TJSP 13/10/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
1211
pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço
atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do
próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação
do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local
onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR
(OAB 45581/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0004130-92.2013.8.26.0320 (032.02.0130.004130) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- V A Silva Administração, Participações Imobiliarias, Promoções e Eventos Ltda Epp - Vistos. Defiro o pedido de obtenção da
qualificação de todas as contas bancárias existentes em nome do executado Maurício Theodoro, via BACEN CSS, devendo
para tanto o exequente proceder o recolhimento da taxa devida para acesso ao referido sistema no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA
COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 0006067-89.2003.8.26.0320 (320.01.2003.006067) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eliane
Landgren - Joao de Abreu - Vistos. Fls. 825: Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 231/234, aditando-o a fim de que
o Sr. Oficial de Justiça proceda nova avaliação do bem conforme requerido, devendo o autor proceder ao recolhimento da
diligência necessária no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE
MUNNO NETO (OAB 52183/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), MARCIA ELIANA SURIANI
(OAB 129849/SP)
Processo 0008526-88.2008.8.26.0320 (320.01.2008.008526) - Cumprimento de sentença - Cheque - ISMAEL E. F. DOS
SANTOS - MALHAS - ME - Vistos. Fls. 256 - Defiro a pesquisa/obtenção de eventual certidão de óbito do executado, via sistema
CRCJUD. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ODAIR BRAS DE ANDRADE (OAB 120931/SP)
Processo 0009750-32.2006.8.26.0320 (320.01.2006.009750) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente (fls. 353), suspendo o andamento do processo,
nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA
MARIA BUCK MUNIZ (OAB 248051/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195971/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 0014324-88.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014324) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Autech Sistemas
Integrados Ltda Epp - Rotia Industrial e Comercial Ltda - Vistos. Fls. 391/397 - Intimem-se as partes, pela imprensa oficial, de
que foi designado para Primeira Praça o dia 09/11/2020 às 14:30 horas, a qual se encerrará dia 12/11//2020 às 14:31 horas,
onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da
avaliação, seguir-se-á sem interrupção a Segunda Praça que terá início no dia 12/11/2020 às 14:31 horas e se encerrará no dia
04/12/2020 às 14:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação. Intime-se. - ADV:
RAFAEL DE BARROS CAMARGO (OAB 175808/SP), EMERSON PIRES (OAB 143765/SP)
Processo 0014713-15.2008.8.26.0320 (320.01.2008.014713) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário C.C.C. - Industria e Comercio Barana Ltda e outros - Vistos. Fls. 1066 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA
(OAB 193189/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 0015720-37.2011.8.26.0320 (320.01.2011.015720) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - C.S.M.B.
- Transportadora Rosa de Ouro Limeira Ltda Me e outro - Vistos. Fls. 696/698 Indefiro o pedido de penhora on line em nome
do sócio indicado da empresa executada, haja vista que a referida empresa trata-se de sociedade limitada conforme ficha
colacionada em fls. 689, não sendo portanto possível a realização de tal penhora sem que haja a procedência de incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, suprimido esta necessidade apenas em caso de empresário individual (MEI),
o que não corresponde ao presente caso. Requeira o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de
prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), HORACIO ANTONIO D’ONOFRIO (OAB 30059/SP)
Processo 0016178-54.2011.8.26.0320 (320.01.2011.016178) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.C.S.C. - Vistos.
Fls. 1667/1668 Item 1 e 2 - Apresentem os executados certidão de objeto e pé das demandas que informaram ser credores,
a fim de comprovar a qualidade de exequentes naquelas, devendo conter o valor atualizado dos eventuais créditos. Antes de
apreciar o pedido de impenhorabilidade dos imóveis, defiro a expedição de carta precatória nos endereços indicados no item
4 de fls. 1668, com a finalidade de Constatação acerca de quem são os atuais moradores dos referidos imóveis, bem como na
mesma carta precatória devera conter a ordem de intimação das esposas/coproprietárias indicadas no item 5, Sarita e Raquel,
acerca das penhoras deferidas em fls. 1532, devendo ser realizada por hora certa em caso de suspeita de ocultação. Intime-se.
- ADV: ELISABETE REZENDE ALEIXO CAMARGO (OAB 115639/SP), MARIANA CAPPELIN DO AMARAL (OAB 301967/SP),
RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (OAB 253453/SP), CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP)
Processo 0016282-51.2008.8.26.0320 (320.01.2008.016282) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Maria Salete Bertolino - João Maria Ribeiro - - Jose Aquino dos Santos - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial
eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 543/546, qual seja 25% dos imóveis de matrícula 19935 e 19936 do 1° CRI de Limeira/
SP, conforme avaliação de fls. 589/602. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro
e 20 dias o segundo, sempre após as 14:00 horas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de
avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que
se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão
serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se
trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.
O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a
realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MEGA LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a)
pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro
em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser
informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação
específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line,
de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º