741-91.2019.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível
- Cláusulas Abusivas - Lucia Pereria Romeiro - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista dos autos à parte
requerida para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo: 15
(quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/
SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001815-48.2019.8.26.0390 (apensado ao processo 1001614-56.2019.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível
- Cláusulas Abusivas - Antonio Firmino dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista dos autos à
parte requerida para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo: 15
(quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/
SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001908-45.2018.8.26.0390 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por
carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: FERREIRA E
CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002020-77.2019.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Providencie a parte requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, com recolhimento da GRD vinculada à agência
de NOVA GRANADA (agência 0146-5 do Banco do Brasil), para que possa ser expedido o mandado. Valor das diligências: R$
82,83 caso a deva ser cumprida em Nova Granada ou Icém e 93,23 caso deva ser cumprida em Onda Verde (considerando o
valor de ida e volta do pedágio). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002511-21.2018.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Providencie a parte requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, com
recolhimento da GRD vinculada à agência de NOVA GRANADA (agência 0146-5 do Banco do Brasil), para que possa ser
expedido o mandado. Valor das diligências: R$ 82,83 caso a deva ser cumprida em Nova Granada ou Icém e 93,23 caso deva
ser cumprida em Onda Verde (considerando o valor de ida e volta do pedágio). - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º