TJSP 20/10/2020 - Pág. 3291 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
3291
manifeste-se o D. Promotor de Justiça. Int. e ciência ao M.P. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO
PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1002650-18.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - R.B.P. - P.M.S.P. e outro - Sobre a petição e comprovante de
depósito apresentado pela executada Municipalidade de São Paulo (fls. 230 e 234), manifeste-se o D. Promotor de Justiça
(exequente). Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003886-05.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.O.M.S. - P.M.S.P. - Diante da comprovação do pagamento
da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 230), JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas
legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO
REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1005091-06.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.O.M. - P.M.S.P. e outros - Diante da comprovação do pagamento
da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 319), JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas
legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA
(OAB 415657/SP)
Processo 1005166-11.2019.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira
Sociedade Individual de Advocacia - Fls. 16: intime-se o executado Município de São Paulo, por mandado, para que comprove o
pagamento do ofício requisitório de pequeno valor (fls. 07/09), no prazo de dez (10) dias, sob pena de sequestro de verbas para
o cumprimento da obrigação. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1005789-75.2019.8.26.0008 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.C.S.C. - F.A.M. Aguarde-se a audiência concentrada designada para esta data. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: MARIANA ROSSI
LOU ENG DA FONSECA (OAB 330034/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006273-90.2019.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira
Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 31: expeça-se mandado de levantamento
eletrônico, a favor do exequente, relativo ao depósito de fls. 32. Com a confecção do mandado (que deverá ser certificado pela
Serventia), aguarde-se por trinta (30) dias, eventual provocação das partes interessadas. Nada sendo requerido, retornem
os autos para extinção da execução. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1007403-52.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.S.P. - Diante da comprovação do pagamento da multa, pela
Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 303), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int.
Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1007404-37.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.S.A. - P.M.S.P. - Diante da comprovação do pagamento da
multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 238), JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas
legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAMILA PERISSINI
BRUZZESE (OAB 212496/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1008467-97.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.V.V. - P.M.S.P. e
outro - Diante da comprovação do pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes”
(fls. 471), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivemse os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/
SP), WILKER TEZOTO FERREIRA (OAB 411063/SP)
Processo 1008682-78.2015.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.D.S.D. - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Diante da comprovação do
pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 366), JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades
e cautelas legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO
(OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB
223551/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1008970-21.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.S.R. - P.M.S.P.
- Diante da comprovação do pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls.
199), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os
autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP),
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1009399-85.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Sobre a petição e comprovante de depósito apresentado
pela executada Municipalidade de São Paulo (fls. 259 e 263), manifeste-se o D. Promotor de Justiça (exequente). Int. e ciência
ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1009400-70.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - V.H.C.P. - P.M.S.P. e outro - Diante da comprovação do pagamento
da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 263), JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas
legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO
REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1010610-59.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.S.C.S. - P.M.S.P. e outro - Sobre a petição e comprovante
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