TJSP 15/10/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
1999
“Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal”, que atribuíra ao processo a situação “suspenso”; por fim, encaminhe-se
o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila “Ag. Execução Pena de Multa” (art. 480-A, § 1º, das NJCGJ). 4.
Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico
de partes (inserção do evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa” e indicação no complemento do número do
processo de execução); após, lance-se a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”; por fim, remeta-se
o processo ao arquivo (art. 480-A, § 2º, parte inicial, das NJCGJ). 4.1 A competência para extinção da pena de multa incumbirá
ao Juízo da Execução Criminal (art. 480-A, § 2º, parte final, das NJCGJ). 5. Não havendo comunicação do ajuizamento da
ação de execução da pena de multa aplicada cumulativamente, e decorrido o lapso prescricional (art. 114, II, do CP), tornemme conclusos os autos para sentença de extinção da punibilidade (art. 480-A, § 3º, das NJCGJ). 6. Com a comunicação do
Juízo da Execução Criminal da extinção de TODAS as penas aplicadas, altere-se a situação do processo com o lançamento
da movimentação “Cód. 22 Baixa Definitiva” (art. 480-A, § 4º, das NJCGJ). Int. Dilig.” - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB
235792/SP)
Processo 0004000-85.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - R.F.P. - Intimação
da defensora dativa Drª Sandra Cristina Alexandre -OAB n. 124430 , para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP)
Processo 0004846-54.2005.8.26.0400 (400.01.2005.004846) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz
- Juliana Cristina de Moares Prata - Decisão fls. 308: “Vistos. 1. Fls. 109/verso (Providências ministeriais): Ciente. 2. DEFIRO.
Atenda-se. 3. Providencie-se pesquisas pelos sistemas SIEL e INFOJUD para localizar a parte investigada. 3.1 Caso não seja
localizado novo endereço, tornem-me conclusos os autos, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Int. Dilig.”
- ADV: RAFAEL MAGRO RICCIARDI (OAB 219403/SP)
Processo 0006717-12.2011.8.26.0400 (400.01.2011.006717) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jean Gomes
- - Jozimara Gonçalves - Decisão de fls. 335: “Vistos. Fls. 333 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 2. Observo que
já houve determinação em relação aos objetos apreendidos (fl. 318). Do arquivamento: 1. Oportunamente (após realizadas as
anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada [SGDAU]), arquivem-se
os autos (arts. 176 a 181 das NSCGJ). Int. Dilig.” - ADV: JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), FABIANO
LAMANA (OAB 119924/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0826/2020
Processo 0000017-90.2020.8.26.0404 (processo principal 1000523-25.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.R.O. - S.F. - Vistos. 1. Fls. 109/112: defiro a pesquisa INFOJUD (última declaração de
renda). 2. Se positivo, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA, ante a juntada das informações econômico-financeiras (declaração
de imposto de renda). ANOTE-SE. Confira: “Artigo 1.263 das NSCGJ (Provimento CG nº 21/2018 DJE 25/06/2018 página 10) As
informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou
outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração
de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As
partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.” Intime-se. - ADV: WENDEL BARBOSA DE PAULO
(OAB 136517/MG), RUY VICENTE DE PAULO (OAB 90894/MG), RAFAEL FERREIRA SILVA (OAB 98146/MG), ALEXANDRE
DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/
SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), LEONARDO JOSÉ ROCHA (OAB 119094/MG)
Processo 0000017-90.2020.8.26.0404 (processo principal 1000523-25.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.R.O. - S.F. - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e
Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fls. 114/115: a pesquisa Infojud resultou negativa, manifeste-se a parte exequente sobre
o prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEONARDO JOSÉ ROCHA (OAB 119094/MG), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO
(OAB 306689/SP), RAFAEL FERREIRA SILVA (OAB 98146/MG), RUY VICENTE DE PAULO (OAB 90894/MG), JOSE JORGE
MARCUSSI (OAB 17933/SP), WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB 136517/MG), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP),
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0000753-79.2018.8.26.0404 (processo principal 0004193-98.2009.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Edino Privato - Sultão Transportes e Comércio de
Combustíveis Ltda - - Robson Couto - - Ronald Roland - Fl. 231: certidão de honorários disponível. - ADV: JULIO CESAR
MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 390033/SP), RAFAEL MOURA DE ALMEIDA
(OAB 393426/SP)
Processo 0000945-41.2020.8.26.0404 (processo principal 1000530-46.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gilberto Lamonato Claro - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. O bloqueio de ativos financeiros da
parte executada constatou a existência de saldo positivo TOTAL (R$ 12.521,40), conforme extrato de f.41/43, quantia que deverá
ser transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder aquisitivo, com desbloqueio do excedente. 2. Intime(m)-se
o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º