TJSP 23/10/2020 - Pág. 133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3154
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SP), THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/SP), GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO (OAB 277897/SP)
Processo 1010364-53.2020.8.26.0506 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - PSJ Ribeirão Preto Comércio de Combustíveis Ltda
- Globalgás Consultoria e Representações Comerciais Eireli - - Banco Itau - Unibanco S/A - Providencie a parte autora, no prazo
de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS
DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV: THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP), FERNANDO
JAITER DUZI (OAB 190938/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1011025-32.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Adão Hélio de Moraes - CREFISA
S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1. Fls. 149/286: Sobre os documentos juntados em réplica,
manifeste-se a parte requerida. 2. Sem prejuízo, alerto a parte autora que, nos termos do parágrafo único do artigo 192, do CPC
“O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a
língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.” (fls. 253/286).
Int. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1011515-30.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carmen
Lucia Ruiz Morales - Espólio de Alcides Afonso - - Maura Esmeria de Jesus Afonso - Fls. 127: Da análise dos autos, nos termos
do artigo 274, parágrafo único do CPC, reputo válida a intimação. Assim, considerando a inércia da parte executada, requeira a
parte exequente o que de direito, em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: AURELIO NICOLELLA JUNIOR (OAB 31650/SP)
Processo 1013902-76.2019.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Antonio Jose Ferreira
dos Prazeres Rodrigues - - Dailton Pereira da Silva - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração Patrimonial Ltda Fernando Borges - APDN Ltda - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos
(artigo 437, § 1º do novo CPC). - ADV: CLAUDIA REGINA PIZZA MOREIRA DA CUNHA (OAB 121606/SP), CARLOS RAFAEL
MENEGAZO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5055/PR), VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (OAB
21823/RS), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO
- ADVOGADOS (OAB 3293/SP), JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 6108/PI)
Processo 1014389-12.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - José Vicente Bonilha Neto - Ana Arlete
Lourenco - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Coloque-se a tarja respectiva. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte
requerida para os termos da ação, sob pena de revelia, ou seja, não sendo apresentada contestação no prazo de quinze
(15) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 344 do NCPC). Este processo tramita
eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo
considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para a visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número da senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas e etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se a carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. ADV: HENRIQUE RICARDO DE SOUZA SELLAN (OAB 302520/SP)
Processo 1015842-76.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Sidneia Fernandes da
Cunha - Erasmo Gentil Beluti - - Garcia Lima - - Condominio Edificio Abdo Andy - Vistos. 1. A preliminar de ilegitimidade passiva
não comporta acolhimento, pois a autora pleiteou a condenação solidária do síndico e da Administradora nos pedidos da inicial,
sendo que os argumentos invocados para afastar a preliminar se referem ao mérito e serão analisados em sentença. No tocante
ao Condomínio correquerido, não procede a alegação de ausência de pedido específico a ele direcionado, notadamente porque
a autora pleiteou indenização por danos morais em razão dos fatos narrados na inicial. Portanto, rejeito a preliminar. 2. No mais,
o feito está em ordem e, aparentemente, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas. 3. A controvérsia restringe-se à
regularidade da distribuição/utilização das vagas de garagem e aos danos morais sofridos. Caberá às partes comprovarem suas
respectivas teses. 4. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem
como na produção de novas provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, caso positivo. 5. Após, voltem
conclusos para deliberações e/ou prolação de sentença. Altere a classe para procedimento comum. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO
LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), NARA FAUSTINO DE MENEZES (OAB 192211/SP)
Processo 1017761-03.2019.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Abert Sabin - Anna
Celia Gandara de Mattos Machado - Vistos. 1. Fls. 36, item “e” e fls. 65, item 3: Ante o interesse manifestado pela parte autora,
designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2020, às 14:30 horas. 2. Considerando o quanto determinado
nos Provimentos CSM ns. 2557/2020, 2564/2020, 2580/2020, no Comunicado CG n. 284/2020 e no Comunicado Conjunto n.
581/2020, a audiência será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3. O comparecimento é
obrigatório e as partes poderão ser representadas por procurador com poderes para negociar e transigir (A ausência injustificada
poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa). 4. Intime as partes, via DJE, para que, no prazo de 05 dias, informem seus
endereços eletrônicos e dos Dr(a)(s). Advogados(as), para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual.
5. Esclareço que o acesso à audiência deverá ser realizado, exclusivamente, através do link recebido via e-mail e não é
necessária a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo também possível participar a partir de um
celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams (ver manual “Como participar de uma audiência virtual” em http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594832660406). 6. Cumprido o item 4, providencie o
envio do link de acesso aos e-mails informados. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), PATRICIA MARIA
GANDARA DE MATTOS MELO (OAB 198835/SP)
Processo 1018577-48.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - J.I.F.F. - F.C.F.I.
- Vistos. Em face da documentação apresentada a fls. 45/74, o processo tramitará em segredo de justiça, nos termos do
Comunicado CG nº 21/2018 e artigo 189, inciso III, do NCPC. Coloque-se a tarja respectiva. Indefiro o pedido de gratuidade
de justiça, uma vez que os documentos apresentados, por si só, demonstram que a autora não se encontra em estado de
necessitada, nos termos da Lei 1060/50 e artigo 98 do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de (15) quinze dias,
recolher o valor da taxa judiciária devida e demais despesas processuais, sob pena de extinção do processo (arts. 290 e 485, IV,
ambos do NCPC). Intime-se. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1025677-88.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Joao Luiz Botelho de Freitas - Vistos. Sobre o pedido de desbloqueio externado pelo executado a fls. 124/133,
manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 horas. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1026343-89.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alessandra Roberta Bertone
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º