TJSP 15/10/2020 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
1504
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2020
Processo 0009472-22.2007.8.26.0344 (apensado ao processo 0017812-23.2005.8.26.0344) (344.01.2007.009472) Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Prefeitura Municipal de Marília - Vistos. Antes de decidir acerca
das petições de Cumprimento de Sentença protocolizadas às fls. 432/433 e 435/436 com respectivos documentos, regularize seu
subscritor GLAUCO SANTOS HANNA sua representação processual quanto à procuração e taxa da OAB. Int. - ADV: FERNANDA
HOROVITZ FRANKEL (OAB 195016/SP), ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP), FREDERICO DE MELLO E FARO
DA CUNHA (OAB 129282/SP), FABIO LUIS PEREIRA BARBOZA (OAB 188462/SP), ANDREA ORICCHIO KIRSH (OAB 102777/
SP), DANIELI JULIO (OAB 208356/SP), MAURICIO STELLA MUSSI (OAB 237879/SP), EDUARDO RICCA (OAB 81517/SP),
GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP)
Processo 0020431-62.2001.8.26.0344 (344.01.2001.020431) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Comercial Sakata Frutas e Verduras Ltda - Vistos. Fl. 26 e documentos seguintes: Concedo
vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP)
Processo 0024376-23.2002.8.26.0344 (344.01.2002.024376) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Vistos. Fl. 42 e
documentos seguintes: Concedo vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/
SP), ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP)
Processo 0028508-79.2009.8.26.0344 (344.01.2009.028508) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Vera Cruz GERALDO ROBERTO ZANETA - - Silvia Cristina Sandrim Zaneta - Fls. 25/26, vista à exequente p/ manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP), ROMULO MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP)
Processo 0029432-56.2010.8.26.0344 (344.01.2010.029432) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Vera
Cruz - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 35 e documento seguinte: Aguarde-se, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80,
dando-se ciência ao exequente. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do §2º
do artigo 40 da Lei 6830/80. Fls. 57 e documentos seguintes: anote-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0033563-21.2003.8.26.0344 (344.01.2003.033563) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cohab - Caixa
Econõmica Federal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedi aos seguintes atos ordinatórios:
Juntei a petição retro somente junto ao sistema SAJ, pois embora os autos físicos estejam inutilizados, a petição foi dirigida a
este processo. Expedi Mandado de Levantamento de Penhora apontada, pois o processo está extinto e os autos inutilizados.
Intime-se o subscritor da petição para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer ao cartório para retirá-la, porquanto os autos
deste processo foram inutilizados, impossibilitando sua juntada física. Findo o prazo sem o comparecimento do interessado,
será inutilizada a referida petição. Nada Mais. - ADV: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP), RODRIGO ABOLIS
BASTOS (OAB 194271/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO (OAB 281558/
SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP)
Processo 0036056-63.2006.8.26.0344 (344.01.2006.036056) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo Comercial Sakata Frutas e Verduras Ltda - Vistos. Fls. 50 e documentos seguintes: trata-se de reiteração de pedido de pesquisas
“on line”. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem
outros elementos que indiquem a existência de numerário ou outros bens. Tais procedimentos não contribuem para a solução do
processo e vêm consumindo, absolutamente em vão e em larga escala, o preciosíssimo tempo deste assoberbado juízo. Feitas
estas considerações, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo limite de
um ano sem que haja notícia da localização do devedor ou de seus bens penhoráveis, os autos serão encaminhados ao arquivo,
independentemente de nova intimação. No mais, concedo vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP)
Processo 0036669-88.2003.8.26.0344 (344.01.2003.036669) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Magazine Kral Ltda
- - Rubens Guirelli - - Maria Reis Guirelli - Andrew Street - ...Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Expeça-se o necessário para desbloqueio
da motocicleta indicada à fl. 26. Custas pelo exequente, isento, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos,
comunicando-se. P. I. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP)
Processo 0037474-41.2003.8.26.0344 (344.01.2003.037474) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Marilia - Real
Imoveis Sc Ltda - Vistos. Ciência às partes do resultado do Agravo de Instrumento de fls. 63/68. No mais, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/SP)
Processo 0500005-20.2011.8.26.0344 (344.01.2011.500005) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto expeça-se o necessário para
levantamento de eventual penhora ou bloqueio. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. (Custas Finais: Ao Estado
(Cód. 230-6 guia DARE) = R$ 833,90 (Total baixado 41.694,87 x 2%)) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ARI
BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), FLAVIA STEIL ABEID (OAB 350622/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP),
RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0500053-47.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500053) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia Carlos Eduardo Pinto e outro - Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do executado Carlos Eduardo Pinto (fls. 114/115),
suspendo o processo para que haja habilitação de eventuais herdeiros, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ELISETE LIMA DOS
SANTOS (OAB 107455/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
Processo 0500053-47.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500053) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia Carlos Eduardo Pinto e outro - Diante dos documentos juntados a fls. 118/132, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 105,
expedindo-se o competente mandado de levantamento judicial em favor da requerida Valéria Cristina Guelfi Pinto, conforme
formulário juntado a fls. 112. Intime-se. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP), GUILHERME BERTINI GOES
(OAB 241609/SP)
Processo 0503179-32.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Walkiria Martinez
Heinrich Ferrer - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
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