TJSP 09/10/2020 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
2185
Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios
dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 e conforme Comunicado CG nº 284/2020 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/
Handler/FileFetch.ashx?codigo=119446), designo sessão de CONCILIAÇÃO para o dia 25 de novembro de 2020, às 16h15min,
que será realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, de forma virtual através da ferramenta Microsoft
TEAMS, via computador ou smartphone. Esclareço que se no dia da audiência designada houver o fim do isolamento social e
determinação de retorno ao atendimento presencial na Comarca de Olímpia/SP, a audiência virtual anteriormente designada
ficará mantida para a mesma data e horário, contudo, será realizada de forma presencial no prédio do CEJUSC, na Rua Duque
de Caxias, 554, Centro, Olímpia/SP. 3. O link para acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico, previamente
fornecido pelas partes, a todos os participantes. E, para facilitar o acesso, no mesmo e-mail deverá ser enviado link para
acesso ao manual de participação em audiências virtuais. Os participantes deverão obedecer às seguintes orientações: a) sua
participação pode ocorrer por computador de mesa, notebook ou celular. Em quaisquer destas formas,devem estar funcionando
a câmera de vídeo e o microfone(viva voz ou fone de ouvido); b) para acessos via celular, será necessário baixar o aplicativo
Microsoft Teams, todavia não é necessária a criação de novo usuário e/ou conta. Após concluída a instalação do aplicativo,
basta sair do app e acessar novamente o link do e-mail, para que possa ingressar como convidado. Lembre-se de que a
bateria de seu celular precisa estar carregada o suficiente para,pelo menos, uma hora de duração e com acesso à internet
suficiente; c) no dia e horário agendados,esteja munido com documento de identificação com foto (partes) ou carteira da OAB
(advogados),clique no link”Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que está ao final do e-mail, siga as instruções eaguarde
até que sua participação seja autorizada; d) pelas partes envolvidas no processoé proibida a gravaçãode áudio ou vídeo dessa
audiência. Eventual/futura necessidade de acesso ao arquivo deverá ser requerida nos autos, onde será analisado o pedido.
4. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, e CITE(m)-se o(a) requerido(a) a fim de que compareçam à audiência,
ficando cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio
de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, se o caso). 5. Caso seja infrutífera a conciliação,
o prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (física ou virtual). A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo
para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 6. No mais,
informe o subscritor da inicial, em 48 horas, seu endereço eletrônico, e/ou telefone celular com aplicativo whatsapp, bem como
do requerente e do requerido, se possível, para comunicação do ato e participação da audiência designada. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP)
Processo 1003143-46.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Maria de Lima
Nogueira - Vistos, 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e Tramitação Prioritária. Anote-se. 2. Recebo a petição de fls. 81
como emenda a inicial. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 dias úteis (art. 183, CPC),
sendo que essa citação/intimação deverá ser feito através do Portal Eletrônico e-SAJ, pelo CNPJ da r. Municipalidade/Autarquia,
ante o comunicado 418/2020. 5. A ausência de contestação implicará revelia processual. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Int. Dilig. - ADV: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI (OAB 432901/SP)
Processo 1003155-36.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Borges
Vilela Ramos e outro - Wesley da Silva Ramos - - Eliane de Queiroz Porto Andrade - - Paulo Felix da Costa - - Soraia de Fátima
Rezende da Costa - - Maria Isabel Sanches Melo - - Marcos Ricardo Sanches Melo - - Gisele Isabel Sanches de Melo - Fernando Cristo Durães - - Lucilene Batista Hilario da Silva - - Ananias Aparecido da Silva - - Carlos Eduardo Savian - - Viviane
Cerutti Savian - - Planetur - Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - - Jose Kioshi Iquegami e outros - Vistos. Cumpra-se
o V. Acórdão. Eventual Cumprimento de Sentença deverá seguir as regras próprias do CPC. Arquivem-se, observado as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI
(OAB 35352/SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 96727/SP), ANA CARINA
MONZANI (OAB 233689/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR
(OAB 167422/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), TIAGO
REIS FERREIRA (OAB 329125/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB
332847/SP), JULIANA FLORES PIOVESANA (OAB 333959/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP)
Processo 1003156-45.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devair Barbosa - Vistos. 1. Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Por ora, até solução integral da lide por perícia técnica, haja vista questão de
nulidade de assinatura, em tese, determino que os descontos elevados de R$ 555,53 sejam suspensos (fls. 9), sob pena de
multa diária. Valerá a presente de ofício para impedir o desconto direito em conta corrente. 2. Considerando as restrições de
acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 e conforme Comunicado CG nº 284/2020
(https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=119446), designo sessão de CONCILIAÇÃO para o dia 09 de
dezembro de 2020, às 15h30min, que será realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, de forma virtual
através da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone. Esclareço que se no dia da audiência designada
houver o fim do isolamento social e determinação de retorno ao atendimento presencial na Comarca de Olímpia/SP, a audiência
virtual anteriormente designada ficará mantida para a mesma data e horário, contudo, será realizada de forma presencial no
prédio do CEJUSC, na Rua Duque de Caxias, 554, Centro, Olímpia/SP. 2. O link para acesso à reunião virtual será enviado ao
endereço eletrônico, previamente fornecido pelas partes, a todos os participantes. E, para facilitar o acesso, no mesmo e-mail
deverá ser enviado link para acesso ao manual de participação em audiências virtuais. Os participantes deverão obedecer às
seguintes orientações: a) sua participação pode ocorrer por computador de mesa, notebook ou celular. Em quaisquer destas
formas,devem estar funcionando a câmera de vídeo e o microfone(viva voz ou fone de ouvido); b) para acessos via celular, será
necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams, todavia não é necessária a criação de novo usuário e/ou conta. Após concluída
a instalação do aplicativo, basta sair do app e acessar novamente o link do e-mail, para que possa ingressar como convidado.
Lembre-se de que a bateria de seu celular precisa estar carregada o suficiente para,pelo menos, uma hora de duração e com
acesso à internet suficiente; c) no dia e horário agendados,esteja munido com documento de identificação com foto (partes)
ou carteira da OAB (advogados),clique no link”Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que está ao final do e-mail, siga as
instruções eaguarde até que sua participação seja autorizada; d) pelas partes envolvidas no processoé proibida a gravaçãode
áudio ou vídeo dessa audiência. Eventual/futura necessidade de acesso ao arquivo deverá ser requerida nos autos, onde
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