TJSP 26/10/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3155
1493
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2020
Processo 0000268-85.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000639-71.2016.8.26.0347) (processo principal 100063971.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Oseias Candido
Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios
expedidos (fls. 39/42), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/
SP)
Processo 0000917-50.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1004451-58.2015.8.26.0347) (processo principal 100445158.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Paula Passolongo
- - Ana Lucia Passolongo - - Ana Beatriz Passolongo - - Rosangela Venção Passolongo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Fls. 109/114: Ante a concordância o I. Representante do Parquet (fls. 119), defiro a expedição dos ofícios requisitórios
em favor das herdeiras habilitadas nos autos, conforme requerido, destacando-se os honorários contratuais. Providencie-se o
necessário. Intime-se. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/
SP)
Processo 0000936-56.2020.8.26.0347 (processo principal 0002266-06.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Sebastiao David - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA
DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls. 72/75), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP)
Processo 0000938-26.2020.8.26.0347 (processo principal 1002693-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Averbação / Contagem de Tempo Especial - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gromentino Filisbino da Silva Aguarde-se notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em que concedida a antecipação de tutela recursal para
deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP),
RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001210-20.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000585-76.2014.8.26.0347) (processo principal 100058576.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do
fixado na Lei n.º 8.213/91 - Jose Horci - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 371: Defiro. Expeça-se ofício
à CEABDJ, encaminhando-o através do correio eletrônico, com cópia desta decisão e demais peças pertinentes, determinando
que preste os esclarecimentos necessários sobre a RMI calculada em favor do autor, demonstrando o procedimento de cálculo e
a juntada dos documentos necessários para a devida apuração, no prazo 15 (quinze) dias, advertindo-se que o descumprimento
à ordem judicial poderá ensejar multa, sem prejuízo de crime de desobediência. Servirá a presente decisão, devidamente
assinada, como OFÍCIO. Decorrido o prazo sem resposta, tornem conclusos para novas deliberações. Com a resposta, dê-se
vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao INSS. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001210-20.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000585-76.2014.8.26.0347) (processo principal 100058576.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do
fixado na Lei n.º 8.213/91 - Jose Horci - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência a parte
autora acerca do ofício recebido de fls. 379/423. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001394-73.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003463-37.2015.8.26.0347) (processo principal 100346337.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Claudia Aparecida
Espelho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença
tramitará sob a numeração 0001394-73.2020.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias
eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. 2. Fls. 66/69: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se. 3. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente
impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Decorrido o prazo sem manifestação da
executada, certifique-se o fato e expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento do débito, separando-se o valor da parte e
dos honorários advocatícios (sucumbenciais e contratuais) de seu procurador que deverá ser expedido em favor da sociedade
de advogados indicada. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu
teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento. 5.
Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0001399-95.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003770-25.2014.8.26.0347) (processo principal 100377025.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - GETULIO
DOMINGOS BERTI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de
sentença tramitará sob a numeração 0001399-95.2020.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias
eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. 2. Fls. 292/304: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se. 3. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 4.
INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação
à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 5. Decorrido o prazo sem manifestação da executada,
certifique-se o fato e expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento do débito, separando-se o valor da parte e dos honorários
advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de
seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento.
6. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem
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