TJSP 13/10/2020 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
1569
Souza - Vistos. Fls. 344: indefiro a citação por edital vez que ainda não esgotadas as tentativas de localização dos expropriados.
Diga a expropriante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIA RODRIGUES
TAVARES MEIRINHO (OAB 411461/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP)
Processo 1071182-06.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleiton
Ainer Fernandes da Silva - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias,
arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERREIRA AMANCIO (OAB 309998/SP)
Processo 1072431-89.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcio de Campos Villar Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 1549/1555 apresentada pela FESP, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO PEREIRA DUARTE
(OAB 211089/SP)
16ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2020
1. Processo 0000651-72.2020.8.26.0053 (processo principal 1003876-20.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de Maria Aparecida
de Assis - Fl. 152: Ciência ao executado, no prazo de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
- ADV: NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), TATIANA
CRISTINA TAVARES (OAB 383824/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP)
2. Processo 0006325-31.2020.8.26.0053 (processo principal 1003467-78.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licenciamento de Veículo - Gatto Corretora de Seguros Ltda Me - Fl. 26/27: Intime-se, o executado, para o recolhimento correto
(depósito judicial), visto que não há possibilidade técnica de levantamento por meio de MLE desses valores. Prazo: 15 dias. ADV: BEATRIZ HELENA BARROS CARROZZA (OAB 91490/SP)
3. Processo 0013642-80.2020.8.26.0053 (processo principal 1039803-81.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Voluntária - Jeane de Jesus Zanetti Garcia - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Vistos.
Fl.24: O título judicial ora em fase de cumprimento foi apenas para reconhecer o período exercido no cargo de pedagoga
(16/01/91 à 16/11/95) como tempo de magistério, dando continuidade ao pedido administrativo de aposentadoria da exequente,
caso seja este o seu único impedimento. A executada providenciou o cumprimento, mediante averbação do período, conforme
publicação no diário Oficial em 05/08/2020 (fl.19). Assim sendo, julgo cumprida e integralmente satisfeita a obrigação de fazer.
Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se com baixa definitiva. Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB
242671/SP), JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP), GABRIEL MARQUES MOSTAÇO (OAB 385384/
SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP)
4. Processo 0015293-50.2020.8.26.0053 (processo principal 1019823-17.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação - Brenda Patricia Barboza - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Observo à exequente que, o acórdão determinou sua imediata reintegração para participação nas etapas seguintes do
certame, e não a posse, que decorre da aprovação nas demais fases do certame. Fl. 1.024 - Ante a concordância da executada,
homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 3.125,83, em 07/2020. DEFIRO a expedição do ofício
requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover
o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital
com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário,
assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado nº 01/2015. Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição
do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_
informe.Html, na opção “Demonstrativo e Informe de Rendimento”. Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada
sendo requerido, aguarde-se no arquivo, provocação da interessada. PRI. - ADV: MARCOS HIDEKI HAYASHI (OAB 260783/
SP)
5. Processo 0018077-97.2020.8.26.0053 (processo principal 1055621-73.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Espólio de Maria da Conceição Vasconcelos Ribeiro Diniz - - Nirlei Vilela
de Andrade Junqueira - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar
impugnação à execução (R$ 2.773,65 - mês julho/2020), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do
disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa
e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o
e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. - ADV: NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA (OAB 27756/MG), NIRLEI
VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG)
6. Processo 0018077-97.2020.8.26.0053 (processo principal 1055621-73.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Espólio de Maria da Conceição Vasconcelos Ribeiro Diniz - - Nirlei Vilela de Andrade
Junqueira - Vistos. Fl. 06 - Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de
R$ 2.773,65, em julho/2020. DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO
de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014,
observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas
incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015. Em se tratando de requisitório de
pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site
http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção “Demonstrativo e Informe de Rendimento”. Aguardese a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo, provocação da interessada. Int.
- ADV: NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA (OAB 27756/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB
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