TJSP 16/10/2020 - Pág. 2912 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
2912
alimentícia devida ao seu filho N F G, com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, vinculada a esta Vara
da Família e aos presentes autos, junto à agência 5905-6 do Banco do Brasil. Via desta decisão equivalerá ao próprio ofício,
a ser encaminhado pela própria alimentanda, mediante comprovação de tal encaminhamento no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
FRANCISCO PAULO GONDIM (OAB 68113/SP), CARMEN DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 151998/SP), SAMANTHA POZO
FERNANDES (OAB 296943/SP)
Processo 0004234-70.2001.8.26.0008 (008.01.004234-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.F.G. - J.C.G.
- Tendo em vista que o autor atingiu a maioridade, deverá regularizar sua representação processual, no prazo de cinco 5 dias,
sob pena de não ser mais intimado dos atos processuais futuros. - ADV: FRANCISCO PAULO GONDIM (OAB 68113/SP),
CARMEN DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 151998/SP), SAMANTHA POZO FERNANDES (OAB 296943/SP)
Processo 0007697-68.2011.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.G. - Vistos. Fls. 100/114:
As verbas trabalhistas de titularidade de J C G devem sofrer a incidência da obrigação alimentar fixada judicialmente, até
porque A natureza do débito não se altera em virtude do inadimplemento do devedor. A dívida de alimentos continua sendo de
alimentos. O decurso do tempo não retira o caráter alimentar da prestação que, não satisfeita oportunamente, repercute no
padrão de subsistência do alimentando (STJ- 4ª Turma, HC 11.163-MG, rel. Min. Cesar Rocha, j.11.4.00, denegaram a ordem,
v.u., DJU 12.6.00, p. 112). Oficie-se, assim, à 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, solicitando o bloqueio de 15%
de todo e qualquer valor, a ser recebido por J C G na reclamação trabalhista nº 0xxxxxx-xx.20xx.5.02.0xxx, a título de pensão
alimentícia devida à sua filha M E F G, com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, vinculada a esta Vara
da Família e aos presentes autos, junto à agência 5905-6 do Banco do Brasil. Via desta decisão equivalerá ao próprio ofício,
a ser encaminhado pela própria alimentanda, mediante comprovação de tal encaminhamento no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
SAMANTHA POZO FERNANDES (OAB 296943/SP)
Processo 0007697-68.2011.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.G. - Tendo em vista que
a autora é absolutamente incapaz, representada por sua genitora que por sua vez é sua patrona nos autos, deverá esta,
apresentar somente uma cópia de sua OAB/SP. - ADV: SAMANTHA POZO FERNANDES (OAB 296943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0585/2020
Processo 0005101-24.2005.8.26.0008 (008.05.005101-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Ubirajara Theophilo de Castro
- *Autos desarquivados. Requeira a interessada o que de direito, no prazo de dez dias. Decorridos e não havendo manifestação,
retornem os autos ao arquivo. - ADV: LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO (OAB 85461/SP), PATRICIA PEREIRA MORENO
(OAB 132664/SP), PATRÍCIA ROSSIGNOLI NACARATO ROLLO (OAB 195843/SP), SANDRA LIA MANTELLI (OAB 54969/SP),
MARIS CLAIDE SEPAROVIC MORDINI (OAB 85465/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/
DP), RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA (OAB 395552/SP)
Processo 0008056-67.2001.8.26.0008 (008.01.008056-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Adelia Augusto Domingues Alphêo Capellossa e outro - Miguel Varone - Fls.1.008/1.011 e 1.013: Autos desarquivados e em cartório. Defiro vista dos autos,
inclusive fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer outro requerimento, retornem os autos findos
ao arquivo geral. - ADV: DAIR RUSSO (OAB 82786/SP), LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB 55009/SP), HELIO RAMOS DOMINGUES
(OAB 13770/SP), VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (OAB 109030/SP)
Processo 0011433-26.2013.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rubens Marques de Oliveira - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/010045-3
dirigi-me ao endereço: Av. Celso Garcia, 4014, no dia 19/05, às 11:50hs, onde intimei o gerente do Banco do Brasil, Sra. Zuleica
T. Y. Cesar, de todo teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé, ficando ciente de tudo, exarou sua assinatura no anverso do
mandado. Certifico ainda que, a Sra. Zuleica prestou as informações solicitadas, conforme oficio anexo. O referido é verdade e
dou fé. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP)
Processo 0011433-26.2013.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Banco do Brasil - agência 0583-5
- Rubens Marques de Oliveira - Terezinha Correa Marques - Defiro a expedição de ofício conforme requerido (fls. 302/303).
Assim, providencie o inventariante o encaminhamento de via da presente decisão, que valerá como ofício, ao Banco do Brasil
S/A - agência 0583-5, para que seja informado a este Juízo, com a correlata comprovação documental, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de desobediência, o envio dos extratos da conta corrente nº 2.696-4, poupança e aplicações financeiras, desde
15/04/2014 até a presente data, em nome da pessoa abaixo qualificada.NOME: Terezinha Correa MarquesFILIAÇÃO: Augusto
Marques e Thereza Correa MarquesRG: 12.985.461CPF: 087.944.578-59DATA DE NASCIMENTO: 16/01/1961DATA DE
FALECIMENTO: 15/04/2014Ressalto que a autenticidade deste documento poderá ser verificada através do site [www.tjsp.jus.
br (consulta de processos)].Por ora deixo de receber fls. 303/313 como novo plano de partilha da falecida.Intime-se. FAZENDA
DO ESTADO. - ADV: LEANDRO MARCELO CABIANCA (OAB 322182/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP),
DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP)
Processo 0011433-26.2013.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rubens Marques de Oliveira - Terezinha
Correa Marques - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 605. No Silêncio, cumpra a serventia o § 1º do
artigo 485 do CPC. - ADV: DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB
62672/SP), LEANDRO MARCELO CABIANCA (OAB 322182/SP)
Processo 0011433-26.2013.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rubens Marques de Oliveira - Autos
desarquivados e em cartório. Requeira o que de direito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer outro requerimento,
anote-se a extinção do processo, e retornem os autos findos ao arquivo geral. - ADV: LEANDRO MARCELO CABIANCA (OAB
322182/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 0013202-69.2013.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Annie Assaf - Salete Vittolo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º